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Contrato de locação de veículos
dica contrato

Contrato de Locação de Veículo


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Leia as opiniões de quem utilizou a 99Contratos
Formatos: Word e PDF
Última revisão: 31/10/2019


O contrato de locação de veículo deve ser utilizado por quem deseja alugar um veículo, seja locador ou locatário.

No modelo oferecido pela 99Contratos você terá as condições para a locação do veículo, como qual será o valor do aluguel, o prazo da locação, os possíveis reajustes, as indenizações, as responsabilidades, entre outras regras.

Você também poderá escolher se o contrato contará ou não com uma garantia, entre elas a fiança, o seguro, a caução, dentre outras, além de diversas outras opções de personalização, como por exemplo o pagamento antecipado do aluguel.


Fornecemos junto com o seu contrato um modelo de laudo de vistoria do veículo, documento recomendado para acompanhar a locação, oferecido gratuitamente ao gerar o seu contrato conosco.

O seu contrato será gerado a partir das suas respostas, de maneira única e personalizada, para assim atender a sua necessidade. E você também contará com todo nosso suporte para orientações e ajustes que necessitar.

O nosso modelo de contrato de locação foi criado e revisado de acordo com a lei federal nº 10.406.


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CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO


O contrato de locação de veículos, também conhecido como

contrato de aluguel de veículo

, é o instrumento que serve como um facilitador para a boa convivência entre o proprietário (locador) e a pessoa que utilizará o seu veículo (locatário), e ajuda na organização da locação do veículo que será celebrada.

Ele serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre a locação do veículo, como:

• A descrição do veículo e qual será a finalidade da locação;
• Quais serão os prazos da locação;
• A definição do valor do aluguel, remuneração que o locatário pagará ao locador, e a sua forma de pagamento;
• Qual será a garantia utilizada na locação, caso necessária, e seus termos descritos no contrato;
• A possibilidade ou não do locatário efetuar uma sublocação do veículo;
• As obrigações, os deveres e os direitos das partes envolvidas;
• Como proceder em caso de rescisão por qualquer uma das partes.

Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte, é possível evitar conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.
Ou seja, o contrato de aluguel de veículos não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para proteger as partes e garantir uma harmonia na locação.

De acordo com o Código Civil, Art. 318, a locação de veículos deverá ter seu pagamento efetuado em moeda nacional.
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Informações complementares

A GARANTIA DO ALUGUEL


No contrato pode-se utilizar uma garantia, que a parte proprietária (locadora) utiliza para se proteger em caso de inadimplência por parte da locatária.
Não é obrigatória em um contrato a exigência de garantia, mas sempre é recomendada a sua utilização.

As modalidades mais comuns de garantia para a locação de veículo são:

• FIANÇA
Nesta modalidade, uma pessoa (fiadora) garante assumir as obrigações caso a parte locatária se torne devedora (inadimplente).
A fiança compreenderá todos os aspectos da dívida, inclusive possíveis despesas judiciais.
A parte locadora, de acordo com o Código Civil, pode recusar um fiador caso este não comprove ser uma pessoa idônea, não reside no mesmo município ou não possua bens suficientes para cumprir a obrigação.

• SEGURO DE FIANÇA LOCATÍCIA
O seguro de fiança locatícia substitui o fiador nos contratos de locação, garantindo o pagamento do aluguel e demais encargos no caso do locatário se tornar devedor (inadimplente).
Para esta modalidade, deve-se contratar uma apólice de seguro, o qual a parte locadora será a única beneficiária.
O valor de prêmio a ser pago varia normalmente entre um a três vezes o valor da locação do veículo.

• CAUÇÃO
A caução pode ser dada em espécie, bens móveis ou imóveis.
No caso de bens móveis é recomendado que se registre a caução em um cartório de títulos e documentos.
Bens móveis são os bens que podem ser transportados de um local ao outro, como objetos de valor, veículos, entre outros.

Os bens imóveis, referem-se aos bens que não podem ser transportados, como uma casa ou um apartamento.
Recomenda-se que essa caução seja averbada em cartório junto com a respectiva matrícula, vinculando com o contrato de locação.

A caução em espécie (dinheiro) não pode ser superior a três meses de aluguel.
Deverá também ser depositada em poupança, e o valor decorrente de rendimentos, no final da locação deverá ser revertido em benefício da parte locatária, caso não tenha sido utilizada.

PAGAMENTO ANTECIPADO DO ALUGUEL


Conforme a legislação vigente, caso não seja utilizada garantia na locação, o locador poderá exigir, se assim desejar, que o locatário efetue o pagamento do aluguel de forma antecipada até o sexto dia útil do mês vincendo.

LAUDO DE VISTORIA PARA LOCAÇÃO


É recomendado que seja anexado ao contrato um laudo de vistoria do veículo.
Este documento deve ser elaborado, em duas vias, descrevendo as condições gerais do veículo, como pintura, vidros, motor, pneus, entre outras.
Com este laudo, no final da locação, junto com a entrega das chaves, é possível verificar se houve dano ao veículo.
A 99Contratos fornece um modelo de laudo de vistoria gratuitamente, que acompanha o contrato de locação veículo.
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Como gerar o seu contrato personalizado
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CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO



Entre:


____________, solteiro, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade (RG) n.º ____________, expedida por ___________, CPF n.º ____________, residente em: ____________, doravante denominado LOCADOR,

e:

____________, solteiro, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade (RG) n.º ____________, expedida por ___________, CPF n.º ____________, residente em: ____________, doravante denominado LOCATÁRIO.


As partes têm entre si, de maneira justa e acordada, a locação de veículo, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.


CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

O LOCADOR e o LOCATÁRIO acima qualificados, firmam entre si, o presente contrato do veículo:
____________ (descrição do veículo).

Com placa __________, e com o valor de mercado aproximado em R$ _______________ (valor do veículo por extenso).

Parágrafo único. O presente contrato é acompanhado de um laudo de vistoria, que descreve o veículo e o seu estado de conservação no momento em que o mesmo foi entregue ao LOCATÁRIO.


CLÁUSULA 2ª - DO VALOR DO ALUGUEL

Pela presente locação, obriga o LOCATÁRIO a pagar o valor semanal de R$ _________________ (valor do aluguel por extenso).

§ 1º. O LOCATÁRIO deverá efetuar o pagamento do valor acordado, em espécie, diretamente para o LOCADOR ou terceiro autorizado por este.

§ 2º. Em caso de atraso no pagamento do aluguel, será aplicada multa de _____% (_______ por cento), sobre o valor devido, bem como juros mensais de % _____(_____ por cento) e correção monetária, apurada conforme variação do IGP-M (Fundação Getúlio Vargas) no período.

§ 3º. O LOCATÁRIO não vindo a efetuar o pagamento do aluguel por um período de atraso superior à _______ (_______) dias, fica sujeito a ter a posse do veículo configurada como Apropriação Indébita, implicando também a possibilidade de adoção de medidas judiciais, inclusive a Busca e Apreensão do veículo e/ou lavratura de Boletim de Ocorrência, cabendo ao LOCATÁRIO ressarcir o LOCADOR das despesas oriundas da retenção indevida do bem, arcando ainda com as despesas judiciais e/ou extrajudiciais que o LOCADOR venha a ter para efetuar a busca, apreensão e efetiva reintegração da posse do veículo.

§ 4º. Será de responsabilidade do LOCATÁRIO as despesas referentes à utilização do veículo.

§ 5º. O valor do aluguel firmado neste contrato será reajustado a cada 12 (doze) meses, tendo como base a variação dos seguintes índices: INPC ou IGP ou IGP-M ou IPC ou IPCA, utilizando-se o índice que apresentar a maior variação no período do ano corrente ao da execução da locação.


CLÁUSULA 3ª - DO PRAZO DO ALUGUEL

O prazo de locação do referido veículo é de ___________ (extenso) dias (ou meses), com início em ______________ (data do início da locação por extenso).

§ 1º. Ao final do prazo estipulado, caso as partes permaneçam inertes, a locação prorrogar-se-á automaticamente por tempo indeterminado.

§ 2º. Ao final da locação o LOCATÁRIO deverá restituir o veículo nas mesmas condições em que recebeu, salvo os desgastes do uso normal.

§ 3º. Caso o LOCADOR não queira prorrogar a locação ao terminar o prazo estipulado neste contrato, e o referido veículo não for devolvido, será cobrado o valor do aluguel proporcional aos dias de atraso acumulado de multa diária de R$ ___ (____ reais).

§ 4º. Ao final da locação o LOCATÁRIO deverá devolver o veículo nas mesmas condições em que recebeu, salvo os desgastes decorrentes do uso normal, sob pena de indenização por perdas e danos a ser apurada.

§ 5º. Em caso de atraso na devolução, o LOCATÁRIO se responsabiliza pelo veículo, mesmo em caso fortuito e força maior.


CLÁUSULA 4ª - DO COMBUSTÍVEL

O veículo será entregue ao LOCATÁRIO com um tanque de combustível completo, e sua quantidade será marcada no laudo de vistoria no momento da retirada.

§ 1º. Ao final do prazo estipulado, o LOCATÁRIO deverá devolver o veículo ao LOCADOR com o tanque de combustível completo.

§ 2º. Caso não ocorra o cumprimento do parágrafo anterior, será cobrado o valor correspondente a leitura do marcador em oitavos, com base em tabela própria, e o valor do litro será informado no momento da retirada pelo LOCADOR.

§ 3º. Caso seja constatado a utilização de combustível adulterado, o LOCATÁRIO responderá pelo mesmo e pelos danos decorrentes de tal utilização.

§ 4º. Fica desde já ajustado que o LOCATÁRIO não terá direito a ressarcimento, caso devolva o veículo com uma quantidade de combustível superior a que recebeu.







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Seu documento será personalizado de acordo com suas respostas.

Cláusulas e condições são adicionadas e/ou removidas para atender suas necessidades.

O preenchimento de dados digitáveis não é obrigatório. Campos deixados em branco poderão ser alterados no arquivo Word disponibilizado no final do processo.

Clique no botão ao lado sempre que quiser ver como está sendo gerado o contrato.

No final lhe será apresentado o documento para a sua revisão.

 




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