INFORMAÇÕES SOBRE O
CONTRATO DE PARCERIA EMPRESARIAL




O contrato de parceria empresarial serve como um facilitador para a boa convivência entre os parceiros que pretendem efetuar um empreendimento em conjunto, com o objetivo de cooperação.
Este contrato não forma uma sociedade entre as partes envolvidas.

Ele serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre a parceria empresarial, como:
• Qualificação dos parceiros envolvidos e como será a sua participação;
• Descrição da atividade que será exercida pela parceria;
• Definição da porcentagem de cada parceiro;
• As obrigações, deveres e direitos das partes envolvidas;
• Como proceder no caso de rescisão de contrato por qualquer uma das partes.

Uma vez definidas as características da parceria empresarial e os direitos e obrigações de cada parte, consegue-se evitar conflitos que resultem em brigas judiciais, o que sempre é causa de prejuízo e perda de tempo para todos os envolvidos.
Ou seja, o contrato de parceria empresarial não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para ajudar na abertura da empresa e também para proteger as partes e garantir uma harmonia.




REQUISITOS OBRIGATÓRIOS:

AGENTE CAPAZ
Todas as pessoas envolvidas na criação da parceria não podem ser considerados impedidos.
Motivos impeditivos:
- Menores de idade: Podem ser parceiros, assinando e respondendo pessoalmente pelos atos negociais, os que tiverem a partir de 18 anos completos.
  Os menores, desde que já tenham 16 anos completos, podem ser considerados aptos se tiverem sido emancipados.
  É permitida a participação na parceria, menores de idade, desde que assistidos / representados pelo seu representante legal.



OBJETO LÍCITO, POSSÍVEL E DETERMINADO

O objeto a ser explorado pela parceria deve conter objetivos que podem ser atingidos, ou seja, realizáveis.


FORMA PRESCRITA

A atividade exercida pela parceria deverá obrigatóriamente ser lícita, sem nenhuma proibição legal. Jamais sendo uma atividade proibida por lei.



O NOSSO MODELO DE CONTRATO
Ao gerar um contrato em nossa plataforma você terá direito à:
• Efetuar o download do seu documento no formato DOC - compatível com Word.
• Imprimir imediatamente no momento da geração do contrato. Impressão formatada.
• Enviar o arquivo para o seu e-mail para utilizar quando quiser.
• Suporte e orientação por e-mail. Gratuitamente!
• Além de receber orientações de como corretamente utilizar o seu contrato.





Qualquer dúvida entre em contato conosco pelo e-mail contato@99contratos.com.br, ou pela opção de contato localizado no menu em nosso site.
O atendimento é realizado de segunda a domingo, das 8h à meia noite.

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Contrato de Parceria Empresarial

 
Última revisão: 26/06/2018

avaliações contratos 116 avaliações
Leia as opiniões de quem utilizou a 99Contratos

O contrato de parceria empresarial serve para que duas ou mais pessoas, físicas ou jurídicas, formalizem as regras e obrigações, de todas as partes envolvidas, em relação à parceria que está sendo formada.
Ao utilizar o nosso modelo você terá a formalização das regras da parceria, as obrigações das partes envolvidas, como será a divisão dos lucros, quais os valores e funções dos parceiros, entre outras regras necessárias. Além dessa estrutura básica, é preciso garantir que o contrato atende de forma clara as exigências e os limites do que foi acordado entre os parceiros. Certas cláusulas, tais como a exclusividade, não concorrência e sigilo, devem ser consideradas na elaboração do contrato.

O contrato é gerado baseado em suas respostas, sendo moldado de forma personalizada e única, para atender sua necessidade.

Leia mais sobre o contrato para parceria empresarial.
PREENCHER CONTRATO ícone continuar contrato


Modelo criado e revisado de acordo com a lei federal n. 10.406.
O contrato de parceria empresarial é o instrumento por meio do qual duas ou mais pessoas - chamadas parceiras - dão início a um empreendimento conjunto, com o objetivo de obter ou aumentar os seus lucros. Neste contrato, as partes definirão como serão repartidos entre si os lucros decorrentes do negócio, definindo a porcentagem que caberá a cada um dos parceiros. Além disso, será possível ainda prever os bens ou serviços que cada parceiro coloca no empreendimento, a divisão das despesas, o responsável pela administração do empreendimento, bem como demais ajustes, como os deveres de não concorrência e de confidencialidade das informações empresariais. A parceria empresarial não cria uma sociedade, tampouco estabelece vínculo trabalhista entre as partes. Modelo criado e revisado de acordo com a lei federal n. 10.406.

Precisamos fazer algumas perguntas para gerar o seu contrato personalizado.

No final você poderá:
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• Baixar o contrato em formato Word e editá-lo como desejar.
• Enviá-lo para o seu e-mail.
• Imprimir o documento.
E também receberá instruções e informações de como utilizá-lo corretamente.

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descrição contrato

Seu documento será personalizado e gerado de acordo com suas respostas.

Cláusulas e condições são adicionadas e/ou removidas para atender suas necessidades.

Não é obrigatório o preenchimento de todos os dados pois os campos deixados em branco poderão ser alterados no arquivo Word disponibilizado no final do processo.

Clique no botão ao lado 'PRÉVIA' sempre que quiser conferir o seu documento enquanto preenche os dados. No final do questionário será apresentada uma prévia do documento para revisão.

 



Porque utilizar o nosso contrato?
Entenda melhor as vantagens em utilizar os nossos modelos de contrato.

• Todos os nossos contratos foram elaborados por advogados especializados no tema e com respeito aos princípios contratuais.
• Mantemos nossos modelos sempre atualizados de acordo com as leis vigentes no Brasil.
• O contrato será gerado de acordo com a sua necessidade, sendo único para você, e não será somente um modelo em branco e genérico para preencher.
• Oferecemos gratuitamente, por e-mail, orientações, suporte para dúvidas e também ajustes em seu documento, feito por nossos advogados caso necessite.

Desta forma você tem a segurança de estar com um contrato personalizado e que atende ao que você precisa.


O que estão falando da 99Contratos
Veja o que quem utilizou a 99Contratos tem a dizer.


Opiniao 1
Ortomege clinica médica

24 de Maio de 2018

Ficamos plenamente satisfeitos com o atendimento prestado e com a agilidade na entrega do serviço.

Opiniao 2
Clayton Ferreira dos Reis

5 de Maio de 2018

Me senti bem tranquilo ao preencher os campos com as questões que incorporam o contrato, perguntas faceis de entender, mas que nos traz uma segurança e esclarecimento ao elaborar o contrato. Gostei muito do serviço e indico sem sombra de duvida.

Opniao 3
srp chaves

15 de Março de 2018

É um excelente site. Bem organizado e explícito em suas informações. Foi uma boa experiência e recomendo para quem precisar.

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Nossos formulários são elaborados para serem sempre objetivos e explicativos. Temos como lema sermos claros e diretos, sem linguagem complicada, sem enrolação.

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Fornecemos orientações sobre os contratos, explicações, ajustes e suporte por e-mail, de forma gratuita, para quem gera um documento em nossa plataforma.



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