Modelo de Contrato de Prestação de Serviços


Formatos: Word e PDF
Última revisão: 18 de novembro de 2024

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O que é um contrato de prestação de serviços?

O contrato de prestação de serviços é o documento legal que formaliza a relação em que uma pessoa física ou jurídica (prestadora) se compromete a realizar determinados serviços para outra pessoa ou empresa (tomadora).

Além das informações essenciais, como a descrição dos serviços, o prazo de execução e a remuneração, o contrato pode incluir cláusulas adicionais sobre garantia dos serviços prestados, se aplicável, e a forma de resolução de eventuais conflitos.

O seu contrato será gerado de acordo com as suas respostas, de maneira simples e personalizada, sendo disponibilizado nos formatos Word e PDF em conformidade com as normas ABNT.

Ao gerar o seu contrato conosco, você também receberá, gratuitamente, um modelo de recibo de pagamento, recomendado para acompanhar a negociação.


Qual é a legislação aplicável ao contrato de prestação de serviços?

O nosso modelo de contrato de prestação de serviços é revisado mensalmente de acordo com o Código Civil (Lei federal nº 10.406) e pela lei federal nº 13.429.

Contrato de prestação de serviços


CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS




Entre:

____________, estado civil: solteira, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade n.º ____________, CPF n.º ____________, residente e domiciliada em: ____________,
doravante denominada CONTRATANTE.

e:

a pessoa jurídica ______________, inscrita sob o CNPJ n.º ______________, com sede em ______________
neste ato representada, conforme poderes especialmente conferidos, por:
______________, na qualidade de: ______________, CPF n.º ______________, carteira de identidade n.º ______________,
doravante denominada CONTRATADA.


As partes acima identificadas têm entre si justo e acertado o presente contrato de prestação de serviços, ficando desde já aceito nas cláusulas e condições abaixo descritas.


CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto a prestação dos seguintes serviços profissionais:

____________ (descrição dos serviços).

§ 1º. A CONTRATADA prestará os serviços descritos nesta cláusula sem qualquer exclusividade, podendo desempenhar atividades à terceiros, desde que não haja conflito de interesses com o pactuado no presente contrato.

§ 2º. Os serviços descritos acima serão prestados com total autonomia, liberdade de horário, sem pessoalidade e sem qualquer subordinação à CONTRATANTE.


CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO

Os serviços ora contratados serão prestados pelo prazo de ______________, tendo o seu início em ______________, podendo ser prorrogado, se for do interesse das partes.

§ 1º. Ao final deste prazo poderá o contrato ser renovado, se assim as partes desejarem, devendo constar em seu termo aditivo o novo prazo acordado.

§ 2º. Findo o prazo estipulado, e não ocorrendo renovação pelas partes, este contrato será automaticamente rescindido, sem necessidade de aviso prévio da outra parte.


CLÁUSULA 3ª – DA RETRIBUIÇÃO

Pela prestação dos serviços a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a quantia de R$ ______________ (________ valor por extenso), e será paga da seguinte maneira:

____________ (descrição da forma de pagamento acordada).


CLÁUSULA 4ª – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações da CONTRATADA

I – prestar os serviços contratados na forma e modo ajustados, dentro das normas, dando plena e total garantia dos mesmos;

II – executar os serviços contratados utilizando a melhor didática e aplicabilidade, visando sempre atingir o melhor resultado, sob sua exclusiva responsabilidade, sendo-lhe vedada a transferência dos mesmos a terceiros, sem prévia e expressa concordância da CONTRATANTE;

III – ser responsável pelos atos praticados por seus responsáveis, bem como pelos danos que os mesmos venham a causar à CONTRATANTE;

IV – fornecer a Nota Fiscal de Serviços referentes ao(s) pagamento(s) efetuado(s) pela CONTRATANTE;

V – arcar devidamente, nos termos da legislação trabalhista, com a remuneração e demais verbas laborais devidas a seus subordinados, inclusive encargos fiscais e previdenciários referentes às relações de trabalho;

VI – arcar com todas as despesas de natureza tributária decorrentes dos serviços especificados neste contrato;

VII – cumprir todas as determinações impostas pelas autoridades públicas competentes;

VIII – respeitar a inviolabilidade das informações e o sigilo da comunicação da CONTRATANTE;

IX. fornecer os equipamentos necessários à prestação dos serviços.


CLÁUSULA 5ª – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações da CONTRATANTE:

I – fornecer à CONTRATADA todas as informações necessárias à realização do serviço, devendo especificar os detalhes necessários à perfeita execução do mesmo, e a forma de como ele deve ser entregue;

II – efetuar o pagamento, nas datas e nos termos definidos neste contrato.


CLÁUSULA 6ª - DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais eventualmente realizado por meio do objeto deste contrato deverá obedecer às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

§ 1°. Compete à CONTRATADA, dentre outras obrigações impostas pela lei do tratamento de dados pessoais:

1. Somente determinar a coleta e o tratamento de dados pessoais que sejam estritamente necessários à consecução de suas atividades e aos objetivos pelos quais sejam essenciais para a prestação do serviço objeto deste contrato.

2. Somente realizar o tratamento de dados pessoais nos casos em que isto for permitido por lei.

3. Ao tratar ou determinar o tratamento de dados pessoais, observar os princípios previstos no art. 6º da Lei 13.709/2018, dentre os quais o da boa-fé, o da adequação, o da necessidade e o da transparência.

4. Ao prestar o serviço objeto deste contrato utilizar técnicas que atendam a padrões de segurança adequados à proteção dos dados pessoais que forem eventualmente coletados, em conformidade com o orçamento disponível, com os objetivos do tratamento e com as instruções recebidas da CONTRATANTE.

5. Não se utilizar de mecanismos de tratamento de dados que extrapolem o necessário aos objetivos externados pela CONTRATANTE em relação ao serviço prestado.

6. Não implementar mecanismos de transferência de dados pessoais sem a expressa autorização da CONTRATANTE.

§ 2°. A CONTRATADA deverá comunicar à CONTRATANTE, o mais breve possível, a ocorrência de qualquer incidente de segurança relacionado ao tratamento de dados pessoais objeto do presente contrato.


CLÁUSULA 7ª - DA RESCISÃO

O presente instrumento poderá ser rescindido caso qualquer uma das partes descumpra o disposto neste contrato.

§ 1º. Na hipótese da CONTRATANTE solicitar a rescisão antecipada deste contrato sem justa causa, será obrigada a pagar à CONTRATADA por inteiro qualquer retribuição vencida e não paga, e metade do que ele receberia até o final do contrato.

§ 2º. Na hipótese da CONTRATADA solicitar a rescisão antecipada deste contrato sem justa causa, este terá direito à retribuição vencida, mas responderá por perdas e danos que cause à CONTRATANTE.

§ 3º. A rescisão com justa causa por parte da CONTRATANTE obriga a devolução pela CONTRATADA de quaisquer valores já pagos referentes a serviços não desenvolvidos.


...




Fim do exemplo de contrato de prestação de serviços - Clique para ver mais




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Qual é a importância de um contrato de prestação de serviços?


O contrato de prestação de serviços é o instrumento legal utilizado para estabelecer os termos e as condições sob os quais o serviço contratado será prestado, organizando a contratação e servindo como facilitador da relação entre prestador e contratante.

Ele ajuda a evitar possíveis conflitos e disputas judiciais, ajudando no entendimento dos direitos e responsabilidades de todos, economizando, portanto, tempo e evitando prejuízos.

Neste documento estarão descritos os pontos utilizados para esclarecer as principais dúvidas da contratação, como:

  • Os dados das partes envolvidas.
  • A descrição dos serviços que serão prestados.
  • O prazo para a sua execução, indeterminado, sem prazo para terminar, ou determinado, caso já tenha um prazo para ser finalizado.
  • A remuneração que será paga ao contratado pelo contratante e a sua forma de pagamento.
  • A garantia utilizada (opcional).
  • As obrigações e direitos de todos os envolvidos.
  • O procedimento a ser tomado em caso de rescisão por qualquer uma das partes.

Nosso modelo é amplamente utilizado por diversos perfis e setores, incluindo profissionais autônomos, microempreendedores individuais (MEIs), consultorias, freelancers, entre outros.

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Duração do contrato: Como funciona o prazo determinado e o indeterminado?

O Código Civil determina que contratos de prestação de serviços com prazo determinado podem ter duração máxima de 4 anos. Mesmo que o serviço ainda esteja em andamento, o contrato deve ser encerrado ao término desse período.

Essa exigência permite que as partes reavaliem a relação contratual após esse período, verificando se ainda é vantajosa para ambas. Caso seja, um novo contrato pode ser celebrado.

Já nos contratos por prazo indeterminado, embora o período de 4 anos possa ser ultrapassado, as partes têm a liberdade de rescindir o acordo unilateralmente, sem a aplicação de multa rescisória.


É possível firmar um contrato entre pessoas físicas, empresas e profissionais autônomos?

Embora seja comum que empresas contratem outras empresas para serviços específicos, a contratação de trabalhadores autônomos ou pessoas físicas também é legalmente permitida.

Trabalhadores autônomos são indivíduos que atuam de forma independente, sem a necessidade de um CNPJ, em diversas áreas de atuação. Além disso, uma pessoa física pode atuar como a parte contratante em tais acordos.

Na prática, não há diferenças significativas entre contratos firmados entre duas empresas e aqueles estabelecidos entre uma empresa e uma pessoa física, desde que respeitadas as condições legais.


Quais são as principais diferenças entre contrato de prestação de serviços e contrato de trabalho?

O contrato de prestação de serviços, diferentemente de um contrato de trabalho, é de natureza comercial, não criando vínculo empregatício entre o cliente e o prestador, seja pessoa física ou jurídica. Em vez disso, estabelece os termos para a execução de um serviço específico, sem as obrigações típicas de um contrato de trabalho, como salário fixo, benefícios, ou controle sobre horários e tarefas.

  1. O contrato de prestação de serviços é regulamentado pelo Código Civil, e não pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
  2. O prestador de serviços pode ser uma pessoa física ou jurídica.
  3. Na prestação de serviços não há vínculo empregatício com o contratante, sendo um trabalho terceirizado.
  4. Ao contrário do contrato de trabalho, a prestação de serviços não exige continuidade na prestação de serviços.
  5. As partes envolvidas na prestação de serviços não mantêm uma relação de dependência econômica.

Como assinar um contrato de prestação de serviços?

O contrato de prestação de serviços pode ser assinado presencialmente ou digitalmente, ambas com validade jurídica.

Presencial: A assinatura presencial requer rubricas em todas as folhas, exceto na última, onde são feitas as assinaturas.

Digital: Para assinaturas digitais, é possível utilizar e-mail ou WhatsApp, desde que haja um aceite explícito das partes.

Gov.br: Também é permitido assinar digitalmente através do gov.br ou seu aplicativo, conforme o decreto 10.543. Nesse caso, os arquivos podem estar nos formatos doc, docx, pdf ou odt.


Quando é necessário utilizar um contrato de prestação de serviços?

Um prestador de serviços é alguém que realiza atividades profissionais em troca de remuneração acordada, sem vínculo empregatício.

Este documento é indicado nas seguintes situações:

  • Para formalizar a prestação de serviços profissionais tanto para uma pessoa física (indivíduo) quanto para uma pessoa jurídica (empresa).
  • Para estabelecer prazos, metas, critérios de pagamento e outras condições relacionadas à execução e remuneração do serviço contratado
  • Ao contratar um profissional autônomo ou uma empresa especializada para realizar um serviço específico.

Como criar um contratro de prestação de serviços?

Criar um contrato de prestação de serviços pode ser simples, prático e seguro com nosso modelo personalizado. Preencha as informações respondendo as perguntas apresentadas e veja o documento sendo ajustado em tempo real, com cláusulas adaptadas às suas necessidades específicas, como prazos, valores e responsabilidades.

Nossos contratos seguem rigorosamente as normas do Código Civil Brasileiro, garantindo proteção para ambas as partes. Cláusulas importantes, como as de rescisão, confidencialidade e responsabilidade, podem ser adicionadas para evitar conflitos e assegurar transparência em toda a relação contratual.

Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado nos formatos Word e PDF.

Você receberá os seguintes itens:

  1. O seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF.
  2. Modelo de recibo de pagamento (grátis).
  3. Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.
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O que um contrato de prestação de serviços deve ter?

Abaixo estão os elementos principais que devem constar no contrato:

  1. Identificação das partes envolvidas: Nome completo, endereço, número de telefone e outras informações de contato do prestador de serviços (empresa ou indivíduo) e do contratante.
  2. Descrição dos serviços: Detalhes sobre o serviço ou serviços a serem prestados pelo contratado
  3. Pagamento e sua forma: Especificação da retribuição para pelos serviços, forma e prazos de pagamento e eventuais penalidades por atraso ou inadimplência.
  4. Prazo e vigência: Indicação do período de duração do contrato, se houver, e as condições de renovação ou rescisão.
  5. Responsabilidades e obrigações: Enumeração das responsabilidades e obrigações de ambas as partes envolvidas.
  6. Outras cláusulas: Dependendo do serviço prestado podem ser adicionadas cláusulas específicas, como LGPD, sigilo e confidencialidade, garantia dos serviços, dentre outras.
  7. Resolução de disputas: Especificação do método de resolução de disputas, como mediação ou arbitragem, caso ocorram conflitos entre as partes.
  8. Foro: Indicação da jurisdição em que quaisquer disputas devem ser resolvidas e da lei que será aplicada ao contrato.
  9. Assinaturas: Espaço para as assinaturas do prestador de serviços e do cliente, juntamente com a data de assinatura.

Termos mais utilizados - Glossário

Aqui estão algumas definições úteis sobre os termos legais presentes em um contrato de prestação de serviços:

  • Contratante: Refere-se ao indivíduo que contrata os serviços, também conhecido como cliente ou tomador do serviço.
  • Contratado: É o indivíduo que presta os serviços, o prestador.
  • Partes: São os indivíduos ou entidades envolvidos no contrato de prestação de serviços. As partes podem incluir o contratante (cliente), o contratado (prestador de serviços) e qualquer outra parte relevante que participe do acordo, como testemunhas ou representantes legais.
  • Terceirização: Processo pelo qual uma empresa contrata outra empresa ou profissional autônomo para realizar atividades específicas.
  • CNPJ: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Refere-se ao cadastro e identificador único da pessoa jurídica.
  • Remuneração: Representa o valor a ser pago pelo cliente ao prestador de serviços em troca dos serviços prestados.
  • Vigência: Refere-se ao período de tempo durante o qual o contrato de prestação de serviços está em vigor e as obrigações das partes estão em pleno efeito.
  • Rescisão: Significa o cancelamento ou desfazimento do contrato antes término do prazo acordado.
  • Foro: Refere-se à jurisdição responsável pela interpretação e resolução de disputas judiciais relacionadas ao contrato.
  • Minuta: Um rascunho ou esboço de um contrato ou documento legal que detalha os principais termos e condições de um acordo proposto.

Se você quiser, fique à vontade para explorar o nosso glossário de termos utilizados em uma prestação de serviços.


Perguntas frequentes

Abaixo estão algumas das perguntas mais frequentes sobre o contrato de prestação de serviços:

É necessário um contrato escrito para prestação de serviços?

O contrato não é obrigatório, mas é altamente recomendável para definir claramente os termos, evitar mal-entendidos e proteger ambas as partes.

Qual é a importância de ter um contrato de prestação de serviços?

O contrato estabelece expectativas, responsabilidades, e protege os direitos das partes, prevenindo conflitos durante a execução do serviço.

Preciso da assinatura das testemunhas?

Não é obrigatório, mas recomendável para oferecer maior segurança jurídica em caso de disputas.

Quais serviços podem ser objeto de um contrato de prestação de serviços?

Qualquer serviço de profissionais autônomos, como arquitetos, engenheiros, advogados, médicos, tradutores e artistas.

Quais são os cuidados que as partes devem tomar ao elaborar um contrato de prestação de serviços?

O contrato deve ser claro, abrangente e reflitir fielmente as expectativas e acordos entre elas, incluindo todas as informações relevantes, como responsabilidades e direitos de cada parte e critérios de avaliação e aceitação dos serviços.

Confira a nossa sessão de perguntas frequentes sobre uma prestação de serviços e seu contrato para conferir mais perguntas e respostas.

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Resumo: Explicação simples e direta

Por meio de um contrato de prestação de serviços são estabelecidas as condições para a realização do serviço acordado entre prestador (contratado) e tomador (contratante), tais como: o prazo acordado, a remuneração que será paga e a sua forma de pagamento, as obrigações e direitos de ambas as partes, dentre outras.

Ao utilizar este modelo de contrato, o contratado tem a garantia de receber o pagamento acordado pelo serviço prestado, bem como a definição clara das tarefas a serem realizadas, evitando eventuais desentendimentos.

Já o contratante tem a segurança de receber o serviço dentro do prazo estipulado, com qualidade e de acordo com o que foi acordado no contrato.




Outros nomes para este contrato

Existem diferentes formas de se referir a um contrato de prestação de serviços, como:

  • Contrato de Trabalho Autônomo
  • Contrato de Terceirização de Serviços
  • Contrato de Serviço para MEI (Microempreendedor Individual)



Exemplos disponíveis para baixar grátis:

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comentário cliente 1
Renato Garcia

05 de outubro de 2019

Muito bom. Cumprem exatamente o que prometem. Ótimo atendimento.

comentário cliente 2
Chs z

09 de maio de 2021

Fui muito bem atendida. Me entregaram o contrato como eu queria. Surpreendeu minha expectativa. Indico o trabalho da empresa sem nenhuma dúvida!

comentário cliente 3
Antonio Fermino

06 de setembro de 2023

Gostei. Não conhecia, mas devo parabenizar pelo método utilizado, de poder preencher, passo à passo.


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