INFORMAÇÕES SOBRE O
CONTRATO DE PARCERIA EMPRESARIAL




O contrato de parceria empresarial serve como um facilitador para a boa convivência entre os parceiros que pretendem efetuar um empreendimento em conjunto, com o objetivo de cooperação.
Este contrato não forma uma sociedade entre as partes envolvidas.

Ele serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre a parceria empresarial, como:
• Qualificação dos parceiros envolvidos e como será a sua participação;
• Descrição da atividade que será exercida pela parceria;
• Definição da porcentagem de cada parceiro;
• As obrigações das partes envolvidas;
• Como proceder no caso de rescisão de contrato por qualquer uma das partes.

Uma vez definidas as características da parceria empresarial e os direitos e obrigações de cada parte, consegue-se evitar conflitos que resultem em brigas judiciais, o que sempre é causa de prejuízo e perda de tempo para todos os envolvidos.
Ou seja, o contrato de parceria empresarial não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para ajudar na abertura da empresa e também para proteger as partes e garantir uma harmonia.




REQUISITOS OBRIGATÓRIOS:

AGENTE CAPAZ
Todas as pessoas envolvidas na criação da parceria não podem ser considerados impedidos.
Motivos impeditivos:
- Menores de idade: Podem ser parceiros, assinando e respondendo pessoalmente pelos atos negociais, os que tiverem a partir de 18 anos completos.
  Os menores, desde que já tenham 16 anos completos, podem ser considerados aptos se tiverem sido emancipados.
  É permitida a participação na parceria, menores de idade, desde que assistidos / representados pelo seu representante legal.


OBJETO LÍCITO, POSSÍVEL E DETERMINADO
O objeto a ser explorado pela parceria deve conter objetivos que podem ser atingidos, ou seja, realizáveis.

FORMA PRESCRITA
A atividade exercida pela parceria deverá obrigatóriamente ser lícita, sem nenhuma proibição legal. Jamais sendo uma atividade proibida por lei.








Contrato de Parceria Empresarial

 
Última revisão: 06/01/2018


O contrato de parceria empresarial serve para que duas ou mais pessoas, físicas ou jurídicas, formalizem as regras e obrigações, de todas as partes envolvidas, em relação à parceria que está sendo formada.
Ao utilizar o nosso modelo você terá a formalização das regras da parceria, as obrigações das partes envolvidas, como será a divisão dos lucros, quais os valores e funções dos parceiros, entre outras regras necessárias. Além dessa estrutura básica, é preciso garantir que o contrato atende de forma clara as exigências e os limites do que foi acordado entre os parceiros. Certas cláusulas, tais como a exclusividade, não concorrência e sigilo, devem ser consideradas na elaboração do contrato.

O contrato é gerado baseado em suas respostas, sendo moldado de forma personalizada e única, para atender sua necessidade.
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Modelo criado e revisado de acordo com a lei federal n. 10.406.
O contrato de parceria empresarial é o instrumento por meio do qual duas ou mais pessoas - chamadas parceiras - dão início a um empreendimento conjunto, com o objetivo de obter ou aumentar os seus lucros. Neste contrato, as partes definirão como serão repartidos entre si os lucros decorrentes do negócio, definindo a porcentagem que caberá a cada um dos parceiros. Além disso, será possível ainda prever os bens ou serviços que cada parceiro coloca no empreendimento, a divisão das despesas, o responsável pela administração do empreendimento, bem como demais ajustes, como os deveres de não concorrência e de confidencialidade das informações empresariais. A parceria empresarial não cria uma sociedade, tampouco estabelece vínculo trabalhista entre as partes. Modelo criado e revisado de acordo com a lei federal n. 10.406.

Precisamos fazer algumas perguntas para gerar o seu contrato personalizado.

No final você poderá:

• Baixar o contrato em formato Word e editá-lo como desejar.
• Enviá-lo para o seu email.
• Imprimir o documento.
E também receberá instruções e informações de como utilizá-lo corretamente.

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Seu documento será personalizado, gerado de acordo com suas respostas.

Cláusulas e condições são adicionadas e removidas para atender suas necessidades.

Não é obrigatório o preenchimento de todos os dados. Campos deixados em branco poderão ser alterados no arquivo Word (docx) disponibilizado no final.

Clique no botão prévia sempre que quiser conferir o documento enquanto preenche os dados. No final do questionário será apresentada uma prévia do documento para revisão.

 



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• Todos os nossos contratos foram elaborados por advogados especializados no tema e com respeito aos princípios contratuais.
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• O contrato será gerado de acordo com a sua necessidade, sendo único para você, e não será somente um modelo em branco e genérico para preencher.
• Oferecemos gratuitamente, por e-mail, orientações, suporte para dúvidas e também ajustes em seu documento, feito por nossos advogados caso necessite.

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