Contrato de Parceria Empresarial

Última revisão: 02/01/2019

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O contrato de parceria empresarial serve para que duas ou mais pessoas, físicas ou jurídicas, formalizem as regras e obrigações, de todas as partes envolvidas, em relação à parceria que está sendo formada.

Neste contrato estarão estabelecidas as condições para a parceria, como as obrigações das partes envolvidas, a divisão dos lucros, quais os valores investidos por cada parceiro e suas funções, entre outras regras.

Além dessa estrutura básica, é preciso garantir que o contrato atende de forma clara as exigências e os limites do que foi acordado entre os parceiros. Certas cláusulas, tais como a exclusividade, não concorrência e sigilo, devem ser consideradas na elaboração do contrato.

O contrato é gerado a partir de suas respostas, de maneira personalizada, para atender a sua necessidade.

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O nosso modelo de contrato de parceria empresarial foi criado e revisado de acordo com a lei federal nº 10.406.

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O CONTRATO DE PARCERIA EMPRESARIAL

O contrato de parceria empresarial, também conhecido como contrato de parceria comercial, serve como um facilitador para a boa convivência entre os parceiros que pretendem efetuar um empreendimento em conjunto, com o objetivo de cooperação.

Este contrato não forma uma sociedade entre as partes envolvidas.

Ele serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre a parceria empresarial, como:

• A qualificação dos parceiros envolvidos e como será a sua participação;
• A descrição da atividade que será exercida pela parceria;
• A definição da porcentagem de cada parceiro;
• As obrigações, os deveres e os direitos das partes envolvidas;
• Como proceder em caso de rescisão por qualquer uma das partes.

Uma vez definidas as características da parceria empresarial e os direitos e obrigações de cada parte, consegue-se evitar conflitos que resultem em brigas judiciais, o que sempre é causa de prejuízo e perda de tempo para todos os envolvidos.

Ou seja, o contrato não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para ajudar na abertura da empresa e também para proteger as partes e garantir uma harmonia.

Informações complementares

REQUISITOS OBRIGATÓRIOS

I. Agente capaz

Todas as pessoas envolvidas na criação da parceria não podem ser considerados impedidos.

• Menores de idade: Podem ser parceiros, assinando e respondendo pessoalmente pelos atos negociais, os que tiverem a partir de 18 anos completos.

Os menores, desde que já tenham 16 anos completos, podem ser considerados aptos se tiverem sido emancipados. É permitida a participação na parceria, menores de idade, desde que representados pelo seu representante legal.

• Enfermos ou com deficiência mental: Não poderão ser considerados como parceiros legais quem por enfermidade ou deficiência não tiver o completo discernimento para a prática de seus atos.

II. Objeto lícito, possível e determinado

O objeto a ser explorado pela parceria deve conter objetivos que podem ser atingidos, ou seja, realizáveis.

III. Forma prescrita

A atividade exercida pela parceria deverá obrigatóriamente ser lícita, sem nenhuma proibição legal. Jamais sendo uma atividade proibida por lei.

DIVISÃO DOS LUCROS E PREJUÍZOS

Deve-se no contrato estabelecer como será a forma como será feita a divisão dos lucros, caso existentes. Esta divisão, também conhecida como partilha, normalmente é feita baseando-se em percentuais para cada parte envolvida.

Pelo percentual, quanto maior a participação inicial do parceiro, seja financeiramente ou através de prestação de serviços, maior será o retorno nos lucros. Este percentual também serve para definir a responsabilidade de cada parte quanto aos prejuízos que podem surgir na parceria.

A legislação também permite que tal divisão seja definida de acordo com a vontade dos envolvidos, não sendo obrigatório um percentual fixo por toda a duração da parceria. Os parceiros podem por exemplo especificar diferentes percentuais para diferentes períodos da parceria, ou até mesmo definir valores fixos.

PRAZO DA PARCERIA

A parceria pode ser definida por prazo determinado ou indeterminado.

Se a parceria tiver o prazo como indeterminado, as partes podem solicitar a rescisão mediante um simples aviso, que costuma ser feito com uma antecedência mínima de 90 (noventa) dias.

Mas, para parcerias com prazo indeterminado, pode-se especificar um prazo mínimo de duração, não sendo permitida a solicitação de rescisão antes do término deste prazo.

Esta opção serve para proteger parceiros que invistam um capital e precisam de uma garantia de que a parceria irá perdurar por um determinado tempo.

CONFIDENCIALIDADE

O contrato pode conter, se necessário, uma cláusula de confidencialidade. Esta cláusula serve para fornecer uma maior segurança e proteção de qualquer informação sigilosa que possa ser compartilhada entre os parceiros.

Com a cláusula de confidencialidade, caso a outra parte não cumpra com o sigilo será obrigada a pagar uma determinada multa, servindo assim para inibir a divulgação de informações sigilosas para pessoas não envolvidas na parceria.

O NOSSO MODELO DE CONTRATO

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Ortomege clinica médica

24 de Outubro de 2018

Ficamos plenamente satisfeitos com o atendimento prestado e com a agilidade na entrega do serviço.

Clayton Ferreira dos Reis

5 de Outubro de 2018

Me senti bem tranquilo ao preencher os campos com as questões que incorporam o contrato, perguntas faceis de entender, mas que nos traz uma segurança e esclarecimento ao elaborar o contrato. Gostei muito do serviço e indico sem sombra de duvida.

srp chaves

15 de Setembro de 2018

É um excelente site. Bem organizado e explícito em suas informações. Foi uma boa experiência e recomendo para quem precisar.

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