O Contrato de Empreitada


Confira abaixo as informações e dicas sobre o contrato


Interrogacao  
 

A IMPORTÂNCIA DE UM BOM CONTRATO DE EMPREITADA


Imagem Empreitada

O contrato de empreitada – ou contrato para obra – é o documento em que o empreiteiro, mediante remuneração a ser paga pelo contratante, se compromete a realizar uma obra, pessoalmente ou contratando terceiros, de acordo com as instruções do dono da obra. Esta obra é executada sem relação de subordinação.

Neste documento será expressa a delimitação do seu objeto, sem qualquer margem para se discutir o que foi ou não contratado.
Este ponto se define através de um bom projeto e prévias reuniões entre as partes para defini-lo, para que no fim não restem dúvidas sobre seus limites e sua execução.

A contratação vem acompanhada de diversas responsabilidades, sendo a maior parte delas previstas no próprio Código Civil.
O código civil define, resumidamente, que o empreiteiro pode ser responsabilizado quanto:
– aos riscos da obra,
– à solidez e segurança dos edifícios de grande envergadura,
– à perfeição da obra, aos danos causados a terceiros e
– ao custo dos materiais – se for contratado o fornecimento de materiais.

Por outro lado, o contratante também tem algumas responsabilidades. Como:
– pagar o preço estipulado e
– receber a obra quando concluída – se estiver de acordo com o acordado.

Além dessas responsabilidades previstas na lei civil, deve-ser ter uma redobrada atenção para as questões trabalhistas envolvidas nestes contratos:
O empreiteiro, por ser o contratante dos empregados envolvidos em reformas e construções, e ter que responder por todos os prejuízos causados por eles, deve preocupar-se constantemente com o cumprimento de suas obrigações enquanto empregador.
O contratante, por sua vez, deve exigir que conste no contrato o compromisso do empreiteiro em cumprir suas obrigações trabalhistas e o respectivo direito de fiscalizar esse cumprimento como condição contratual.

O inadimplemento de qualquer obrigação nessa seara por parte do empreiteiro contratado, por mínimo que seja, leva ao consequente surgimento de diversas reclamações trabalhistas.
E, na grande maioria das vezes, o dono da obra é demandado juntamente ao empreiteiro, embora a Orientação Jurisprudencial nº 191 do Tribunal Superior do Trabalho diga que o contrato de empreitada só
enseja responsabilidade solidária ou subsidiária entre ambos se o dono da obra for construtora ou incorporadora.

Em razão destes e outros detalhes, é recomendado que as partes estabeleçam previamente no contrato quem será o responsável pelo cumprimento de cada obrigação.
Tão importante quanto isso ainda é a previsão de penalidades para o inadimplemento dos deveres contratuais da empreitada e o detalhamento do preço e da forma de pagamento.

Quanto mais bem elaborado o contrato de empreitada, menores são os riscos para o dono da obra e para o empreiteiro.

Com a ajuda dos nossos especialistas, a 99Contratos criou o modelo para contrato de empreitada, para que contratados e contratantes tenham, com esse documento, a segurança de estarem de acordo com a lei.

Sempre conte conosco se precisar de um contrato.
Utilize o nosso modelo:
Modelo de Contrato de Empreitada