Duvidas Frequentes Dúvidas Frequentes

DÚVIDAS FREQUENTES
Clique nas perguntas abaixo ou nos envie sua pergunta para contato@99contratos.com.br.
Para retornar clique fora deste quadro ou no X ao lado.
 
Contrato de Locação de Veículo
dica contrato

Contrato de locação de veículo


Última revisão: 13/11/2018

avaliações contratos 158 avaliações
Leia as opiniões de quem utilizou a 99Contratos

O contrato de locação de veículo deve ser utilizado por quem deseja alugar um veículo, seja locador ou locatário.

Este contrato estabelece as condições para a locação do veículo, como qual será o valor do aluguel, o prazo da locação, os possíveis reajustes, as indenizações, as responsabilidades, entre outras regras.

No modelo oferecido pela 99Contratos é possível escolher o contrato com ou sem garantia - fiança, seguro, ou caução.
CARREGANDO... Contrato de aluguel de veículo


A 99Contratos fornece, gratuitamente, junto com o contrato, um modelo de laudo de vistoria do veículo.

Este contrato será gerado com base nas suas respostas, de maneira personalizada, para atender a sua necessidade.

O nosso modelo de contrato de locação foi criado e revisado de acordo com a lei federal nº 10.406.

Deslize para baixo para mais informações

deslize para baixo

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO


O contrato de locação de veículo, também conhecido como

contrato de aluguel de veículo

, é o instrumento que serve como um facilitador para a boa convivência entre o proprietário (locador) e a pessoa que utilizará o seu veículo (locatário), e ajuda na organização da locação do veículo que será celebrada.

Ele serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre a locação do veículo, como:

• A descrição do veículo e qual será a finalidade da locação;
• Quais serão os prazos da locação;
• A definição do valor do aluguel, remuneração que o locatário pagará ao locador, e a sua forma de pagamento;
• Qual será a garantia utilizada na locação - se for necessária, e seus termos descritos no contrato;
• A possibilidade ou não do locatário efetuar uma sublocação do veículo;
• As obrigações, os deveres e os direitos das partes envolvidas;
• Como proceder em caso de rescisão por qualquer uma das partes.

Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte, é possível evitar conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.
Ou seja, o contrato de aluguel de veículos não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para proteger as partes e garantir uma harmonia na locação.

De acordo com o Código Cívil, Art. 318, a locação de veículos deverá ter seu pagamento efetuado em moeda nacional.
Informações complementares

A GARANTIA DO ALUGUEL


No contrato pode-se utilizar uma garantia, que a parte proprietária (locadora) utiliza para se proteger em caso de inadimplência por parte da locatária.
Não é obrigatória em um contrato a exigência de garantia, mas sempre é recomendada a sua utilização.

As modalidades mais comuns de garantia para a locação de veículo são:

• FIANÇA
Nesta modalidade, uma pessoa (fiadora) garante assumir as obrigações caso a parte locatária se torne devedora (inadimplente).
A fiança compreenderá todos os aspectos da dívida, inclusive possíveis despesas judiciais.
A parte locadora, de acordo com o Código Civil, pode recusar um fiador caso este não comprove ser uma pessoa idônea, não reside no mesmo município ou não possua bens suficientes para cumprir a obrigação.

• SEGURO DE FIANÇA LOCATÍCIA
O seguro fiança locatícia substitui o fiador nos contratos de locação, garantindo o pagamento do aluguel e demais encargos no caso do locatário se tornar devedor (inadimplente).
Para esta modalidade, deve-se contratar uma apólice de seguro, o qual a parte locadora será a única beneficiária.
O valor de prêmio a ser pago varia normalmente entre um a três vezes o valor da locação do veículo.

• CAUÇÃO
A caução pode ser dada em espécie, bens móveis ou imóveis.
No caso de bens móveis, recomenda-se que se registre a caução em um cartório de títulos e documentos.
Bens móveis são os bens que podem ser transportados de um local ao outro, como objetos de valor, veículos, entre outros.

Os bens imóveis, referem-se aos bens que não podem ser transportados, como uma casa ou um apartamento.
Recomenda-se que essa caução seja averbada em cartório junto com a respectiva matrícula, vinculando com o contrato de locação.

A caução em espécie (dinheiro) não pode ser superior a três meses de aluguel.
Deverá também ser depositada em poupança, e o valor decorrente de rendimentos, no final da locação deverá ser revertido em benefício da parte locatária, caso não tenha sido utilizada.

PAGAMENTO ANTECIPADO DO ALUGUEL


Conforme a legislação vigente, caso não seja utilizada garantia na locação, o locador poderá exigir, se assim desejar, que o parte locatário efetue o pagamento do aluguel de forma antecipada até o sexto dia útil do mês vincendo.

LAUDO DE VISTORIA PARA LOCAÇÃO


É recomendado que seja anexado junto ao contrato um laudo de vistoria do veículo.
Este documento deve ser elaborado, em duas vias, descrevendo as condições gerais do veículo, como pintura, vidros, motor, pneus, entre outras.
Uma via deverá ficar com o locatário e outra via com o locador.
Com este laudo, no final da locação, junto com a entrega das chaves, é possível verificar se houve dano ao veículo.
O proprietário poderá recusar a devolução do veículo enquanto não tiver sido devidamente reparado.

A 99Contratos fornece um modelo de laudo de vistoria gratuitamente, que acompanha o contrato de locação veículo.
O QUE FAZER APÓS A CRIAÇÃO DO CONTRATO

Com o documento completamente preenchido, sem lacunas, o contrato deverá ser assinado por todas as partes envolvidas, incluindo as testemunhas e o fiador, se esta foi a garantia escolhida.
Recomenda-se a entrega de uma cópia do documento para cada uma das partes envolvidas, locador(es), locatário(s) e, se for o caso, fiador(es).
Recomenda-se, também, que acompanhem o contrato cópias dos seguintes documentos:
• Documento de identificação de todas as partes que assinaram;
• CPF de todas as partes que assinaram;
• Laudo de vistoria do veículo.
REGISTRO EM CARTÓRIO

Não é obrigatório o registro de um contrato em cartório. No entanto, recomenda-se, visto que tal registro garante algumas vantagens aos envolvidos.
O registro do contrato pode ser realizado por qualquer uma das partes e torna o conteúdo do documento incontestável por terceiros que não participam da relação.
O registro impede que um contrato, um título ou um documento sejam fraudados. Além de validar legalmente, o registro torna o documento público, garantindo que, no caso de perda, os dados que constam nele sejam conservados por tempo indeterminado.
Assim, outra vantagem referente ao registro do contrato, é que, uma vez registrado, é possível obter uma cópia autêntica, verdadeira, com o mesmo valor e segurança do original.Assim, outra vantagem de registrar-se o referente ao registro do contrato, é que, uma vez registrado, é possível obter uma cópia autêntica, verdadeira, com o mesmo valor e segurança do original.
O NOSSO MODELO DE CONTRATO

Ao gerar um contrato em nossa plataforma você terá direito à:

• Efetuar o download do seu documento no formato Word (docx).
• Imprimir imediatamente após a geração do contrato. Impressão formatada.
• Enviar o arquivo para o seu e-mail para utilizar quando quiser.
• Download e envio de e-mail do 'Laudo de Vistoria do Veículo'.
• Suporte e orientação por e-mail. Gratuitamente!
• Além de receber orientações de como corretamente utilizar o seu contrato.
CURTA E COMPARTILHE

Curtiu estas informações ou conhece alguém que precisa de um contrato de locação de veículo?

Curta ou compartilhe clicando em uma das opções abaixo:

Como gerar o seu contrato personalizado
1. Preencha o contrato
Preenchendo contrato
Responda a algumas perguntas e seu contrato será criado de forma personalizada.

2. Salvar - Imprimir
Imprimir contrato
Você poderá salvar, imprimir e enviar para seu email o seu contrato em formato Word e livre para edição.

Artigos Relacionados

Importância locação veículo
O contrato de locação de veículo e seus detalhes



Importância laudo de vistoria
A importância de um laudo de vistoria em uma locação



Como funciona a garantia por caução em espécie
Como funciona a garantia por caução em dinheiro



A negativação de um locatário
A negativação do CPF de um locatário inadimplente


Como funciona a multa por rescisão contratual?
Como funciona a multa por rescisão contratual



Todos nossos artigos



Vantagens da 99Contratos
1. Seu contrato personalizado
Contrato Personalizado
Seu contrato é personalizado para atender exclusivamente à sua necessidade.

2. Certeza de estar atualizado
Contrato Atualizado
Nossos contratos são revisados mensalmente. Garantindo que o seu contrato é gerado de acordo com a legislação vigente.

3. Suporte e orientações
Suporte e Ajustes
Você conta com suporte e orientações de nossos advogados, por e-mail, e sem nenhum custo por isso.

4. Cópia de segurança
Cópia de Segurança
Nunca perca o seu contrato! Seu documento terá uma cópia de segurança na núvem que estará sempre disponível para você.




Outros contratos para locação
Caso este contrato não seja o que está buscando, visite outros modelos baseados no mesmo tema que temos em nossa plataforma.

• Contrato de Locação Residencial • Contrato de Locação para Temporada • Contrato de Locação Comercial • Contrato de Hospedagem | Flat | Apart-Hotel • Contrato de Locação de Bens Móveis (Equipamentos, Móveis, Maquinário, etc) • Contrato de Sublocação Residencial (Total ou Parcial) • Contrato de Sublocação Comercial (Total ou Parcial)


O que estão falando da 99Contratos
Veja o que quem utilizou a 99Contratos tem a dizer.


Opiniao 1
Ortomege clinica médica

24 de Agosto de 2018

Ficamos plenamente satisfeitos com o atendimento prestado e com a agilidade na entrega do serviço.

Opiniao 2
Clayton Ferreira dos Reis

5 de Agosto de 2018

Me senti bem tranquilo ao preencher os campos com as questões que incorporam o contrato, perguntas faceis de entender, mas que nos traz uma segurança e esclarecimento ao elaborar o contrato. Gostei muito do serviço e indico sem sombra de duvida.

Opniao 3
srp chaves

15 de Julho de 2018

É um excelente site. Bem organizado e explícito em suas informações. Foi uma boa experiência e recomendo para quem precisar.

Mais comentários no Google:
LER MAIS COMENTÁRIOS Novo Contrato
LER MAIS COMENTÁRIOS Novo Contrato




descrição contrato

Seu documento será personalizado e gerado de acordo com suas respostas.

Cláusulas e condições são adicionadas e/ou removidas para atender suas necessidades.

Não é obrigatório o preenchimento de todos os dados pois os campos deixados em branco poderão ser alterados no arquivo Word disponibilizado no final do processo.

Clique no botão ao lado 'PRÉVIA' sempre que quiser conferir o seu documento enquanto preenche os dados. No final do questionário será apresentada uma prévia do documento para revisão.

 



Porque utilizar o nosso contrato?
Entenda melhor as vantagens em utilizar os nossos modelos de contrato.

• Todos os nossos contratos foram elaborados por advogados especializados no tema e com respeito aos princípios contratuais.
• Mantemos nossos modelos sempre atualizados de acordo com as leis vigentes no Brasil.
• O contrato será gerado de acordo com a sua necessidade, sendo único para você, e não será somente um modelo em branco e genérico para preencher.
• Nunca perca o seu contrato! Seu contrato estará salvo na sua núvem. Sempre tenha acesso à cópia de segurança do seu contrato quando necessitar!
• Oferecemos gratuitamente, por e-mail, orientações, suporte para dúvidas e também ajustes em seu documento, feito por nossos advogados caso necessite.
• E o melhor: Tudo isso pelo custo único de R$19,90. Sem mensalidade e sem cobranças adicionais.

Desta forma você tem a segurança de estar com um contrato personalizado e que atende ao que você precisa.





loading

Previa Contrato Ver a prévia do Contrato

dica contrato

Clique no ícone de documento localizado acima para retornar para a prévia do seu documento.