O acúmulo de funções no trabalho doméstico

Uma pessoa que trabalha como empregada doméstica pode fazer função de babá, ou vice versa? Entenda em nosso artigo.

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O acúmulo de funções no trabalho doméstico Artigo escrito por: Gustavo Falcão
Criado em: 26 de fevereiro de 2019   
Atualizado em: 26 de fevereiro de 2019
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Artigo Contrato Babá

A o contratar uma pessoa para um trabalho doméstico, seja uma babá, um cuidador de idosos, uma empregada doméstica, entre outros, deve-se entender o que pode ou não cobrar desta pessoa e assim estar de acordo com a legislação.

A falta deste entendimento pode lhe dar dores de cabeça no futuro, visto que o acúmulo de funções é uma das reivindicações mais frequentes nos processos trabalhistas.

Vamos neste artigo debater sobre este tema e assim ajudar a todos que tenham esta dúvida ao fazer um contrato de trabalho doméstico.

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Funções

Quando de contrata uma pessoa para trabalhar em sua residência, deve-se ter claro o que ela irá fazer no âmbito residencial, e assim efetuar esta especificação na carteira de trabalho, e elas são:

CÓDIGOS DA CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES - CBO

5162-10 - Cuidador(a) de idosos – Acompanhante de idosos, cuidador de pessoas idosas e dependentes, cuidador de idosos domiciliar, cuidador institucional.
5162-05 - Babá – Cuidador de bebês, crianças;
5121-15 - Empregado(a) doméstico(a) faxineiro(a) – Faxineiro(a) no serviço doméstico;
5121-10 - Empregado(a) doméstico(a) arrumador(a) – Arrumador(a) no serviço doméstico;
5121-05 - Empregado(a) doméstico(a) nos serviços gerais – Caseiro(a);
5132-10 - Cozinheiro(a) do serviço doméstico.

Acúmulo de Funções

A pessoa contratada que fizer funções além do que é da sua alçada, ou seja, além do que cita sua ocupação, poderá solicitar um salário mais alto.

Este tipo de acúmulo acontece quando a pessoa empregada, independente da sua classificação, realiza atividades que estão além das definidas em seu contrato de trabalho e não recebe nenhum adicional sobre o salário acordado.

Exemplo:
Uma pessoa que for contratada para ser babá não poderá fazer a faxina da residência.
Assim como um cuidador de idosos não poderá ser cozinheiro. Caso isso ocorra surge então o acúmulo de funções, e isso gera problemas financeiros e trabalhistas.

Acúmulo de Funções x Desvio de Função

Existe uma diferença entre o acúmulo de funções e o desvio de função.

O acúmulo não pode ocorrer, e assim como dito anteriormente, se ocorrer pode cair sobre o empregador uma multa compensatória.

Já o desvio de função acontece quando a pessoa contratada muda o tipo de trabalho, sendo diferente do que foi acordado em contrato.

Exemplo:
Uma pessoa foi contratada para ser babá mas as crianças cresceram, e foi acordado entre as partes que em determinado momento a pessoa não mais seria babá, mas uma empregada doméstica.
Neste cenário não ocorre o acúmulo de funções, mas sim a mudança de trabalho executado. A pessoa foi contratada para um cargo e posteriormente começou a trabalhar em outro.

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As categorias de trabalho doméstico

A pessoa contratada para o trabalho doméstico não faz todos os serviços de uma residência, devendo fazer o que é comum ao seu cargo.

Alguns exemplos:
- A empregada doméstica deve limpar e arrumar uma residência.
- Um cuidador de idosos deve cuidar de pessoas idosas e zelar pela sua limpeza, alimentação e saúde.
- Uma babá toma conta das crianças e auxilia os pais nesta tarefa, e assim como o cuidador de idosos deve zelar pela limpeza, alimentação e saúde delas.
- A cozinheira deverá preparar as refeições da residência, não podendo ter fins profissionais, como marmitas para vender para terceiros, e cuidar da cozinha.
- A lavadeira deverá cuidar, lavar e passar as roupas, não podendo também ter fins profissionais, como serviço de lavanderia para terceiros.

E assim por diante.

Indenização no acúmulo de funções

Caso seja comprovado o acúmulo de funções perante a justiça, seja por meio de provas ou testemunhas, será de direito da pessoa contratada uma indenização financeira.

Esta indenização fica em média por 20% (vinte por cento) da remuneração média da outra função, sendo devido por todo o tempo em que a pessoa tiver acumulado as funções.

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Conclusão

Percebe-se a importância de se ter um contrato bem definido. Este contrato servirá como uma segurança entre todos os envolvidos.

Sempre faça um contrato claro e objetivo, evitando assim conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.


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Referência:
Lei Complementar 150


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