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Contrato de Locação de Veículo
dica contrato

Contrato de locação de veículo


Última revisão: 08/03/2019

avaliações contratos 312 avaliações
Leia as opiniões de quem utilizou a 99Contratos

O contrato de locação de veículo deve ser utilizado por quem deseja alugar um veículo, seja locador ou locatário.

Este contrato estabelece as condições para a locação do veículo, como qual será o valor do aluguel, o prazo da locação, os possíveis reajustes, as indenizações, as responsabilidades, entre outras regras.

No modelo oferecido pela 99Contratos é possível escolher o contrato com ou sem garantia - fiança, seguro, ou caução.
CARREGANDO... Contrato de aluguel de veículo


Fornecemos junto com o seu contrato um modelo de laudo de vistoria do veículo, documento recomendado para acompanhar a locação, oferecido gratuitamente ao gerar o seu contrato conosco.

Este contrato será gerado com base nas suas respostas, de maneira personalizada, para atender a sua necessidade.

O nosso modelo de contrato de locação foi criado e revisado de acordo com a lei federal nº 10.406.

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CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO


O contrato de locação de veículo, também conhecido como

contrato de aluguel de veículo

, é o instrumento que serve como um facilitador para a boa convivência entre o proprietário (locador) e a pessoa que utilizará o seu veículo (locatário), e ajuda na organização da locação do veículo que será celebrada.

Ele serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre a locação do veículo, como:

• A descrição do veículo e qual será a finalidade da locação;
• Quais serão os prazos da locação;
• A definição do valor do aluguel, remuneração que o locatário pagará ao locador, e a sua forma de pagamento;
• Qual será a garantia utilizada na locação - se for necessária, e seus termos descritos no contrato;
• A possibilidade ou não do locatário efetuar uma sublocação do veículo;
• As obrigações, os deveres e os direitos das partes envolvidas;
• Como proceder em caso de rescisão por qualquer uma das partes.

Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte, é possível evitar conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.
Ou seja, o contrato de aluguel de veículos não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para proteger as partes e garantir uma harmonia na locação.

De acordo com o Código Civil, Art. 318, a locação de veículos deverá ter seu pagamento efetuado em moeda nacional.
Informações complementares

A GARANTIA DO ALUGUEL


No contrato pode-se utilizar uma garantia, que a parte proprietária (locadora) utiliza para se proteger em caso de inadimplência por parte da locatária.
Não é obrigatória em um contrato a exigência de garantia, mas sempre é recomendada a sua utilização.

As modalidades mais comuns de garantia para a locação de veículo são:

• FIANÇA
Nesta modalidade, uma pessoa (fiadora) garante assumir as obrigações caso a parte locatária se torne devedora (inadimplente).
A fiança compreenderá todos os aspectos da dívida, inclusive possíveis despesas judiciais.
A parte locadora, de acordo com o Código Civil, pode recusar um fiador caso este não comprove ser uma pessoa idônea, não reside no mesmo município ou não possua bens suficientes para cumprir a obrigação.

• SEGURO DE FIANÇA LOCATÍCIA
O seguro fiança locatícia substitui o fiador nos contratos de locação, garantindo o pagamento do aluguel e demais encargos no caso do locatário se tornar devedor (inadimplente).
Para esta modalidade, deve-se contratar uma apólice de seguro, o qual a parte locadora será a única beneficiária.
O valor de prêmio a ser pago varia normalmente entre um a três vezes o valor da locação do veículo.

• CAUÇÃO
A caução pode ser dada em espécie, bens móveis ou imóveis.
No caso de bens móveis, recomenda-se que se registre a caução em um cartório de títulos e documentos.
Bens móveis são os bens que podem ser transportados de um local ao outro, como objetos de valor, veículos, entre outros.

Os bens imóveis, referem-se aos bens que não podem ser transportados, como uma casa ou um apartamento.
Recomenda-se que essa caução seja averbada em cartório junto com a respectiva matrícula, vinculando com o contrato de locação.

A caução em espécie (dinheiro) não pode ser superior a três meses de aluguel.
Deverá também ser depositada em poupança, e o valor decorrente de rendimentos, no final da locação deverá ser revertido em benefício da parte locatária, caso não tenha sido utilizada.

PAGAMENTO ANTECIPADO DO ALUGUEL


Conforme a legislação vigente, caso não seja utilizada garantia na locação, o locador poderá exigir, se assim desejar, que o parte locatário efetue o pagamento do aluguel de forma antecipada até o sexto dia útil do mês vincendo.

LAUDO DE VISTORIA PARA LOCAÇÃO


É recomendado que seja anexado junto ao contrato um laudo de vistoria do veículo.
Este documento deve ser elaborado, em duas vias, descrevendo as condições gerais do veículo, como pintura, vidros, motor, pneus, entre outras.
Uma via deverá ficar com o locatário e outra via com o locador.
Com este laudo, no final da locação, junto com a entrega das chaves, é possível verificar se houve dano ao veículo.
O proprietário poderá recusar a devolução do veículo enquanto não tiver sido devidamente reparado.

A 99Contratos fornece um modelo de laudo de vistoria gratuitamente, que acompanha o contrato de locação veículo.
O QUE FAZER APÓS A CRIAÇÃO DO CONTRATO

Com o documento completamente preenchido, sem lacunas, o contrato deverá ser assinado por todas as partes envolvidas, incluindo as testemunhas e o fiador, se esta foi a garantia escolhida.
Recomenda-se a entrega de uma cópia do documento para cada uma das partes envolvidas, locador(es), locatário(s) e, se for o caso, fiador(es).
Recomenda-se, também, que acompanhem o contrato cópias dos seguintes documentos:
• Documento de identificação de todas as partes que assinaram;
• CPF de todas as partes que assinaram;
• Laudo de vistoria do veículo.
REGISTRO EM CARTÓRIO

Não é obrigatório o registro de um contrato em cartório. No entanto, recomenda-se, visto que tal registro garante algumas vantagens aos envolvidos.
O registro do contrato pode ser realizado por qualquer uma das partes e torna o conteúdo do documento incontestável por terceiros que não participam da relação.
O registro impede que um contrato, um título ou um documento sejam fraudados. Além de validar legalmente, o registro torna o documento público, garantindo que, no caso de perda, os dados que constam nele sejam conservados por tempo indeterminado.
Assim, outra vantagem referente ao registro do contrato, é que, uma vez registrado, é possível obter uma cópia autêntica, verdadeira, com o mesmo valor e segurança do original.Assim, outra vantagem de registrar-se o referente ao registro do contrato, é que, uma vez registrado, é possível obter uma cópia autêntica, verdadeira, com o mesmo valor e segurança do original.
O NOSSO MODELO DE CONTRATO

Ao gerar um contrato em nossa plataforma você terá direito à:

• Efetuar o download do seu documento no formato Word (docx) e PDF.
• Imprimir imediatamente após a geração do contrato. Impressão formatada.
• Enviar o arquivo para o seu e-mail para utilizar quando quiser.
• Download e envio de e-mail do 'Laudo de Vistoria do Veículo'.
• Suporte e orientação por e-mail. Gratuitamente!
• Além de receber orientações de como corretamente utilizar o seu contrato.
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O que estão falando da 99Contratos
Veja o que quem utilizou a 99Contratos tem a dizer.


Opiniao 1
Carlos Rodrigues

21 de outubro de 2018

Encontrei o site 99contratos por acaso em uma pesquisa no google. Ao entrar em contato com os responsaveis, recebi de forma rapida e direta todas as informacoes que precisava para a emissao do meu contrato. Apos o pagamento pelo contrato, ainda recebi suporte para ajustes que se faziam necessarios neste documento. E nao houve cobranca adicional. Atencao ao cliente, fideliza e gera propaganda positiva, qual faco agora para todos que procuram este tipo de servico. Surpreendido positivamente !.

Opiniao 2
Ilio Rezende

03 de novembro de 2018

Fiquei muito satisfeito, me proporcionaram ganho de tempo e ótimo atendimento.

Opiniao 3
Renato Garcia

05 de outubro de 2018

Muito bom. Cumprem exatamente o que prometem. Ótimo atendimento.

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• Todos os nossos contratos foram elaborados por advogados especializados no tema e com respeito aos princípios contratuais.
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