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Contrato de Parceria Empresarial
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Contrato de Parceria Empresarial


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Leia as opiniões de quem utilizou a 99Contratos
Formatos: Word e PDF
Última revisão: 03/11/2019


O contrato de parceria empresarial serve para que duas ou mais pessoas, físicas ou jurídicas, formalizem as regras e obrigações, de todas as partes envolvidas, em relação à parceria que está sendo formada.

Neste contrato estarão estabelecidas as condições para a parceria, como as obrigações das partes envolvidas, a divisão dos lucros, quais os valores investidos por cada parceiro e suas funções, entre outras regras.


Além dessa estrutura básica, é preciso garantir que o contrato atende de forma clara as exigências e os limites do que foi acordado entre os parceiros. Certas cláusulas, tais como a exclusividade, não concorrência e sigilo, devem ser consideradas na elaboração do contrato.

O seu contrato será gerado a partir das suas respostas, de maneira única e personalizada, para assim atender a sua necessidade. E você também contará com todo nosso suporte para orientações e ajustes que necessitar.

O nosso modelo de contrato de parceria empresarial foi criado e revisado de acordo com a lei federal nº 10.406.

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O CONTRATO DE PARCERIA EMPRESARIAL


O contrato de parceria empresarial, também conhecido como contrato de parceria comercial, serve como um facilitador para a boa convivência entre os parceiros que pretendem efetuar um empreendimento em conjunto, com o objetivo de cooperação.

Este contrato não forma uma sociedade entre as partes envolvidas.

Ele serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre a parceria empresarial, como:

• A qualificação dos parceiros envolvidos e como será a sua participação;
• A descrição da atividade que será exercida pela parceria;
• A definição da porcentagem de cada parceiro;
• As obrigações, os deveres e os direitos das partes envolvidas;
• Como proceder em caso de rescisão por qualquer uma das partes.

Uma vez definidas as características da parceria empresarial, assim como também os direitos e as obrigações de cada parte, consegue-se evitar conflitos que resultem em brigas judiciais, o que sempre é causa de prejuízo e perda de tempo para todos os envolvidos.

Ou seja, o contrato não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para ajudar na abertura da empresa e também para proteger as partes e garantir uma harmonia.
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Informações complementares

OS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS


I. Agente capaz

Todas as pessoas envolvidas na criação da parceria não podem ser considerados impedidos.

• Menores de idade: Podem ser parceiros, assinando e respondendo pessoalmente pelos atos negociais, os que tiverem a partir de 18 anos completos.

Os menores, desde que já tenham 16 anos completos, podem ser considerados aptos se tiverem sido emancipados. É permitida a participação na parceria, menores de idade, desde que representados pelo seu representante legal.

• Enfermos ou com deficiência mental: Não poderão ser considerados como parceiros legais quem por enfermidade ou deficiência não tiver o completo discernimento para a prática de seus atos.

II. Objeto lícito, possível e determinado

O objeto a ser explorado pela parceria deve conter objetivos que podem ser atingidos, ou seja, realizáveis.

III. Forma prescrita

A atividade exercida pela parceria deverá obrigatoriamente ser lícita, sem nenhuma proibição legal. Jamais sendo uma atividade proibida por lei.

A DIVISÃO DOS LUCROS E OS PREJUÍZOS


Deve-se no contrato estabelecer como será a forma como será feita a divisão dos lucros, caso existentes. Esta divisão, também conhecida como partilha, normalmente é feita baseando-se em percentuais para cada parte envolvida.

Pelo percentual, quanto maior a participação inicial do parceiro, seja financeiramente ou através de prestação de serviços, maior será o retorno nos lucros. Este percentual também serve para definir a responsabilidade de cada parte quanto aos prejuízos que podem surgir na parceria.

A legislação também permite que tal divisão seja definida de acordo com a vontade dos envolvidos, não sendo obrigatório um percentual fixo por toda a duração da parceria. Os parceiros podem, por exemplo, especificar diferentes percentuais para diferentes períodos da parceria, ou até mesmo definir valores fixos.

O PRAZO DA PARCERIA


A parceria pode ser definida por prazo determinado ou indeterminado.

Se a parceria tiver o prazo como indeterminado, as partes podem solicitar a rescisão mediante um simples aviso, que costuma ser feito com uma antecedência mínima de 90 (noventa) dias.

Mas para parcerias com prazo indeterminado, pode-se especificar um prazo mínimo de duração, não sendo permitida a solicitação de rescisão antes do término deste prazo.

Esta opção serve para proteger parceiros que invistam um capital e precisam de uma garantia de que a parceria irá perdurar por um determinado tempo.

CONFIDENCIALIDADE


O contrato pode conter, se necessário, uma cláusula de confidencialidade. Esta cláusula serve para fornecer uma maior segurança e proteção de qualquer informação sigilosa que possa ser compartilhada entre os parceiros.

Com a cláusula de confidencialidade, caso a outra parte não cumpra com o sigilo será obrigada a pagar uma determinada multa, servindo assim para inibir a divulgação de informações sigilosas para pessoas não envolvidas na parceria.
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CONTRATO DE PARCERIA EMPRESARIAL
Conforme a lei federal 8.245/91


Entre:


1. ______________, solteiro, nacionalidade: ______________, profissão: ______________, carteira de identidade (RG) n.º ______________, expedida por ___________, CPF n.º ______________, residente em: ______________, doravante denominado PRIMEIRO PARCEIRO,

e:

2.______________, solteiro, nacionalidade: ______________, profissão: ______________, carteira de identidade (RG) n.º ______________, expedida por ___________, CPF n.º ______________, residente em: ______________, doravante denominado SEGUNDO PARCEIRO, conjuntamente denominados PARCEIROS.

As partes têm entre si justo e contratado a locação de imóvel residencial e mobília, que se regerá pela Lei 8.245/91 e nas cláusulas e condições abaixo descritas.


Os PARCEIROS têm entre si, justo e de comum acordo, a parceria empresarial, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo descritas.


CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO DA PARCERIA

Os PARCEIROS protocolam entre si a estipulação de uma parceria empresarial, sob risco recíproco, através da qual se comprometem a desenvolver as atividades conforme especificações descritas abaixo:
________________.

1º. O PRIMEIRO PARCEIRO efetuará, sob suas custas e supervisão, as seguintes atividades em prol da parceria proposta:
________________.

2º. O SEGUNDO PARCEIRO fornecerá, sob suas custas e supervisão, os seguintes bens em prol da parceria proposta:
________________.


CLÁUSULA 2ª - DO PRAZO

A parceria terá duração por tempo indeterminado e iniciará suas atividades em ________________.

§ 1º. O presente contrato terá duração mínima de (15) Quinze anos, a contar da data de início de atividades da parceria.

§ 2º. Em caso de rescisão sem justa causa, realizada antes de decorrido o prazo mínimo acima definido, o PARCEIRO infrator se sujeita ao pagamento de multa no valor de R$ ________________ (________________ reais), a ser devidamente atualizada e corrigida no momento de sua aplicação, conforme variação do IGP-M (Fundação Getúlio Vargas) no período, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.

§ 3º. Após transcorrido o prazo mínimo acima definido, a parceria poderá ser rescindida pelos PARCEIROS mediante comunicação prévia de 30 dias, assegurando a partilha de lucros, caso existente, até o período apurado.


CLÁUSULA 3ª - DA DIVISÃO DOS LUCROS E DESPESAS

Os PARCEIROS desde já concordam que a remuneração sobre o valor da receita auferida nos negócios gerados por esta parceria serão distribuídas na seguinte maneira:

1 . ________________: 50% (cinquenta por cento);

2 . ________________: 50% (cinquenta por cento).

Parágrafo único. A eventual inexistência de receita auferida nos negócios gerados por esta parceria fará com que não seja devida qualquer remuneração, já que este contrato é de risco e parceria, assumindo os PARCEIROS seus respectivos custos e despesas, calculados proporcionalmente às suas quotas, acima definidas, sem ressarcimento de qualquer espécie.


CLÁUSULA 4ª - DA AUSÊNCIA DE VÍNCULO

Este contrato não caracteriza qualquer associação ou compromisso societário, sendo única e exclusivamente de compartilhamento de estruturas negociais.

§ 1º. Os PARCEIROS são responsáveis pelo seu próprio faturamento, custos, despesas e tributos, não havendo solidariedade trabalhista, fiscal, previdenciária, societária ou de qualquer forma e espécie entre os contratantes, seus prepostos, empregados e demais colaboradores.

§ 2º. Não haverá, nenhum vínculo empregatício entre os PARCEIROS, tendo em vista a inexistência de subordinação, pessoalidade, habitualidade, sendo certo que são partes independentes, não havendo nenhum outro vínculo entre si, além do presente contrato.






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Seu documento será personalizado de acordo com suas respostas.

Cláusulas e condições são adicionadas e/ou removidas para atender suas necessidades.

O preenchimento de dados digitáveis não é obrigatório. Campos deixados em branco poderão ser alterados no arquivo Word disponibilizado no final do processo.

Clique no botão ao lado sempre que quiser ver como está sendo gerado o contrato.

No final lhe será apresentado o documento para a sua revisão.

 




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