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Contrato de Parceria Empresarial
Contrato de Parceria Empresarial

Contrato de parceria empresarial

Modelo de contrato personalizado automaticamente em tempo real utilizando inteligência artificial
avaliações contratos 279 avaliações
Leia as opiniões de quem utilizou a 99Contratos
Formatos: Word e PDF
Última revisão: 12 de junho de 2020

O contrato de parceria empresarial é o instrumento que serve para que duas ou mais pessoas, físicas ou jurídicas, formalizem as regras e obrigações, em relação à parceria que está sendo formada e as atividades que serão excercídas.

Neste documento estarão estabelecidas as condições para a parceria, como quais serão as obrigações das partes envolvidas, a divisão dos lucros, quais serão os valores investidos, os serviços prestados, por cada parceiro, entre outras regras.
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Além desta estrutura básica é preciso garantir que o contrato atenderá de forma clara as exigências e os limites do que foi acordado entre os parceiros.

Certas cláusulas, como a não concorrência e o sigilo e confidencialidade sobre as informações da parceria, devem ser consideradas na elaboração do contrato comercial.

O nosso modelo de contrato de parceria empresarial foi criado, e é mensalmente revisado, de acordo com a lei federal nº 10.406.



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O CONTRATO DE PARCERIA EMPRESARIAL

O contrato de parceria empresarial, também conhecido como contrato de parceria comercial, é o instrumento que serve como um facilitador para a boa convivência entre os parceiros que pretendem efetuar um empreendimento em conjunto, com o objetivo de cooperação.

Este contrato não forma uma sociedade entre as partes envolvidas.

Uma vez definidas as características da parceria empresarial e suas atividades, assim como também os direitos e as obrigações de cada parte, consegue-se evitar conflitos que resultem em brigas judiciais, o que sempre é causa de prejuízo e perda de tempo para todos os envolvidos.

Este instrumento não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para ajudar na parceria comercial e também de proteção para todas as partes envolvidas no empreendimento.
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Informações complementares

OS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS PARA UMA PARCERIA


De acordo com o Código Civil em seu artigo 104, temos os seguintes requisitos obrigatórios para que seja possível iniciar o negócio jurídico/atividade comercial.

"Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:

I - agente capaz;

II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;

III - forma prescrita ou não defesa em lei."


I. Agente capaz

Todas as pessoas envolvidas no ato da criação da parceria não podem ser considerados impedidos.

• Menores de idade: Podem ser parceiros, assinando e respondendo pessoalmente pelos atos negociais, os que tiverem a partir de 18 anos completos.

Os menores, desde que já tenham 16 anos completos, podem ser considerados aptos se tiverem sido emancipados. É permitida a participação na parceria, menores de idade, desde que representados pelo seu representante legal.

• Enfermos ou com deficiência mental: Não poderão ser considerados como parceiros legais quem por enfermidade ou deficiência não tiver o completo discernimento para a prática de seus atos.

II. Objeto lícito, possível e determinado

O empreendimento comercial a ser explorado pela parceria deve conter objetivos que podem ser atingidos, ou seja, realizáveis.

III. Forma prescrita

A atividade exercida pela parceria deverá obrigatoriamente ser lícita, sem nenhuma proibição legal.

A DIVISÃO DOS LUCROS E OS PREJUÍZOS


Deve-se no contrato estabelecer como será feita a divisão dos lucros, caso existentes resultante das atividades excercídas pelas partes.

Esta divisão, também conhecida como partilha, normalmente é feita baseando-se em percentuais para cada parte envolvida.

Pelo percentual, quanto maior a participação inicial do parceiro, seja financeiramente ou através de prestação de serviços, maior será o retorno nos lucros.

Este percentual também serve para definir a responsabilidade de cada parte quanto aos prejuízos que podem surgir na parceria.

A legislação também permite que a divisão seja definida de acordo com a vontade dos envolvidos, não sendo obrigatório um percentual fixo por toda a duração da parceria.

Os parceiros podem, por exemplo, especificar diferentes percentuais para diferentes períodos da parceria para cada parceiro, ou até mesmo definir valores fixos.

O PRAZO DA PARCERIA EMPRESARIAL


A parceria pode ser definida por prazo determinado ou indeterminado.

Se a parceria tiver o prazo como indeterminado, as partes podem solicitar a rescisão mediante um simples aviso, que costuma ser feito com uma antecedência mínima de 90 (noventa) dias para que as atividades sejam finalizadas.

Mas para parcerias com prazo indeterminado, pode-se especificar um prazo mínimo de duração, não sendo permitida a solicitação de rescisão antes do término deste prazo.

Esta opção serve, por exemplo, para proteger um parceiro que investiu um determinado capital e precisa de uma garantia de que a parceria, e suas atividades, irá perdurar por um determinado tempo.

QUEM PODE FAZER UMA PARCERIA EMPRESARIAL


A parceria empresarial pode ser firmada por pessoas jurídicas, incluindo empresários individuais e microempreendedores individuais (MEI), ou por pessoas físicas, e não é gerado vínculo empregatício entre os envolvidos.

CONFIDENCIALIDADE


O contrato pode conter, se necessário, uma cláusula de confidencialidade. Esta cláusula serve para fornecer uma maior segurança e proteção de qualquer informação sigilosa que possa ser compartilhada entre os parceiros.

Com a cláusula de confidencialidade, caso a outra parte não cumpra com o sigilo será obrigada a pagar uma determinada multa, servindo assim para inibir a divulgação de informações sigilosas para pessoas não envolvidas na parceria.
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COMO EDITAR O MODELO

Ao preencher o nosso formulário o seu contrato será gerado em tempo real, de forma simples e prática.

Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.

No fim, você poderá baixar e imprimir o seu contrato, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.
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Como gerar o seu contrato personalizado
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Vantagens da 99Contratos
1. Seu contrato personalizado
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Seu contrato é personalizado para atender exclusivamente à sua necessidade.

2. Certeza de estar atualizado
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Nossos contratos são revisados mensalmente. Garantindo que o seu contrato é gerado de acordo com a legislação vigente.

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Você conta com suporte e orientações de nossos advogados, por e-mail, e sem nenhum custo por isso.

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Também conhecido como:

contrato de parceria com participação nos lucros,
contrato de parceria empresarial entre pessoas jurídicas,
termo de parceria empresarial,
instrumento de parceria empresarial