Elaborando um contrato de prestação de serviços e como fazer um corretamente
Criado em: 11 de agosto de 2018
Atualizado em: 19 de janeiro de 2022
U ma prestação de serviço é um bem intangível, e vender este tipo de produto é algo muito diferente do que vender um item físico. A forma de avaliar o seu preço é diferente, assim como também difere na sua entrega ao contratante. Por isso é necessário que ambas as partes tenham garantias, conseguindo assim uma relação harmoniosa para todos envolvidos. O contrato de prestação de serviços é criado para poder firmar esta parceria.
O contrato de prestação de serviços é criado para principalmente estabelecer as responsabilidades e o nível de comprometimento do prestador com o contratante. Este contrato também define quais as obrigações e direitos de todas as partes envolvidas. E de forma muito importante, cita quais os procedimentos que serão tomados caso uma das partes saia prejudicada e quais serão as garantias de que o serviço será prestado conforme especificado.
Ele determina que o contratante recebará aquilo pelo que pagou e negociou, e que o prestador de serviços receberá o valor acordado e irá cumprir com o que fora prometido.
Para esclarecer muitas dúvidas que existem sobre o tema, vamos explicar os itens que devem constar e também como deve ser utilizado o contrato.
O contrato
O contrato de prestação de serviços tem como principal utilizade a proteção das duas partes, contratada e contratante. Ele é um instrumento responsável pela segurança necessária para que um determinado serviço, projeto, ou trabalho seja feito da forma como foi planejado. O contrato também serve como uma forma de controlar a qualidade do serviço, pois assim que ele seja finalizado, será possível avaliar o resultado apresentado e verificar se estará de acordo com o que foi definido no contrato.
Independente do tipo de serviço prestado, após ele ser realizado é possível verificar a qualidade com mais assertividade.
Caso qualquer uma das partes não cumpra o combinado, este contrato oferecerá respaldo jurídico para que a parte prejudicada procure a justiça em busca de reparação. Tudo isto é previsto e válido baseado no artigo 594 do Código Civil.
O contrato de prestação de serviços deverá conter cláusulas consideradas fundamentais para que ele tenha validade legal.
Itens que deverão estar presentes em um contrato de prestação de serviços:
• Identificação das partes envolvidas
O contrato de prestação de serviços começa com a identificação das partes envolvidas na negociação, ou seja, com os dados identificadores do contratante e do contratado. Como nome completo, nacionalidade, endereço, profissão, CPF e documentos de identificação. Todos devem estar corretos e verificados.
• Objeto do contrato
Em um contrato de prestação de serviços, o objeto do contrato é o próprio serviço que sertá prestado. É fundamental que nesta cláusula esteja claro e detalhado tudo o que engloba o serviço. Quanto mais detalhes existirem nesta parte, mais fácil se tornará o alinhamento das expectativas.
• As obrigações do contratado e do contratante
Significa o conjunto das obrigações de ambas as partes. Esta cláusula estabele tudo o que o prestador de serviço se compromete a fazer para a garantir a entrega de um serviço e todas as obrigações do contratante para com o contratado também. As obrigações do contratante definem também o pagamento de forma acordada e pontual, como também deixa claro que é necessário o fornecimento de todas as informações necessárias para que o contratado realize o serviço adequado.
• O preço e a sua forma de pagamento
A cláusula de preço e forma de pagamento serve para definir o valor do serviço que será prestado e, após definido, não poderá ser alterado sem o consentimento de ambas as partes. Esta cláusula também deixa claro como e quando o pagamento será efetuado. Ele pode ser feito em parcelas ou em uma única vez.
• Prazo da prestação de serviço
Deixar especificado um prazo limite para o serviço também é importante para evitar atrasos e permitir uma cobrança do contratante em caso de inadimplência. O prazo serve também para determinar por quanto tempo o contrato é válido. Um contrato de prestação de serviços, de acordo com o artigo 598 do Código Civil, não poderá ter um prazo acima de 4 anos.
• A rescisão, multa e o descumprimento
Esta parte estabelece as condições que vão caracterizar o descumprimento do contrato de prestação de serviços.
No caso de ocorrer um descumprimento, o contrato deverá deixar claro quais serão as medidas cabíveis para que a outra parte não fique com prejuízo.
A cláusula de rescisão do contrato, especifica o que acontece quando uma das partes deseja encerrá-lo antes do prazo combinado ou do término do serviço acordado.
Pode-se estabelecer uma multa e definir qual será o seu o valor.
• Conclusão
Dito isto, pode-se perceber que o contrato de prestação de serviços é um instrumento legal que tem como seu principal objetivo oferecer proteção para quem contrata assim como para quem é contratado. Com ele, em caso de dúvidas, ou problemas, o contrato poderá ser usado judicialmente.
Referência:
Lei 10.406
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