Modelo de Contrato de Parceria Empresarial
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Última revisão: 26 de junho de 2025
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O que é um contrato de parceria empresarial?
O contrato de parceria empresarial é o instrumento legal utilizado por duas ou mais pessoas, físicas ou jurídicas, para formalizar um projeto de colaboração mútua, com o objetivo de aumentar os seus lucros.
Neste contrato estarão estabelecidas as condições para a parceria, como os valores, bens ou serviços que serão fornecidos por cada parceiro, como serão repartidos os lucros e as despesas do negócio e as atividades que serão desenvolvidas.
Além disso, é possível adicionar cláusulas especiais que tratem de temas como não concorrência, sigilo e confidencialidade sobre as informações empresariais que sejam compartilhadas durante a parceria.
O seu contrato será gerado de acordo com as suas respostas, de maneira simples e personalizada, sendo disponibilizado nos formatos Word e PDF em conformidade com as normas ABNT.
Qual é a legislação aplicável ao contrato de parceria empresarial?
O nosso modelo de contrato é revisado mensalmente em conformidade com o Código Civil (Lei federal n.º 10.406).
Qual é a importância de um contrato de parceria empresarial?
O contrato de parceria empresarial é o instrumento que serve como um facilitador para a boa convivência entre os parceiros que pretendem efetuar um empreendimento em conjunto, com o objetivo de cooperação e divisão de resultados.
Ele serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre a parceria, como:
- A identificação e qualificação das partes.
- A descrição do objetivo e atividades da parceria.
- Qual será o prazo de vigência do contrato (determinado, com prazo para terminar, ou indeterminado).
- A contribuição e participação de cada parceiro.
- Os deveres e os direitos das partes.
- A possibilidade de cobrança multa em caso de descumprimento contratual.
- O procedimento a ser adotado em caso de solicitação de rescisão por qualquer uma das partes.
Uma vez definidas as características da parceria empresarial e suas atividades, assim como também os direitos e as obrigações de cada parceiro, é possível evitar conflitos que resultem em brigas judiciais.
Portanto, este documento não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para ajudar na parceria que está sendo formada e também de proteção para todas as partes envolvidas no empreendimento.
É importante ressaltar que este documento não forma uma sociedade nem cria um vínculo empregatício entre os envolvidos.
O prazo da parceria
A parceria empresarial pode ser definida com uma data prevista para terminar (prazo determinado) ou não (prazo indeterminado).
Se a parceria tiver prazo indeterminado, os parceiros poderão solicitar a rescisão mediante um simples aviso prévio, que costuma ser feito com uma antecedência mínima de 90 dias para que as atividades sejam finalizadas.
Mas, mesmo em contratos com prazo indeterminado, pode-se especificar um prazo mínimo para a duração da parceria, não permitindo a rescisão antes deste prazo sem uma cobrança de multa. Essa multa serve, por exemplo, para proteger um parceiro que investiu uma determinada quantia e precisa garantir que a parceria e suas atividades vão durar por um determinado tempo.
Como funciona a divisão de lucros e prejuízos em uma parceria empresarial?
É recomendado, e necessário, estabelecer no contrato como será feita a divisão entre os parceiros dos lucros resultante das atividades exercidas na parceria (caso existente).
Esta divisão, também conhecida como partilha, geralmente é feita baseando-se nos percentuais previamente acordados para cada parceiro. Esses percentuais geralmente são definidos baseados na contribuição inicial de cada parceiro, seja financeiramente, por meio de prestação de serviços ou por fornecimento de outros recursos.
Além disso, este mesmo percentual também serve para definir a responsabilidade de cada parte em relação aos prejuízos que podem surgir na parceria empresarial.
A legislação brasileira também permite que os parceiros definam a divisão de acordo com suas vontades, não sendo obrigatória a fixação de um percentual por toda a duração da parceria. Os parceiros podem, por exemplo, especificar diferentes percentuais para diferentes períodos da parceria para cada parceiro, ou até mesmo definir valores fixos.
Quais são os benefícios de um contrato de parceria empresarial?
Se você está pensando em unir forças com outra empresa ou profissional para tocar um projeto em conjunto, o contrato de parceria empresarial é o ponto de partida ideal. Ele é uma ferramenta que traz segurança e organização para a relação. Veja por que esse documento é tão importante:
1. Cada um sabe exatamente o que fazer
O contrato deixa claro o papel de cada parceiro: quem faz o quê, quais são as responsabilidades, obrigações e limites de atuação. Isso evita mal-entendidos e ajuda a manter a parceria funcionando de forma alinhada desde o início.
2. Protege os interesses de todos
Com regras bem definidas, o contrato garante que todos os envolvidos saibam como lucros e despesas serão divididos, como as decisões serão tomadas e como os recursos serão usados.
3. Divide os riscos de forma justa
Toda parceria envolve riscos. O contrato ajuda a organizar como esses riscos serão compartilhados, se haverá seguros, limites de responsabilidade e o que fazer em caso de imprevistos. Isso dá mais tranquilidade para todos.
4. Ajuda a resolver conflitos
Mesmo com tudo bem planejado, divergências podem surgir. Um bom contrato já prevê como lidar com isso: seja por meio de negociação, mediação ou arbitragem. Assim, evita-se que um problema vire uma disputa judicial longa e cara.
5. Garante continuidade, mesmo em mudanças
Se um dos parceiros quiser sair, vender sua parte ou enfrentar alguma situação inesperada (como falecimento ou incapacidade), o contrato já define como será feita essa transição. Isso protege a continuidade do negócio.
6. Protege informações e evita concorrência desleal
Cláusulas de confidencialidade e não concorrência ajudam a manter informações estratégicas em sigilo e evitam que um parceiro use o que aprendeu para virar concorrente direto. Isso fortalece a confiança entre as partes.
Confidencialidade de dados sigilosos ou sensíveis da parceria empresarial
Caso seja necessário, o contrato pode conter uma cláusula de confidencialidade, que servirá para todos os parceiros e definirá quais informações compartilhadas na parceria deverão ser tratadas como sigilosas.
Com esta cláusula, caso um dos parceiros não cumpra com o sigilo, este será obrigado a pagar uma determinada multa, servindo, assim, para inibir a divulgação de informações sensíveis para pessoas não envolvidas na parceria.
Quais são os tipos mais comuns de parceria?
Abaixo citamos alguns exemplos mais comuns de parceria, para exemplificar cenários nos quais o contrato pode ser elaborado.
Divulgação
Quando uma loja firma uma parceria com um influenciador digital para a promoção de seus produtos em plataformas de mídia social.
Desenvolvimento de software
Uma empresa de tecnologia colabora no desenvolvimento de um aplicativo para empresa de comércio, recebendo um percentual das vendas oriundas do aplicativo.
Desenvolvimento de novos produtos
Uma instituição financeira firma parceria com uma fintech para criar um novo serviço bancário digital.
Estratégia em marketing
Duas empresas complementares formam uma parceria estratégica para criar campanhas de marketing conjuntas, oferecendo descontos combinados.
Acadêmica e empresarial
Uma universidade estabelece uma parceria com uma empresa de tecnologia para fornecer estágio aos estudantes, oferecendo uma experiência prática em troca de pesquisa e inovação.
Cada parceria é única, resultantes da união de duas ou mais pessoas, físicas ou jurídicas, com o propósito de alcançar um objetivo compartilhado.
Como criar um contrato de parceria empresarial?
Ao preencher o nosso modelo de contrato, você verá a sua elaboração em tempo real, de forma prática e segura.
Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas. Veja o documento sendo ajustado enquanto preenche, com as suas cláusulas adaptadas de acordo com as suas necessidades, como prazo da parceria, contribuições e participações dos parceitos, atividades que serão exercídas e os direitos e deveres das partes.
Ao finalizar, você poderá baixar e imprimir o seu documento, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.
Você receberá os seguintes itens:
- O seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF.
- Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.
O que um contrato de parceria empresarial deve ter?
O contrato de parceria empresarial é considerado como um contrato atípico (sem um tipo definido no Código Civil) e, portanto, é principalmente regulado pelos princípios gerais dos contratos, bem como pelas normas do Código Civil. Um contrato bem elaborado deve incluir estas cláusulas essenciais:
Identificação das partes
São as pessoas (físicas ou jurídicas) que fazem parte do contrato. Deve-se incluir: dados completos dos parceiros (nome/razão social, CPF/CNPJ, endereço). Essa identificação é necessária para que o contrato tenha validade (Art. 104 do Código Civil).
Objeto do contrato
Nesta parte será descrito o objetivo da parceria, o seu projeto e as atividades que serão desenvolvidas pelas partes. Quanto mais detalhado, melhor (Art. 104, II, do Código Civil)
Prazo da parceria
Nesta cláusula será indicado se a parceria terá um prazo para terminar (determinado) ou se ela será contínua, sem previsão de término (indeterminado).
Partilha dos lucros e despesas
Essa é a uma das cláusulas do contrato que mais deve ser detalhada, para evitar desentendimentos. Deve ser descrita a forma como os lucros e despesas serão divididas entre os parceiros, geralmente sendo feita de acordo com a participação de cada um (Arts. 1.007 a 1.009 do Código Civil).
Obrigações dos parceiros
Nestas partes é preciso informar quais são as responsabilidades dos parceiros (fornecer informações, respeitar as normas legais, etc.) (Art. 421-A do Código Civil).
Confidencialidade (se aplicável)
Caso os parceiros tenham contato com informações sensíveis que não devem ser divulgadas, inclua uma cláusula de confidencialidade. Ela impede a utilização e divulgação indevida de dados, cobrando uma multa caso ocorra descumprimento (Lei nº 9.279/1996 - Lei da Propriedade Industrial, Art. 195, XI).
Não concorrência (se aplicável)
Os parceiros podem declarar no contrato restrições à concorrência direta, válida por um determinado período, desde que esteja de acordo com as limitações legais.
Penalidades por descumprimento
Fica estabelecido nesta cláusula o que ocorrerá se uma das partes descumprir qualquer parte do contrato (Arts. 408 a 411 do Código Civil).
Rescisão contratual
Nesta cláusula ficarão definidas as situações nas quais o contrato poderá ser encerrado antes do prazo (inadimplência, descumprimento, etc.) (Art. 475 do Código Civil).
Foro e solução de conflitos
Por fim, deve-se indicar qual será a comarca responsável para resolver disputas judiciais (Art. 63 do Código de Processo Civil).
Termos mais utilizados - Glossário
Aqui estão algumas definições úteis sobre os termos legais presentes em um contrato de parceria:
- Parceiras: As partes envolvidas no contrato de parceria empresarial.
- Parceria: Refere-se à colaboração formal entre duas ou mais partes, pessoas físicas ou jurídicas, com o objetivo de desenvolver atividades de negócios em conjunto.
- Partes: Refere-se às partes envolvidas no contrato de parceria, também conhecidas como parceiras.
- Rescisão contratual: O ato de encerrar a parceria por decisão de uma ou ambas as partes.
- Foro e legislação aplicável: Refere-se à lei e ao tribunal responsáveis pela interpretação e resolução de disputas judiciais relacionadas ao contrato.
- Força maior: Ato que isenta as partes de responsabilidade por não cumprir suas obrigações devido a eventos imprevisíveis e fora de seu controle, como desastres naturais.
- Termos e condições: Os termos e condições podem abranger diversos aspectos, como prazos de entrega, forma de pagamento, responsabilidades das partes e muito mais.
- Divisão dos lucros e despesas: A maneira pela qual os lucros (ou perdas) gerados pela parceria serão distribuídos entre as parceiras.
- Risco recíproco: A ideia de que todas as partes compartilham os riscos e benefícios da parceria de maneira equitativa.
Se você quiser, fique à vontade para explorar o nosso glossário de termos utilizados em uma parceria empresarial.
Perguntas frequentes
Abaixo estão algumas das perguntas mais frequentes sobre o contrato de parceria:
Como é feita a divisão de lucros e prejuízos em uma parceria empresarial?
A divisão de lucros e prejuízos pode ser estabelecida de diversas formas, como proporção do capital investido, percentual de participação na parceria, acordo entre as partes ou conforme estipulado no contrato.
Preciso da assinatura das testemunhas em meu contrato?
Não é obrigatória a presença das assinaturas de testemunhas, mas elas são recomendadas.
As testemunhas atestam que as partes envolvidas realmente assinaram o contrato, ajudando a comprovar a autenticidade do documento. Além disso, elas podem servir como testemunhas em caso de disputas legais, aumentando, portanto, a segurança jurídica do contrato.
Posso fazer uma parceria entre pessoas físicas?
A parceria empresarial, apesar de conter o termo empresarial, pode ser firmada entre pessoas físicas. O contrato é considerado válido em parcerias envolvendo uma relação entre pessoas que podem ser tanto físicas como jurídicas.
A parceria pode gerar um vínculo empregatício?
Como a parceria visa a união de esforços de pessoas físicas ou jurídicas em busca de um resultado comum, ela é vista como uma relação entre iguais (igualdade), excluindo, assim, qualquer relação de vínculo empregatício.
Confira a nossa seção de perguntas frequentes sobre uma parceria empresarial para conferir mais perguntas e respostas.
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