Especial coronavírus: o efeito da pandemia no mercado de trabalho e as relações trabalhistas

Debatemos neste artigo sobre os reflexos gerados pelo coronavírus no mercado de trabalho.

Artigo
 

Artigo escrito por: Gustavo Falcão
Criado em: 21 de março de 2020   
Atualizado em: 21 de março de 2020
Comentar artigo Adicionar comentário


Artigo elaborando um contrato prestação de serviços

C om o aumento do número de casos reportados com coronavírus ao redor do planeta, tivemos a declaração da Organização Mundial da Saúde (OMS) de pandemia global, e consequentemente surgiram recomendações para a sua prevenção.

Entre as recomendações estão:

I. Limpeza constante das mãos com água e sabão;
II. limpeza e higienização dos materiais de trabalho e o seu local;
III. evitar multidões e aglomerações;
IV. confinamento e quarentena em casa;
IV. sugerido o teletrabalho, conhecido também como home office.

Publicidade

Quarentena e isolamento social

A quarentena e o isolamento social são restrições a atividades, ou separação de pessoas suspeitas de contaminação das pessoas que não estejam doentes, com o objetivo de evitar a propagação do vírus.

Uma quarentena imposta pelo governo, em que até pessoas saudáveis e sem sintomas da doença devem permanecer em casa, entrou em vigor, e o período de ausência no trabalho será considerado como justificado, ou seja, faltas justificadas.

De acordo com o Ministério da Saúde, o isolamento é a "separação de pessoas sintomáticas ou assintomáticas, em investigação clínica e laboratorial, de maneira a evitar a propagação da infecção e transmissão local".

Já a quarentena é definida pela Secretaria de Saúde de cada estado, com o objetivo principal de "reduzir a transmissão comunitária e garantir a manutenção dos serviços de saúde do território".

Ambiente saudável de trabalho

A CLT prevê que uma das obrigações da empresa contratante é a de cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.

Também está previsto na CLT, em seu artigo 157, que a empresa também deve orientar os seus empregados sobre todas as devidas precauções necessárias para evitar acidentes ou doenças ocupacionais.

Caso o empregador ainda obrigue o empregado a arriscar a sua saúde, e ir ao trabalho durante a quarentena, poderá o contrato individual de trabalho ser rescindido e o trabalhador exigir indenização, desde que consiga comprovar risco iminente à sua saúde, como definido no artigo 483 da CLT.

Não são todas as empresas que vão adotar o teletrabalho, até mesmo porque existem setores que não permitem o trabalho à distância, como, por exemplo, funcionários de um supermercado, ou de uma farmácia.

Pode neste caso surgir um embate entre as partes, pois a empresa pode considerar a falta como injustificável.

Mas, se o trabalhador alegar que existia risco para a sua saúde, poderá ele exercer o seu direito de rescindir o contrato e exigir a indenização.

Publicidade

Home Office / Teletrabalho

As empresas estão adotando a modalidade de teletrabalho para seus funcionários continuarem a trabalhar durante a quarentena.

Teletrabalho é uma modalidade prevista na nossa legislação, e é definida como a prestação de serviços efetuados fora das dependências do empregador, utilizando-se equipamentos de informática e de comunicação, não sendo considerado como trabalho externo.

A CLT define em seu artigo 75 que a modalidade de teletrabalho deve estar expressamente definida no contrato individual de trabalho firmado entre contratante e contratado.

Mas em caso de emergência eventual, como está sendo o caso do Covid-19, conhecido como coronavírus, esta modalidade de trabalho remoto é considerada temporária e permitida a sua adoção entre empresa e trabalhador, mesmo sem a necessidade de um aditivo no contrato individual de trabalho.

Ausência por contaminação

Caso um funcionário seja contaminado pelo conronavírus, a Lei assegura que sua falta será justificada, independente se for serviço público ou privado.

Desta forma a ausência do empregado em decorrência da contaminação e problemas de saúde originados pelo coronavírus não poderá ser descontada de seu salário.

O empregador deverá garantir o pagamento de até 15 (quinze) dias de afastamento, e após este período o pagamento será efetuado pelo INSS.

Publicidade

Doença do trabalho

Se for comprovada a contaminação de um empregado originada pelo seu ambiente de trabalho, a doença poderá ser considerada como doença de trabalho, conforme especificado no artigo 20 da Lei 8.213.

"Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:
I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;
II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I."


Precisa de ajuda?

Nossos Contratos Se você tiver qualquer dúvida ou queira comentar sobre este artigo vá na sessão de comentários logo abaixo.
Responderemos bem rápido para você!


Curtiu o nosso artigo?

Deixe a sua curtida, assim o nosso time saberá que o artigo foi útil e também nos motivará a criar novos artigos para ajudar você.


Nossos Contratos

Busca um contrato personalizado para atender as suas necessidades?

Utilize um dos nossos e conte com todo apoio que necessitar.

Prestação de Serviços

Empreitada

Transporte Escolar











Tem alguma dúvida, sugestão ou comentário?
Utilize o espaço abaixo e o nosso time lhe responderá bem rápido!







Sobre nós!

A 99Contratos é uma LegalTech 100% nacional, criada e desenvolvida pensando no público brasileiro.

Nosso time é formado por especializadas em documentos legais e profissionais apaixonados por novidades que possam ajudar o dia a dia de todos.

Atualmente somos a maior plataforma para a criação de contratos personalizados e documentos legais de forma automatizada do Brasil.

footer email

Qualquer dúvida entre em contato conosco pelo e-mail contato@99contratos.com.br, ou pela opção de contato localizado no menu em nosso site.
O atendimento é realizado de segunda a domingo, das 8h à meia-noite.

© 2020 - Todos direitos reservados - 99Contratos - Seu documento personalizado!