Como criar um contrato de empreitada?

Confira em nosso artigo informações e detalhes sobre como criar um contrato de empreitada.

Artigo
 

Continua após a publicidade

Como criar um contrato de empreitada, também conhecido como contrato para obra Artigo escrito por: Gustavo Falcão
Criado em: 14 de junho de 2018   
Atualizado em: 26 de fevereiro de 2019
Comentar artigo Adicionar comentário


Artigo Empreitada

O contrato de empreitada – ou contrato para obra – é o documento em que o empreiteiro, mediante remuneração a ser paga pelo contratante, se compromete a realizar uma obra, pessoalmente ou contratando terceiros, de acordo com as instruções do dono da obra. Esta obra é executada sem relação de subordinação. Neste documento será expressa a delimitação do seu objeto, sem qualquer margem para se discutir o que foi ou não contratado. Este ponto se define através de um bom projeto e prévias reuniões entre as partes para defini-lo, para que no fim não restem dúvidas sobre seus limites e sua execução.

A contratação vem acompanhada de diversas responsabilidades, sendo a maior parte delas previstas no próprio Código Civil.

O código civil define, resumidamente, que o empreiteiro pode ser responsabilizado quanto:
– aos riscos da obra,
– à solidez e segurança dos edifícios de grande envergadura,
– à perfeição da obra, aos danos causados a terceiros e
– ao custo dos materiais – se for contratado o fornecimento de materiais.

Responsabilidades do contratante

Por outro lado, o contratante também tem algumas responsabilidades. Como:
– pagar o preço estipulado e
– receber a obra quando concluída – se estiver de acordo com o acordado.

Questões trabalhistas

Além dessas responsabilidades previstas na lei civil, deve-ser ter uma redobrada atenção para as questões trabalhistas envolvidas nestes contratos:

O empreiteiro, por ser o contratante dos empregados envolvidos em reformas e construções, e ter que responder por todos os prejuízos causados por eles, deve preocupar-se constantemente com o cumprimento de suas obrigações enquanto empregador.

O contratante, por sua vez, deve exigir que conste no contrato o compromisso do empreiteiro em cumprir suas obrigações trabalhistas e o respectivo direito de fiscalizar esse cumprimento como condição contratual.

O inadimplemento de qualquer obrigação nessa seara por parte do empreiteiro contratado, por mínimo que seja, leva ao consequente surgimento de diversas reclamações trabalhistas. E, na grande maioria das vezes, o dono da obra é demandado juntamente ao empreiteiro, embora a Orientação Jurisprudencial nº 191 do Tribunal Superior do Trabalho diga que o contrato de empreitada só enseja responsabilidade solidária ou subsidiária entre ambos se o dono da obra for construtora ou incorporadora.

A importância de um contrato

Em razão destes e outros detalhes, é recomendado que as partes estabeleçam previamente no contrato quem será o responsável pelo cumprimento de cada obrigação. Tão importante quanto isso ainda é a previsão de penalidades para o inadimplemento dos deveres contratuais da empreitada e o detalhamento do preço e da forma de pagamento.

Quanto mais bem elaborado o contrato de empreitada, menores são os riscos para o dono da obra e para o empreiteiro.

Continua após a publicidade

Conclusão

Percebe-se a importância de se ter um contrato bem definido. Este contrato servirá como uma segurança entre todos os envolvidos.

Sempre faça um contrato claro e objetivo, evitando assim conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.


Precisa de ajuda?

Nossos Contratos Se você tiver qualquer dúvida ou queira comentar sobre este artigo vá na sessão de comentários logo abaixo.
Responderemos bem rápido para você!


Referência:
Lei 10.406


Curtiu nosso artigo?

Deixe a sua curtida, assim o nosso time saberá que o artigo foi útil e também nos motivará a criar novos artigos para ajudar você.


Nossos Contratos Busca um contrato personalizado?
Utilize um dos nossos:
•  Empreitada

•  Prestação de Serviços

•  Transporte Escolar



Publicidade

ARTIGOS RELACIONADOS


Elaborando contrato prestação serviços
Elaborando um contrato de prestação de serviços

Cuidados Prestação de Serviços
Os cuidados ao criar um contrato de prestação de serviços


Importância contrato prestação de serviços
A importância de um contrato de prestação de serviços



Detalhes Prestação Serviço
Detalhes em um contrato de prestação de serviços










Tem alguma dúvida, sugestão ou comentário?
Utilize o espaço abaixo e o nosso time lhe responderá bem rápido!






Continua após a publicidade

Sobre nós!

A 99Contratos é uma LegalTech 100% nacional, criada e desenvolvida pensando no público brasileiro.

Nosso time é formado por especializadas em documentos legais e profissionais apaixonados por novidades que possam ajudar o dia a dia de todos.

Atualmente somos a maior plataforma para a criação de contratos personalizados e documentos legais de forma automatizada do Brasil.

footer email

Qualquer dúvida entre em contato conosco pelo e-mail contato@99contratos.com.br, ou pela opção de contato localizado no menu em nosso site. O atendimento é realizado de segunda a domingo, das 8h à meia-noite.

© 2019 - Todos direitos reservados - 99Contratos - Seu documento personalizado!