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Contrato de individual de trabalho

Última revisão: 03/11/2017


O Contrato Individual de Trabalho é o acordo escrito que trata das relações de emprego, entre empregado e empregador, seja por tempo determinado ou indeterminado.
Portanto, há o vínculo empregatício, que é a relação entre as partes envolvidas, definida por meio de um contrato de trabalho que mostra a prestação dos serviços que serão oferecidos à empresa.
Além disso, para a realização das atividades, será necessário o registro na Carteira de Trabalho.

O Contrato Individual de Trabalho pode ser formulado de acordo com a livre definição das partes em tudo o que não vá contra as disposições de proteção do trabalho, às convenções coletivas que lhe seja aplicável e as decisões de autoridades competentes.

Ele se faz necessário em toda vez que uma pessoa física for prestar um serviço não eventual a outra pessoa física ou jurídica, mediante subordinação hierárquica e pagamento de uma contraprestação denominada salário.(CLT, arts. 442 e 443).

Caso o trabalho prestado não tenha vínculo empregatício, deve-se formular um Contrato de Prestação de Serviços.

Modelo criado e revisado de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - (Lei n. 5.452).
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Com o contrato individual de trabalho se firma uma relação de emprego entre duas partes, a parte contratante e a parte contratada.
Nele, o contratado concorda em trabalhar para o contratante, prestando-lhe determinados serviços.

Serão definidos, entre outros pontos importantes, a função ocupada pelo trabalhador, o local do trabalho, sua remuneração e a jornada de trabalho.

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Não é obrigatório o preenchimento de todos os dados. Campos deixados em branco poderão ser alterados no arquivo Word (docx) disponibilizado no final.

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