Modelo de Contrato de Prestação de Serviços
Última revisão:
Preencher o contrato
O que é um contrato de prestação de serviços?
O contrato de prestação de serviços é o instrumento legal utilizado para formalizar uma relação contratual na qual uma pessoa física ou jurídica (prestadora) se compromete a prestar determinados serviços para outra pessoa (tomadora).
Além das informações básicas, como a descrição do serviço que será prestado, o prazo de sua execução e a remuneração paga ao prestador, o contrato também pode prever cláusulas adicionais referentes à garantia dos serviços prestados, caso existente, à forma como serão resolvidos eventuais conflitos.
Fornecemos gratuitamente um modelo de recibo de pagamento ao elaborar o seu contrato, recomendado para acompanhar a contratação.
O seu contrato será gerado de acordo com as suas respostas, de maneira simples e personalizada, sendo disponibilizado nos formatos Word e PDF em conformidade com as normas ABNT.
O nosso modelo de contrato é revisado mensalmente por especialistas jurídicos de acordo com o Código Civil (Lei Federal n.º 10.406) e pela Lei Federal n.º 13.429, garantindo que você tenha um documento completo, atualizado e juridicamente seguro.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Entre:
____________, estado civil: solteira, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade n.º ____________, CPF n.º ____________, residente e domiciliada em: ____________,
doravante denominada CONTRATANTE.
e:
a pessoa jurídica ______________, inscrita sob o CNPJ n.º ______________, com sede em ______________,
neste ato representada, conforme poderes especialmente conferidos, por:
______________, na qualidade de: ______________, CPF n.º ______________, carteira de identidade n.º ______________,
doravante denominada CONTRATADA.
As partes acima identificadas têm entre si justo e acertado o presente contrato de prestação de serviços, ficando desde já aceito nas cláusulas e condições abaixo descritas.
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a prestação dos seguintes serviços profissionais:
____________ (descrição dos serviços).
§ 1º. A CONTRATADA prestará os serviços descritos nesta cláusula sem qualquer exclusividade, podendo desempenhar atividades à terceiros, desde que não haja conflito de interesses com o pactuado no presente contrato.
§ 2º. Os serviços descritos acima serão prestados com total autonomia, liberdade de horário, sem pessoalidade e sem qualquer subordinação à CONTRATANTE.
CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO
Os serviços ora contratados serão prestados pelo prazo de ______________, tendo o seu início em ______________, podendo ser prorrogado, se for do interesse das partes.
§ 1º. Ao final deste prazo, poderá o contrato ser renovado, se assim as partes desejarem, devendo constar em seu termo aditivo o novo prazo acordado.
§ 2º. Findo o prazo estipulado, e não ocorrendo renovação pelas partes, este contrato será automaticamente rescindido, sem necessidade de aviso prévio da outra parte.
CLÁUSULA 3ª – DA RETRIBUIÇÃO
Pela prestação dos serviços a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a quantia de R$ ______________ (________ valor por extenso), e será paga da seguinte maneira:
____________ (descrição da forma de pagamento acordada).
CLÁUSULA 4ª – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações da CONTRATADA
I – prestar os serviços contratados na forma e modo ajustados, dentro das normas, dando plena e total garantia dos mesmos;
II – executar os serviços contratados utilizando a melhor didática e aplicabilidade, visando sempre atingir o melhor resultado, sob sua exclusiva responsabilidade, sendo-lhe vedada a transferência dos mesmos a terceiros, sem prévia e expressa concordância da CONTRATANTE;
III – ser responsável pelos atos praticados por seus responsáveis, bem como pelos danos que os mesmos venham a causar à CONTRATANTE;
IV – fornecer a Nota Fiscal de Serviços referentes ao(s) pagamento(s) efetuado(s) pela CONTRATANTE;
V – arcar devidamente, nos termos da legislação trabalhista, com a remuneração e demais verbas laborais devidas a seus subordinados, inclusive encargos fiscais e previdenciários referentes às relações de trabalho;
VI – arcar com todas as despesas de natureza tributária decorrentes dos serviços especificados neste contrato;
VII – cumprir todas as determinações impostas pelas autoridades públicas competentes;
VIII – respeitar a inviolabilidade das informações e o sigilo da comunicação da CONTRATANTE;
IX. fornecer os equipamentos necessários à prestação dos serviços.
CLÁUSULA 5ª – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações da CONTRATANTE:
I – fornecer à CONTRATADA todas as informações necessárias à realização do serviço, devendo especificar os detalhes necessários à perfeita execução do mesmo, e a forma de como ele deve ser entregue;
II – efetuar o pagamento nas datas e nos termos definidos neste contrato.
...
Fim do exemplo de contrato - Clique para ver mais
Qual é a importância de um contrato de prestação de serviços?
O contrato de prestação de serviços é o instrumento legal utilizado para estabelecer os termos e as condições sob os quais o serviço contratado será prestado, organizando a contratação e servindo como facilitador da relação entre prestador e contratante.
Ele ajuda a evitar possíveis conflitos e disputas judiciais, ajudando no entendimento dos direitos e responsabilidades de todos, economizando, portanto, tempo e evitando prejuízos.
Entre os principais pontos que devem constar no documento, estão:
- Identificação completa das partes envolvidas.
- Descrição dos serviços que serão prestados.
- Prazo de execução (determinado ou indeterminado).
- Valor da remuneração e forma de pagamento.
- A garantia oferecida (opcional).
- Direitos e obrigações de cada parte.
- Procedimento adotados em caso de rescisão.
Além disso, um bom contrato contribui para:
- Definir o escopo do serviço, evitando retrabalho;
- Estabelecer metas, prazos e penalidades por descumprimento;
- Determinar reajustes com segurança;
- Incluir cláusulas de confidencialidade ou exclusividade, quando necessário;
- Resguardar juridicamente os envolvidos.
Portanto, este contrato não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma importante ferramenta utilizada para garantir maior proteção e profissionalismo.
Qual é a duração ideal para um contrato de prestação de serviços?
A duração de uma prestação de serviços é um aspecto importante a ser definido, pois impacta diretamente na segurança jurídica e no alinhamento entre as partes. Segundo o Código Civil Brasileiro, contratos de prestação de serviços podem ser firmados por prazo determinado ou indeterminado, cada um com características específicas.
Contratos com prazo determinado
Nos contratos com prazo determinado, a legislação estabelece que sua duração máxima é de 4 anos. Isso significa que, mesmo que o serviço ainda esteja em andamento, o contrato precisa ser encerrado ou renovado ao fim desse período.
Essa regra permite que as partes reavaliem a relação contratual, analisando se o acordo continua sendo vantajoso. Caso decidam continuar, é possível elaborar um novo contrato, ajustando termos e condições conforme necessário. Além disso, essa periodicidade ajuda a prevenir possíveis desgastes e a atualizar os valores ou condições à realidade do mercado.
Contratos com prazo indeterminado
Contratos por prazo indeterminado oferecem maior flexibilidade, permitindo que o vínculo contratual seja mantido enquanto as partes desejarem. Nesse caso, não há limite de tempo, mas é importante ressaltar que ambas as partes têm o direito de rescindir o contrato a qualquer momento, de forma unilateral.
O ponto positivo é a ausência de multa rescisória, mas a rescisão deve ser feita com notificação prévia, conforme as condições estipuladas no contrato ou a legislação vigente. Essa modalidade é ideal para relações comerciais de longo prazo que demandam maior adaptabilidade.
Por que definir a duração do contrato é importante?
A definição do prazo no contrato garante que ambas as partes estejam cientes das suas responsabilidades e oferece maior previsibilidade, especialmente em contratos com prazo determinado.
Para contratos com prazo indeterminado, a flexibilidade é vantajosa, mas é essencial que o contrato inclua cláusulas de aviso prévio para rescisão, protegendo ambas as partes.
A escolha entre um contrato com prazo determinado ou indeterminado dependerá das necessidades e expectativas das partes envolvidas. Ambas as modalidades têm vantagens e desafios, mas o mais importante é elaborar um contrato claro e detalhado, assegurando uma relação contratual equilibrada e eficiente.
Contratos entre pessoas físicas, empresas e autônomos são permitidos?
Sim, é absolutamente possível firmar contratos entre pessoas físicas, empresas e profissionais autônomos. Esse tipo de contrato é legalmente aceito no Brasil e proporciona segurança jurídica para ambas as partes. Seja para formalizar uma prestação de serviços ou estabelecer um acordo comercial, é essencial compreender as diferenças e particularidades envolvidas.
Contratação de profissionais autônomos
Trabalhadores autônomos são indivíduos que prestam serviços de forma independente, sem vínculo empregatício ou a obrigatoriedade de possuir um CNPJ. Eles podem atuar em diversas áreas, como saúde, educação, consultoria, tecnologia, entre outras.
Mesmo sem um CNPJ, um autônomo pode formalizar suas atividades através de um contrato de terceirização. Esse documento é necessário para detalhar as condições do acordo.
Ao firmar esse tipo de contrato, é importante que o profissional autônomo também emita recibos ou utilize o carnê-leão para declarar sua renda, garantindo conformidade com a legislação fiscal.
Contratos entre pessoas físicas
Além de empresas e autônomos, contratos entre duas pessoas físicas também são plenamente aceitos. Isso ocorre, por exemplo, quando uma pessoa contrata outra para um serviço específico, como reformas, consultorias ou projetos pontuais.
O contrato nesse caso funciona como uma ferramenta para:
- Formalizar a relação;
- Estabelecer direitos e deveres;
- Evitar conflitos futuros.
Embora simples, é recomendável que esse contrato inclua o máximo de detalhes possíveis para proteger ambas as partes.
Diferenças entre contratos com empresas e pessoas físicas
Na prática, não há diferenças significativas entre os contratos firmados entre duas empresas e aqueles estabelecidos entre uma empresa e uma pessoa física ou um autônomo. Contudo, em todos os casos, é crucial respeitar a legislação vigente, como o Código Civil, e incluir cláusulas que detalhem:
- A ausência de vínculo empregatício;
- As responsabilidades das partes;
- Os procedimentos em caso de rescisão.
Nosso modelo é amplamente utilizado por diversos perfis e setores, incluindo profissionais autônomos, microempreendedores individuais (MEIs), consultorias, freelancers, entre outros.
Firmar um contrato, independentemente das partes envolvidas, garante segurança jurídica, define expectativas e reduz a possibilidade de conflitos. Além disso, um contrato bem elaborado facilita a resolução de eventuais desacordos e demonstra o compromisso profissional de ambas as partes.
Quais são as principais diferenças entre contrato de prestação de serviços e contrato de trabalho?
O contrato de prestação de serviços, diferentemente de um contrato de trabalho, é de natureza comercial, não criando vínculo empregatício entre o cliente e o prestador, seja pessoa física ou jurídica. Em vez disso, estabelece os termos para a execução de um serviço específico, sem as obrigações típicas de um contrato de trabalho, como salário fixo, benefícios, ou controle sobre horários e tarefas.
- A prestação de serviços é regulamentada pelo Código Civil, e não pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
- O prestador de serviços pode ser uma pessoa física ou jurídica.
- Não há vínculo empregatício com o contratante.
- Ao contrário do contrato de trabalho, não exige continuidade.
- As partes envolvidas não mantêm uma relação de dependência econômica.
Quando é necessário utilizar um contrato de prestação de serviços?
Um prestador de serviços é alguém que realiza atividades profissionais em troca de remuneração acordada, sem vínculo empregatício.
Este documento é indicado nas seguintes situações:
- Para formalizar a prestação de serviços profissionais tanto para uma pessoa física (indivíduo) quanto para uma pessoa jurídica (empresa).
- Para estabelecer prazos, metas, critérios de pagamento e outras condições relacionadas à execução e remuneração do serviço contratado
- Ao contratar um profissional autônomo ou uma empresa especializada para realizar um serviço específico.
O que faz um prestador de serviços?
Um prestador de serviços é alguém que executa atividades profissionais em troca de uma remuneração previamente acordada, sem estabelecer uma relação empregatícia.
Essa prestação de serviço pode ser direcionada tanto a uma pessoa física quanto a empresas. Mas deve ser evitado o que é conhecido como "pejotização", termo que se refere à prática de uma empresa contratar um prestador de serviço como pessoa jurídica (PJ) com o intuito de reduzir os encargos trabalhistas.
Quando há subordinação, pagamento de salários equivalentes aos dos funcionários em regime CLT e outras características típicas de uma relação de emprego, a "pejotização" é considerada ilegal.
No entanto, se o prestador de serviços é contratado para realizar um serviço específico e não precisa cumprir as normas e regulamentos internos da empresa, isso é reconhecido como uma prestação de serviços e não apresenta problemas legais.
Como fazer um contrato de prestação de serviços
Faça o seu contrato seguindo o passo a passo abaixo.
1. Crie o seu contrato
Criar um contrato de prestação de serviço pode ser simples, prático e seguro com nosso modelo personalizado. Preencha as informações respondendo às perguntas apresentadas e veja o documento sendo ajustado em tempo real, com cláusulas adaptadas para atender às suas necessidades, incluindo a descrição do serviço que será prestado, o prazo de vigência, valores e forma de pagamento e as responsabilidades das partes.
Além disso, para maior segurança, você poderá adicionar cláusulas sobre penalidades por descumprimento, motivos para rescisão antecipada e confidencialidade, reduzindo riscos de conflitos futuros.
Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado.
Você receberá os seguintes itens:
- O seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF.
- Modelo de recibo de pagamento (grátis).
- Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.
2. Verifique se o seu contrato está preenchido corretamente
É importante que o contrato seja claro e detalhado, especificando todas as condições da contratação. Revise o contrato para garantir que todas as informações estejam corretas. Certifique-se de que todos os campos estejam devidamente preenchidos e, se necessário, inclua anexos relevantes, como cópias dos documentos de identificação e CPF de todos os envolvidos.
3. Assine o contrato
Para que o contrato tenha validade, é recomendado que todas as partes envolvidas assinem o documento. Os signatários incluem:
- O contrante;
- O contratado;
- Duas testemunhas (opcional, mas recomendado para maior segurança jurídica).
4. Guarde o contrato
Após a assinatura, cada parte deve manter uma cópia do contrato com todas as assinaturas. Recomendamos guardar o documento em local seguro para evitar perdas ou extravios. Oferecemos uma versão digital (backup) que ficará disponível e poderá ser solicitada e acessada sempre que necessário.
Como assinar um contrato de prestação de serviços
O contrato pode ser assinado presencialmente ou digitalmente, ambas com validade jurídica.
Presencial: A assinatura presencial requer rubricas em todas as folhas, exceto na última, onde são feitas as assinaturas.
Digital: Para assinaturas digitais, é possível utilizar e-mail ou WhatsApp, desde que haja um aceite explícito das partes.
Gov.br: Também é permitido assinar digitalmente através do gov.br ou seu aplicativo, conforme o decreto 10.543. Nesse caso, os arquivos podem estar nos formatos doc, docx, pdf ou odt.
O que um contrato de prestação de serviços deve ter?
Em um contrato de prestação de serviços, alguns elementos importantes que devem constar são:
- Identificação das partes envolvidas: Nome completo, endereço, número de telefone e outras informações de contato do prestador de serviços (empresa ou indivíduo) e do contratante.
- Descrição dos serviços: Detalhes sobre o serviço ou serviços a serem prestados pelo contratado
- Prazo e vigência: Indicação do período de duração do contrato, podendo ter prazo para a sua entrega (determinado) ou se ele será contínuo (indeterminado).
- Valor e forma de pagamento: Especificação da retribuição acordada entre as partes, sua forma e prazos de pagamento e eventuais penalidades por atraso ou inadimplência.
- Obrigações das partes: Enumeração das responsabilidades do prestador (como qualidade, prazos, sigilo) e do contratante (fornecer informações, materiais ou acesso, se necessário).
- Garantia sobre o serviço (opcional): Nesta parte poderá ser informada uma garantia sobre os serviços entregues, e, além disso, as responsabilidades do prestador sobre problemas e correções.
- Cláusula de confidencialidade (se aplicável): Caso o prestador tenha contato com informações sensíveis, que não devem ser divulgadas, inclua uma cláusula de confidencialidade. Ela impede a utilização e divulgação indevida de dados, cobrando uma multa caso ocorra descumprimento.
- Penalidades por descumprimento: Fica estabelecido nesta cláusula o que ocorrerá se uma das partes descumprir qualquer parte do contrato.
- Rescisão contratual: Nesta cláusula ficarão definidas as situações nas quais o contrato poderá ser encerrado antes do prazo.
- Foro e solução de conflitos: Por fim, deve-se indicar qual será a comarca responsável para resolver disputas judiciais.
- Assinaturas: Espaço para as assinaturas do prestador de serviços e do cliente, juntamente com a data de assinatura.
Legislação aplicável ao contrato de prestação de serviços
O contrato de prestação de serviços é regido principalmente pelo Código Civil Brasileiro, mas, dependendo do bem negociado, outras leis se aplicam em conjunto. As principais legislações são:
-
Lei Federal nº 10.406 (Código Civil Brasileiro)
Regula as normas gerais para os contratos no Brasil, sendo especialmente relevante nos artigos 593 a 609 que tratam especificamente da prestação de serviços, definindo seus conceitos (prazo, objeto), remuneração (forma e reajustes), obrigações das partes e formas de extinção.
-
Lei Federal nº 13.429/2017
Atualiza dispositivos do Código Civil, especialmente em relação ao trabalho temporário e as relações de trabalho, introduzindo o trabalho remoto (tele-trabalho) e o trabalho intermitente dentre outras mudanças.
-
Lei Federal nº 8.078/1990
Aplicada especialmente quando o contratante for considerado consumidor final de serviços prestados por uma empresa.
Ao optar pelo nosso modelo, você tem a segurança de que os direitos e deveres do Código Civil foram aplicados por especialistas, protegendo o seu negócio.
Perguntas frequentes
Abaixo estão algumas das perguntas mais frequentes sobre o contrato de prestação de serviços:
É necessário um contrato escrito para prestação de serviços?
O contrato não é obrigatório, mas é altamente recomendável para definir claramente os termos, evitar mal-entendidos e proteger ambas as partes.
Preciso da assinatura das testemunhas?
Não é obrigatório, mas recomendável para oferecer maior segurança jurídica em caso de disputas.
Quais serviços podem ser objeto do contrato?
Qualquer serviço de profissionais autônomos, como arquitetos, engenheiros, advogados, médicos, tradutores e artistas.
Quais são os cuidados que devo tomar ao elaborar um contrato?
O contrato deve ser claro e refletir as expectativas e acordos entre as partes, incluindo todas as informações relevantes, como responsabilidades e direitos e critérios de avaliação e aceitação dos serviços.
Confira a nossa seção de perguntas frequentes sobre uma prestação de serviços e seu contrato para conferir mais perguntas e respostas.
Quanto custa um contrato de prestação de serviços?
O nosso contrato de prestação de serviços completo, totalmente ajustado às suas necessidades e com cláusulas personalizadas é oferecido por um valor único de R$ 29,90.
Sem mensalidades, sem taxas adicionais. E você poderá pagar por pix ou cartão de crédito, com acesso imediato.
Precisa de um contrato simples? Baixe nosso modelo gratuito em Word ou PDF.
Termos mais utilizados - Glossário
Aqui estão algumas definições úteis sobre os termos legais presentes em um contrato de prestação de serviços:
- Contratante: Refere-se ao indivíduo que contrata os serviços, também conhecido como cliente ou tomador do serviço.
- Contratado: É o indivíduo que presta os serviços, o prestador.
- Partes: São os indivíduos ou entidades envolvidos no contrato. As partes podem incluir o contratante (cliente), o contratado (prestador de serviços) e qualquer outra parte relevante que participe do acordo, como testemunhas ou representantes legais.
- Terceirização: Processo pelo qual uma empresa contrata outra empresa ou profissional autônomo para realizar atividades específicas.
- CNPJ: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Refere-se ao cadastro e identificador único da pessoa jurídica.
- Remuneração: Representa o valor a ser pago pelo cliente ao prestador de serviços em troca dos serviços prestados.
- Vigência: Refere-se ao período de tempo durante o qual o contrato estará em vigor e as obrigações das partes estão em pleno efeito.
- Rescisão: Significa o cancelamento ou desfazimento do contrato antes do término do prazo acordado.
- Foro: Refere-se à jurisdição responsável pela interpretação e resolução de disputas judiciais relacionadas ao contrato.
- Minuta: Um rascunho ou esboço de um contrato ou documento legal que detalha os principais termos e condições de um acordo proposto.
Se você quiser, fique à vontade para explorar o nosso glossário de termos utilizados em uma prestação de serviços.
Serviços profissionais - Confira modelos para baixar
2. Salve e Imprima
- Contrato personalizado e elaborado em tempo real
- Download rápido e seguro
- Suporte técnico todos os dias, das 9h às 20h
- Backup seguro e cópias do contrato disponíveis 24h
- Nota 4.9/5 e avaliações verificadas no Google
Leia as opiniões de quem já usou a 99Contratos
Apenas a 99Contratos garante a autenticidade e das opiniões dos clientes.
Resumo: Por que usar um contrato de prestação de serviços
Por meio de um contrato de prestação de serviços são estabelecidas as condições para a realização do serviço acordado entre prestador (contratado) e tomador (contratante), tais como: o prazo acordado, a remuneração que será paga e a sua forma de pagamento, as obrigações e direitos de ambas as partes, dentre outras.
Ao utilizar este modelo de contrato, o contratado tem a garantia de receber o pagamento acordado pelo serviço prestado, bem como a definição clara das tarefas a serem realizadas, evitando eventuais desentendimentos.
Já o contratante tem a segurança de receber o serviço dentro do prazo estipulado, com qualidade e de acordo com o que foi acordado no contrato.
Outros nomes para este contrato
Existem diferentes formas de se referir a um contrato de prestação de serviços, como:
- Contrato de terceirização de serviços
- Contrato de serviço para MEI
- Acordo de prestação de serviços
- Termo de prestação de serviços
- Contrato de trabalho autônomo
- Instrumento de prestação de serviços
- Documento de contratação de serviços