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Contrato de parceria empresarial
Modelo de contrato personalizado automaticamente em tempo real utilizando inteligência artificial
Formatos: Word e PDF
Última revisão: 12 de junho de 2020
Última revisão: 12 de junho de 2020
O contrato de parceria empresarial é o instrumento que serve para que duas ou mais pessoas, físicas ou jurídicas, formalizem as regras e obrigações, em relação à parceria que está sendo formada e as atividades que serão excercídas.
Neste documento estarão estabelecidas as condições para a parceria, como quais serão as obrigações das partes envolvidas, a divisão dos lucros, quais serão os valores investidos, os serviços prestados, por cada parceiro, entre outras regras.
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Além desta estrutura básica é preciso garantir que o contrato atenderá de forma clara as exigências e os limites do que foi acordado entre os parceiros.
Certas cláusulas, como a não concorrência e o sigilo e confidencialidade sobre as informações da parceria, devem ser consideradas na elaboração do contrato comercial.
O nosso modelo de contrato de parceria empresarial foi criado, e é mensalmente revisado, de acordo com a lei federal nº 10.406.
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O CONTRATO DE PARCERIA EMPRESARIAL
O contrato de parceria empresarial, também conhecido como contrato de parceria comercial, é o instrumento que serve como um facilitador para a boa convivência entre os parceiros que pretendem efetuar um empreendimento em conjunto, com o objetivo de cooperação.
Este contrato não forma uma sociedade entre as partes envolvidas.
Uma vez definidas as características da parceria empresarial e suas atividades, assim como também os direitos e as obrigações de cada parte, consegue-se evitar conflitos que resultem em brigas judiciais, o que sempre é causa de prejuízo e perda de tempo para todos os envolvidos.
Este instrumento não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para ajudar na parceria comercial e também de proteção para todas as partes envolvidas no empreendimento.
De acordo com o Código Civil em seu artigo 104, temos os seguintes requisitos obrigatórios para que seja possível iniciar o negócio jurídico/atividade comercial.
Deve-se no contrato estabelecer como será feita a divisão dos lucros, caso existentes resultante das atividades excercídas pelas partes.
Esta divisão, também conhecida como partilha, normalmente é feita baseando-se em percentuais para cada parte envolvida.
Pelo percentual, quanto maior a participação inicial do parceiro, seja financeiramente ou através de prestação de serviços, maior será o retorno nos lucros.
Este percentual também serve para definir a responsabilidade de cada parte quanto aos prejuízos que podem surgir na parceria.
A legislação também permite que a divisão seja definida de acordo com a vontade dos envolvidos, não sendo obrigatório um percentual fixo por toda a duração da parceria.
Os parceiros podem, por exemplo, especificar diferentes percentuais para diferentes períodos da parceria para cada parceiro, ou até mesmo definir valores fixos.
A parceria pode ser definida por prazo determinado ou indeterminado.
Se a parceria tiver o prazo como indeterminado, as partes podem solicitar a rescisão mediante um simples aviso, que costuma ser feito com uma antecedência mínima de 90 (noventa) dias para que as atividades sejam finalizadas.
Mas para parcerias com prazo indeterminado, pode-se especificar um prazo mínimo de duração, não sendo permitida a solicitação de rescisão antes do término deste prazo.
Esta opção serve, por exemplo, para proteger um parceiro que investiu um determinado capital e precisa de uma garantia de que a parceria, e suas atividades, irá perdurar por um determinado tempo.
A parceria empresarial pode ser firmada por pessoas jurídicas, incluindo empresários individuais e microempreendedores individuais (MEI), ou por pessoas físicas, e não é gerado vínculo empregatício entre os envolvidos.
O contrato pode conter, se necessário, uma cláusula de confidencialidade. Esta cláusula serve para fornecer uma maior segurança e proteção de qualquer informação sigilosa que possa ser compartilhada entre os parceiros.
Com a cláusula de confidencialidade, caso a outra parte não cumpra com o sigilo será obrigada a pagar uma determinada multa, servindo assim para inibir a divulgação de informações sigilosas para pessoas não envolvidas na parceria.
COMO EDITAR O MODELO
Ao preencher o nosso formulário o seu contrato será gerado em tempo real, de forma simples e prática.
Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.
No fim, você poderá baixar e imprimir o seu contrato, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.
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O contrato de parceria empresarial, também conhecido como contrato de parceria comercial, é o instrumento que serve como um facilitador para a boa convivência entre os parceiros que pretendem efetuar um empreendimento em conjunto, com o objetivo de cooperação.
Este contrato não forma uma sociedade entre as partes envolvidas.
Uma vez definidas as características da parceria empresarial e suas atividades, assim como também os direitos e as obrigações de cada parte, consegue-se evitar conflitos que resultem em brigas judiciais, o que sempre é causa de prejuízo e perda de tempo para todos os envolvidos.
Este instrumento não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para ajudar na parceria comercial e também de proteção para todas as partes envolvidas no empreendimento.
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Informações complementares
OS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS PARA UMA PARCERIA
De acordo com o Código Civil em seu artigo 104, temos os seguintes requisitos obrigatórios para que seja possível iniciar o negócio jurídico/atividade comercial.
"Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:
I - agente capaz;
II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
III - forma prescrita ou não defesa em lei."
I. Agente capaz
II. Objeto lícito, possível e determinado
III. Forma prescrita
Todas as pessoas envolvidas no ato da criação da parceria não podem ser considerados impedidos.
• Menores de idade: Podem ser parceiros, assinando e respondendo pessoalmente pelos atos negociais, os que tiverem a partir de 18 anos completos.
Os menores, desde que já tenham 16 anos completos, podem ser considerados aptos se tiverem sido emancipados. É permitida a participação na parceria, menores de idade, desde que representados pelo seu representante legal.
• Enfermos ou com deficiência mental: Não poderão ser considerados como parceiros legais quem por enfermidade ou deficiência não tiver o completo discernimento para a prática de seus atos.
• Menores de idade: Podem ser parceiros, assinando e respondendo pessoalmente pelos atos negociais, os que tiverem a partir de 18 anos completos.
Os menores, desde que já tenham 16 anos completos, podem ser considerados aptos se tiverem sido emancipados. É permitida a participação na parceria, menores de idade, desde que representados pelo seu representante legal.
• Enfermos ou com deficiência mental: Não poderão ser considerados como parceiros legais quem por enfermidade ou deficiência não tiver o completo discernimento para a prática de seus atos.
II. Objeto lícito, possível e determinado
O empreendimento comercial a ser explorado pela parceria deve conter objetivos que podem ser atingidos, ou seja, realizáveis.
III. Forma prescrita
A atividade exercida pela parceria deverá obrigatoriamente ser lícita, sem nenhuma proibição legal.
A DIVISÃO DOS LUCROS E OS PREJUÍZOS
Deve-se no contrato estabelecer como será feita a divisão dos lucros, caso existentes resultante das atividades excercídas pelas partes.
Esta divisão, também conhecida como partilha, normalmente é feita baseando-se em percentuais para cada parte envolvida.
Pelo percentual, quanto maior a participação inicial do parceiro, seja financeiramente ou através de prestação de serviços, maior será o retorno nos lucros.
Este percentual também serve para definir a responsabilidade de cada parte quanto aos prejuízos que podem surgir na parceria.
A legislação também permite que a divisão seja definida de acordo com a vontade dos envolvidos, não sendo obrigatório um percentual fixo por toda a duração da parceria.
Os parceiros podem, por exemplo, especificar diferentes percentuais para diferentes períodos da parceria para cada parceiro, ou até mesmo definir valores fixos.
O PRAZO DA PARCERIA EMPRESARIAL
A parceria pode ser definida por prazo determinado ou indeterminado.
Se a parceria tiver o prazo como indeterminado, as partes podem solicitar a rescisão mediante um simples aviso, que costuma ser feito com uma antecedência mínima de 90 (noventa) dias para que as atividades sejam finalizadas.
Mas para parcerias com prazo indeterminado, pode-se especificar um prazo mínimo de duração, não sendo permitida a solicitação de rescisão antes do término deste prazo.
Esta opção serve, por exemplo, para proteger um parceiro que investiu um determinado capital e precisa de uma garantia de que a parceria, e suas atividades, irá perdurar por um determinado tempo.
QUEM PODE FAZER UMA PARCERIA EMPRESARIAL
A parceria empresarial pode ser firmada por pessoas jurídicas, incluindo empresários individuais e microempreendedores individuais (MEI), ou por pessoas físicas, e não é gerado vínculo empregatício entre os envolvidos.
CONFIDENCIALIDADE
O contrato pode conter, se necessário, uma cláusula de confidencialidade. Esta cláusula serve para fornecer uma maior segurança e proteção de qualquer informação sigilosa que possa ser compartilhada entre os parceiros.
Com a cláusula de confidencialidade, caso a outra parte não cumpra com o sigilo será obrigada a pagar uma determinada multa, servindo assim para inibir a divulgação de informações sigilosas para pessoas não envolvidas na parceria.
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COMO EDITAR O MODELO
Ao preencher o nosso formulário o seu contrato será gerado em tempo real, de forma simples e prática.
Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.
No fim, você poderá baixar e imprimir o seu contrato, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.
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Como gerar o seu contrato personalizado
1. Preencha o contrato
Responda algumas perguntas e o seu contrato será criado personalizado para sua necessidade.
2. Salvar - Imprimir
No fim, você poderá baixar, ou seja, salvar por meio de download, imprimir, e enviar para seu e-mail, o seu contrato livre para editar e reutilizar nos formatos Word (doc e docx) e PDF.
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Vantagens da 99Contratos
1. Seu contrato personalizado
Seu contrato é personalizado para atender exclusivamente à sua necessidade.
2. Certeza de estar atualizado
Nossos contratos são revisados mensalmente. Garantindo que o seu contrato é gerado de acordo com a legislação vigente.
3. Suporte e orientações
Você conta com suporte e orientações de nossos advogados, por e-mail, e sem nenhum custo por isso.
4. Cópia de segurança
Nunca perca o seu contrato! Seu documento terá uma cópia de segurança na nuvem que estará sempre disponível para você.
Também conhecido como:
contrato de parceria com participação nos lucros,
contrato de parceria empresarial entre pessoas jurídicas,
termo de parceria empresarial,
instrumento de parceria empresarial
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contrato de parceria empresarial entre pessoas jurídicas,
termo de parceria empresarial,
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