Contrato de locação de veículo

Contrato de locação de veículo

Modelo de contrato personalizado automaticamente em tempo real utilizando inteligência artificial
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Formatos: Word e PDF
Última revisão: 25 de novembro de 2020
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O contrato de locação de veículo deve ser utilizado por quem deseja alugar um veículo, seja como locador, seja como locatário.

Neste instrumento estarão as condições para a locação do veículo, entre elas podemos citar o valor que será praticado e o seu possível reajuste, se a locação contará com uma garantia, qual será o seu prazo, e os direitos e as obrigações das partes envolvidas.

O contrato também definirá quem será responsável pelas manutenções no veículo, assim como também fornecerá uma maior proteção ao locador quanto às multas que possam ser geradas durante a sua utilização.

Fornecemos junto com o seu contrato um modelo de laudo de vistoria, documento recomendado para acompanhar a locação, oferecido gratuitamente ao gerar o seu contrato conosco.

O seu contrato será gerado a partir das suas respostas, de maneira única e personalizada.

O nosso modelo foi criado, e é mensalmente revisado, de acordo com a lei federal nº 10.406.



INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO


O contrato de locação de veículo é o instrumento que serve como um facilitador para a boa convivência entre o proprietário (locador) e a pessoa que utilizará o seu veículo (locatário), ajudando na organização da locação que está sendo celebrada.

Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações dos envolvidos, é possível evitar conflitos que resultariam em brigas judiciais, prevenindo prejuízos e perda de tempo.

Este contrato não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta para proteger e garantir uma harmonia na locação.

Neste documento estarão descritos os pontos que servirão para esclarecer as principais dúvidas da locação, como:

• a descrição do veículo e a sua finalidade;
• o prazo da locação e a sua data de início;
• a definição do valor do aluguel, remuneração que o locatário pagará ao locador, a sua forma de pagamento, e o seu reajuste anual;
• a garantia utilizada, caso necessária;
• a possibilidade da sublocação do veículo;
• as obrigações e os direitos dos envolvidos;
• como proceder em caso de rescisão antecipada.


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Informações complementares

ALUGANDO O VEÍCULO PARA MOTORISTA DE APLICATIVO

Este tipo de locação é feita diretamente entre o proprietário do veículo e o interessado em utilizá-lo como uma ferramenta de trabalho.

É importante especificar formalmente sobre as responsabilidades quanto às multas que possam surgir, assim como quem deverá ser responsável pelos reparos necessários.

O modelo que oferecemos foi elaborado pensando na segurança de todos os envolvidos, seja para motorista particular, ou de aplicativos, como, por exemplo, Uber, 99Taxis, 99Pop e Cabify.


A GARANTIA DO ALUGUEL

É permitida a utilização de uma garantia, que o locador utilizará para se proteger em caso de inadimplência do locatário.

As modalidades de garantia mais utilizadas são:

• CAUÇÃO

A caução pode ser dada em espécie, bens móveis ou imóveis.

Os bens móveis são os bens que podem ser transportados de um local ao outro, enquanto os bens imóveis, referem-se aos bens que não podem ser transportados.

A caução em espécie (dinheiro) não pode ser superior a três meses de aluguel.

• FIADOR

Nesta modalidade uma pessoa garante assumir as obrigações caso o locatário se torne devedor.

A fiança compreenderá todos os aspectos da dívida, inclusive possíveis despesas judiciais.

• SEGURO DE FIANÇA LOCATÍCIA

O seguro de fiança locatícia substitui o fiador nos contratos de locação, garantindo o pagamento do aluguel e demais encargos no caso do locatário se tornar devedor.

Para esta modalidade, deve-se contratar uma apólice de seguro.

O valor de prêmio a ser pago varia normalmente entre um a três vezes o valor do aluguel.


O REAJUSTE

O valor acordado entre as partes como retribuição é conhecido como aluguel, e existem duas formas de fazer o seu reajuste, sendo a mais comum a contratual, ou seja, em que as partes estipulam que o valor será atualizado anualmente de acordo com um índice oficial.

Mas, se as partes concordarem, ou seja, estiverem de comum acordo, poderá o reajustar ocorrer a qualquer momento.

Entre os índices mais utilizados estão:

IGP-M: Índice Geral de Preços e Mercado, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas;
INPC: Índice Nacional de Preços ao Consumidor, divulgado pelo IBGE;
IPC: Índice de Preços ao Consumidor, divulgado pela FIPE;
IPCA: Índice de Preços ao Consumidor Amplo, divulgado pelo IBGE.

Se você estiver procurando uma ferramenta para ajudar no cálculo do reajuste pode utilizar a nossa calculadora de reajuste de aluguel.


O LAUDO DE VISTORIA

É recomendado que seja anexado ao contrato firmado um laudo de vistoria do veículo feito antes da entrega do mesmo para o locatário.

Este documento deve ser elaborado informando detalhadamente as condições gerais do veículo, como a sua pintura, o estado de seus vidros, o funcionamento do motor, dentre outras.

Com este laudo, no final da locação, será possível verificar se houve algum dano que deverá ser reparado.

Fornecemos um modelo de laudo de vistoria que acompanhará o seu contrato.


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Como gerar o seu contrato personalizado
1. Preencha o contrato

Responda algumas perguntas e o seu modelo será criado de forma personalizada.

2. Salvar - Imprimir

No fim, você poderá baixar, ou seja, salvar por meio de download, imprimir, e enviar para seu e-mail, o seu documento livre para editar e reutilizar nos formatos Word (doc e docx) e PDF.


O direito aplicável

O direito aplicável que rege as relações de locação de veículos é regulado pela Lei Federal nº. 10.406, também conhecida como Código Civil.




Vantagens da 99Contratos
1. Seu contrato personalizado

Seu contrato é personalizado para atender exclusivamente à sua necessidade.

2. Certeza de estar atualizado

Nossos modelos de contratos são revisados mensalmente. Garantindo que o seu documento será gerado de acordo com a legislação vigente.

3. Suporte e orientações

Você contará também com suporte para ajustes e orientações, por e-mail, e sem nenhum custo por isso.

4. Cópia de segurança

Nunca perca o seu contrato! Você terá uma cópia de segurança na nuvem, nos formatos Word e PDF, que estará sempre disponível para quando necessitar.




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CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO





Entre:


____________, solteiro, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade (RG) n.º ____________, expedida por ___________, CPF n.º ____________, residente em: ____________, doravante denominado LOCADOR,

e:

____________, solteiro, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade (RG) n.º ____________, expedida por ___________, CPF n.º ____________, residente em: ____________, doravante denominado LOCATÁRIO.


As partes têm entre si, de maneira justa e acordada, a locação de veículo, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.


CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

O LOCADOR e o LOCATÁRIO acima qualificados, firmam entre si, o presente contrato do veículo:

____________ (descrição do veículo).

Com placa __________, e com o valor de mercado aproximado em R$ _______________ (valor de mercado do veículo por extenso).

Parágrafo único. O presente contrato é acompanhado de um laudo de vistoria, que descreve o veículo e o seu estado de conservação no momento em que o mesmo foi entregue ao LOCATÁRIO.


CLÁUSULA 2ª - DO VALOR DO ALUGUEL

Pela presente locação, obriga o LOCATÁRIO a pagar o valor semanal de R$ _________________ (valor do aluguel por extenso).

§ 1º. O LOCATÁRIO deverá efetuar o pagamento do valor acordado, em espécie (podendo escolher outra forma), diretamente para o LOCADOR ou terceiro autorizado por este.

§ 2º. Em caso de atraso no pagamento do aluguel, será aplicada multa de _____% (_______ por cento), sobre o valor devido, bem como juros mensais de % _____(_____ por cento) e correção monetária, apurada conforme variação do IGP-M (Fundação Getúlio Vargas) no período.

§ 3º. O LOCATÁRIO não vindo a efetuar o pagamento do aluguel por um período de atraso superior à _______ (_______) dias, fica sujeito a ter a posse do veículo configurada como Apropriação Indébita, implicando também a possibilidade de adoção de medidas judiciais, inclusive a Busca e Apreensão do veículo e/ou lavratura de Boletim de Ocorrência, cabendo ao LOCATÁRIO ressarcir o LOCADOR das despesas oriundas da retenção indevida do bem, arcando ainda com as despesas judiciais e/ou extrajudiciais que o LOCADOR venha a ter para efetuar a busca, apreensão e efetiva reintegração da posse do veículo.

§ 4º. Será de responsabilidade do LOCATÁRIO as despesas referentes à utilização do veículo.

§ 5º. O valor do aluguel firmado neste contrato será reajustado a cada 12 (doze) meses, tendo como base a variação dos seguintes índices: INPC ou IGP ou IGP-M ou IPC ou IPCA, utilizando-se o índice que apresentar a maior variação no período do ano corrente ao da execução da locação.


CLÁUSULA 3ª - DO PRAZO DO ALUGUEL

O prazo de locação do referido veículo é de ___________ (extenso) dias (ou meses), com início em ______________ (data do início da locação por extenso).

§ 1º. Ao final do prazo estipulado, caso as partes permaneçam inertes, a locação prorrogar-se-á automaticamente por tempo indeterminado.

§ 2º. Ao final da locação o LOCATÁRIO deverá restituir o veículo nas mesmas condições em que recebeu, salvo os desgastes do uso normal.

§ 3º. Caso o LOCADOR não queira prorrogar a locação ao terminar o prazo estipulado neste contrato, e o referido veículo não for devolvido, será cobrado o valor do aluguel proporcional aos dias de atraso acumulado de multa diária de R$ ___ (____ reais).

§ 4º. Ao final da locação o LOCATÁRIO deverá devolver o veículo nas mesmas condições em que recebeu, salvo os desgastes decorrentes do uso normal, sob pena de indenização por perdas e danos a ser apurada.

§ 5º. Em caso de atraso na devolução, o LOCATÁRIO se responsabiliza pelo veículo, mesmo em caso fortuito e força maior.


CLÁUSULA 4ª - DO COMBUSTÍVEL

O veículo será entregue ao LOCATÁRIO com um tanque de combustível completo, e sua quantidade será marcada no laudo de vistoria no momento da retirada.

§ 1º. Ao final do prazo estipulado, o LOCATÁRIO deverá devolver o veículo ao LOCADOR com o tanque de combustível completo.

§ 2º. Caso não ocorra o cumprimento do parágrafo anterior, será cobrado o valor correspondente a leitura do marcador em oitavos, com base em tabela própria, e o valor do litro será informado no momento da retirada pelo LOCADOR.

§ 3º. Caso seja constatado a utilização de combustível adulterado, o LOCATÁRIO responderá pelo mesmo e pelos danos decorrentes de tal utilização.

§ 4º. Fica desde já ajustado que o LOCATÁRIO não terá direito a ressarcimento, caso devolva o veículo com uma quantidade de combustível superior a que recebeu.


CLÁUSULA 5ª - DA LIMPEZA

O veículo será entregue ao LOCATÁRIO limpo e deverá ser devolvido ao LOCADOR nas mesmas condições higiênicas que foi retirado.

§ 1º. Caso o veículo seja devolvido sujo, interna ou externamente, será cobrada uma taxa de lavagem simples ou especial, dependendo do estado do veículo na devolução.

§ 2º. Caso haja a necessidade de lavagem especial, será cobrada, além da taxa de lavagem, o valor mínimo de 1 (uma) diária de locação, ou quantas diárias forem necessárias até a disponibilização do veículo para locação, limitado a 5 (cinco) diárias do veículo com base na tarifa vigente.


CLÁUSULA 6ª - DA UTILIZAÇÃO

O veículo deverá ser utilizado pelo LOCATÁRIO exclusivamente da seguinte maneira:

para utilização profissional nas plataformas de transporte de passageiros, como UBER e 99 POP (exemplo de descrição)

§ 1º. A utilização do veículo de forma diferente do descrito acima estará sujeita à cobrança de multa, eventuais perdas e danos e rescisão do contrato.

§ 2º. Qualquer modificação no veículo só poderá ser feita com a autorização expressa do LOCADOR.

§ 3º. O LOCATÁRIO declara estar ciente de que quaisquer danos causados, materiais ou pessoais, decorrente da utilização do veículo ora locado, será de sua responsabilidade.
...




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