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Contrato de locação de veículo
Contrato de Aluguel de Carro Simples

Contrato de Locação de Veículo


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Formatos: Word e PDF
Última revisão: 07/01/2020



O

contrato de locação de veículo

, também conhecido como

contrato de aluguel de carro

, deve ser utilizado por quem deseja alugar um veículo, seja como locador, seja como locatário.

Neste documento estarão as condições para o

aluguel do veículo

, entre elas: o valor do aluguel e seu possível reajuste, se o aluguel terá uma garantia, qual será o prazo da locação, e os direitos e as obrigações das partes envolvidas.

Além disso, o contrato definirá quem será responsável pelas manutenções necessárias no veículo, assim como também fornecerá uma maior proteção ao locador quanto às multas que possam ser geradas durante a locação.

Fornecemos junto com o seu contrato um modelo de laudo de vistoria do veículo, documento recomendado para acompanhar a locação, oferecido gratuitamente ao gerar o seu contrato conosco.

O seu contrato será gerado a partir das suas respostas, de maneira única e personalizada, para assim atender a sua necessidade. E você também contará com todo nosso suporte para orientações e ajustes que necessitar.

O nosso modelo de contrato de locação foi criado, e é mensalmente revisado, de acordo com a lei federal nº 10.406.


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O QUE É O CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO?

O contrato de locação de veículos, também conhecido como

contrato de aluguel de veículo

, é o instrumento que serve como um facilitador para a boa convivência entre o proprietário (locador) e a pessoa que utilizará o seu veículo (locatário), e ajuda na organização da locação do veículo particular que será celebrada.

Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações dos envolvidos, é possível evitar conflitos que resultariam em brigas judiciais, prevenindo prejuízos e perda de tempo.

Assim, o contrato de locação de veículos não deve ser visto como uma formalidade, mas como uma ferramenta para proteger e garantir uma harmonia na locação.

Informações complementares

O QUE DEVE CONTER EM UM CONTRATO DE ALUGUEL DE VEÍCULO SIMPLES?


Ele serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre a locação do veículo, como:

• a descrição do veículo e a finalidade da locação;

• quais serão os prazos da locação;

• a definição do valor do aluguel e a sua forma de pagamento;

• qual será a garantia utilizada na locação, caso necessária;

• a possibilidade do locatário efetuar uma sublocação do veículo;

• as obrigações, os deveres e os direitos das partes;

• como proceder em caso de rescisão antecipada.


Fornecemos um modelo de contrato simples de ser preenchido, com orientações em tempo real, e elaborado de forma personalizada, prática e atualizada.
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Informações complementares

ALUGANDO O VEÍCULO PARA MOTORISTA DE APLICATIVO


A locação de um veículo particular para um motorista de aplicativo é uma modalidade popular de contrato.

Esta locação pode ser feita diretamente entre o proprietário do veículo com o interessado.

Deve-se especificar as responsabilidades quanto às multas geradas, quem será responsável pelo reparo no veículo, e a possibilidade de busca e apreensão do veículo caso não ocorra o pagamento do aluguel.

O modelo que oferecemos foi elaborado pensando na segurança dos envolvidos, seja para motorista particular, ou de aplicativos, como Uber, 99Taxis, 99Pop, Cabify.

QUAL GARANTIA SOBRE O ALUGUEL POSSO UTILIZAR?


Pode-se utilizar uma garantia, que o locador utiliza para se proteger em caso de inadimplência por parte da locatária.
Não é obrigatória a exigência de garantia, mas sempre é recomendada a sua utilização.

As modalidades de garantia para o aluguel mais utilizadas são:

• FIANÇA

Nesta modalidade uma pessoa garante assumir as obrigações caso o locatário se torne devedor.

A fiança compreenderá todos os aspectos da dívida, inclusive possíveis despesas judiciais.

• SEGURO DE FIANÇA LOCATÍCIA

O seguro de fiança locatícia substitui o fiador nos contratos de locação, garantindo o pagamento do aluguel e demais encargos no caso do locatário se tornar devedor.

Para esta modalidade, deve-se contratar uma apólice de seguro.

O valor de prêmio a ser pago varia normalmente entre um a três vezes o valor do aluguel.


• CAUÇÃO

A caução pode ser dada em espécie, bens móveis ou imóveis.
Os bens móveis são os bens que podem ser transportados de um local ao outro, enquanto os bens imóveis, referem-se aos bens que não podem ser transportados.

A caução em espécie (dinheiro) não pode ser superior a três meses de aluguel.

O PAGAMENTO DO ALUGUEL PODE SER ANTECIPADO?


Caso não seja utilizada garantia na locação, o locador poderá exigir, se assim desejar, que o locatário efetue o pagamento do aluguel de forma antecipada.

COMO É FEITO O REAJUSTE DO ALUGUEL?


Existem duas formas de fazer um reajuste no aluguel, sendo a mais comum a contratual, ou seja, em que as partes, ao negociar o valor do aluguel, estipulam que o valor pago será atualizado anualmente de acordo com um índice de reajuste.

Mas, se as partes concordarem, pode-se reajustar o aluguel antes do prazo, desde que em comum acordo.

Entre os índices mais utilizados estão:

IGP-M: Índice Geral de Preços e Mercado, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas;

INPC: Índice Nacional de Preços ao Consumidor, divulgado pelo IBGE;

IPC: Índice de Preços ao Consumidor, divulgado pela FIPE;

IPCA: Índice de Preços ao Consumidor Amplo, divulgado pelo IBGE.

PRECISO DE UM LAUDO DE VISTORIA PARA LOCAÇÃO?


É recomendado que seja anexado ao contrato um laudo de vistoria do veículo.

Este documento deve ser elaborado descrevendo as condições gerais do veículo, como pintura, vidros, motor, entre outras.

Com este laudo, no final da locação, será possível verificar se houve dano ao veículo.

Fornecemos um modelo de laudo de vistoria que acompanha o contrato de locação.

O CONTRATO PRECISA DE TESTEMUNHAS?


Não.

Seu contrato não tem a obrigatoriedade de ter a assinatura das testemunhas, apesar delas serem recomendadas.

O código civil já atribui eficácia executiva ao 'crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel', servindo o pagamento do aluguel como prova de que a locação existe.
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COMO EDITAR O MODELO

Ao preencher o nosso formulário o seu contrato será gerado em tempo real, de forma simples e prática.

Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.

No fim, você o receberá nos formatos Word (docx) e PDF, sendo o formato Word livre para ser editado.
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Como gerar o seu contrato personalizado
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Responda algumas perguntas e o seu contrato será criado de forma personalizada.

2. Salvar - Imprimir
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No fim, você poderá salvar, imprimir, e enviar para seu e-mail, o seu contrato livre para editar e reutilizar nos formatos Word (doc e docx) e PDF.





Também conhecido como:

•  

Contrato de aluguel de carro particular


•  

Contrato de locação de veículo para motorista de aplicativo


•  

Contrato de aluguel para uber