Contrato de locação de vaga de garagem
Modelo de contrato personalizado automaticamente em tempo real utilizando inteligência artificial
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Última revisão: 06 de fevereiro de 2021
O contrato de locação de vaga de garagem deve ser utilizado por quem deseja alugar um determinado espaço em um estacionamento ou garagem, seja uma casa, condomínio ou espaço comercial.
Neste instrumento estarão as condições para a locação da vaga, entre elas podemos citar o valor que será praticado como aluguel e o seu possível reajuste, se a locação contará com uma garantia, qual será o seu prazo, e os direitos e as obrigações das partes envolvidas.
O seu contrato será gerado a partir das suas respostas, de maneira única e personalizada.
O nosso modelo foi criado, e é mensalmente revisado, de acordo com a Lei Federal nº 10.406, assim como também pela Lei Federal nº. 8.078.
INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VAGA DE GARAGEM
O contrato de locação de vaga de garagem é o instrumento que serve como um facilitador para a boa convivência entre o proprietário (locador) e a pessoa que utilizará uma determinada vaga ou um determinado espaço em um imóvel para estacionar um veículo, servindo na organização da locação que está sendo celebrada.
Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações dos envolvidos, é possível evitar conflitos que resultariam em brigas judiciais, prevenindo prejuízos e perda de tempo.
Este contrato não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta para proteger e garantir uma harmonia na locação.
Neste documento estarão descritos os pontos que servirão para esclarecer as principais dúvidas da locação, como:
• a descrição da vaga que está sendo alugada;
• o prazo da locação e a sua data de início;
• a definição do valor do aluguel, remuneração que o locatário pagará ao locador, a sua forma de pagamento, e o seu possível reajuste;
• a garantia utilizada, caso necessária;
• a possibilidade da sublocação ou empréstimo da vaga pelo locatário;
• as obrigações e os direitos dos envolvidos;
• como proceder em caso de rescisão antecipada.
A GARANTIA DO ALUGUEL
É permitida a utilização de uma garantia, que o locador utilizará para se proteger em caso de inadimplência do locatário.
As modalidades de garantia mais utilizadas são:
• CAUÇÃO
A caução pode ser dada em espécie, bens móveis ou imóveis.
Os bens móveis são os bens que podem ser transportados de um local ao outro, enquanto os bens imóveis, referem-se aos bens que não podem ser transportados.
A caução em espécie (dinheiro) não pode ser superior a três meses de aluguel.
• FIADOR
Nesta modalidade uma pessoa garante assumir as obrigações caso o locatário se torne devedor.
A fiança compreenderá todos os aspectos da dívida, inclusive possíveis despesas judiciais.
• SEGURO DE FIANÇA LOCATÍCIA
O seguro de fiança locatícia substitui o fiador nos contratos de locação, garantindo o pagamento do aluguel e demais encargos no caso do locatário se tornar devedor.
Para esta modalidade, deve-se contratar uma apólice de seguro.
O valor de prêmio a ser pago varia normalmente entre um a três vezes o valor do aluguel.
O REAJUSTE
O valor acordado entre as partes como retribuição é conhecido como aluguel, e existem duas formas de fazer o seu reajuste, sendo a mais comum a contratual, ou seja, em que as partes estipulam que o valor será atualizado anualmente de acordo com um índice oficial.
Mas, se as partes concordarem, ou seja, estiverem de comum acordo, poderá o reajustar ocorrer a qualquer momento.
Entre os índices mais utilizados estão:
IGP-M: Índice Geral de Preços e Mercado, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas;
INPC: Índice Nacional de Preços ao Consumidor, divulgado pelo IBGE;
IPC: Índice de Preços ao Consumidor, divulgado pela FIPE;
IPCA: Índice de Preços ao Consumidor Amplo, divulgado pelo IBGE.
Se você estiver procurando uma ferramenta para ajudar no cálculo do reajuste pode utilizar a nossa calculadora de reajuste de aluguel.
O SEGURO
Se a locação envolver uma vaga de garagem em um prédio residencial ou uma casa, podem as partes optar pela contratação de um seguro para cobrir o veículo enquanto estiver estacionado, cobrindo também os objetos que são deixados dentro dele.
Já em vagas de garagem comerciais a relação contratual será considerada como de consumo, devendo neste caso o locador se responsabilizar pelo seguro, cobrindo o veículo e também os bens que forem deixados em seu interior.
O QUE FAZER APÓS A CRIAÇÃO DO CONTRATO
Com o documento completamente preenchido e sem lacunas, deverão os envolvidos rubricar todas as páginas e assinar a última, incluindo as testemunhas e o fiador, se esta foi a garantia escolhida.
É recomendada a entrega de uma cópia do documento para cada uma das partes envolvidas, locador(es), locatário(s) e, se for o caso, fiador(es).
Também é recomendado que acompanhem o documento cópias dos seguintes documentos:
• Documento de identificação de todas as partes que assinaram;
• CPF de todas as partes que assinaram.
COMO EDITAR O CONTRATO
Ao preencher o nosso modelo o seu contrato será gerado em tempo real, de forma simples e prática.
Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.
No fim, você poderá baixar e imprimir o seu contrato, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.
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Guias e artigos para te ajudar
O direito aplicável
O direito aplicável que rege as relações de locação de vagas de garagens é regulado pela Lei Federal nº. 10.406, também conhecida como Código Civil, e pela Lei Federal nº. 8.078, também conhecida como Código de Defesa do Consumidor.
Outros nomes para este contrato
Contrato de locação de vaga de estacionamento,
Contrato de locação de vaga em condomínio,
Contrato de locação de vaga em casa
2. Certeza de estar atualizado
3. Suporte e orientações
4. Cópia de segurança