Como funciona a jornada de trabalho de 12 horas por 36 horas (12x36)?

Confira em nosso artigo informações sobre como deve ser aplicada a jornada de trabalho de 12 por 36 horas.

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Como contratar utilizando a jornada de trabalho baseada em 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso?

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Artigo Jornada de Trabalho 12x36

A jornada de trabalho de 12 por 36 horas é bastante comum no âmbito doméstico, seja para uma empregada doméstica, um cuidador de idoso ou uma babá. Esta carga horária se faz necessária quando o empregador precisa que o serviço seja prestado de forma ininterrupta. Assim conta-se com mais de um(a) empregado(a) que efetuam o trabalho com revezamento entre si.

Mas antes de contratar um profissional neste tipo de jornada devemos nos atentar com alguns detalhes pertinentes ao tema.

O que a legislação cita sobre o assunto?

As Horas Extras | O Banco de Horas | E o descanso

A jornada de 12 por 36 horas já contém em si 1 (uma) hora reservada para o descanso, ou refeição, dentro das 12 horas do trabalho. Desta forma, o empregador deve conceder este horário de descanso durante a jornada, e ao não conceder, deverá pagar esta hora como hora extra, ou seja, com o seu valor acrescido de 50% (cinquenta por cento). Esta é a única hora extra permitida neste tipo de jornada, visto que legalmente não é permitido que o(a) empregado(a) trabalhe horas excedentes às 12 (doze) estipuladas.
O período de descanso deve ser obrigatoriamente de 36 (trinta e seis) horas entre um expediente e outro.

O Contrato de trabalho e a carteira de trabalho

A legislação define que o regime de trabalho de 12 por 36 horas não deve ser algo transitório, ou seja, o empregador não poderá deslocar o(a) empregado(a) de uma jornada de 44 (quarenta e quatro) horas semanais para uma jornada de 12 por 36 horas e depois reverter a jornada quando lhe for mais conveniente.

Caso o empregador queira que um empregado atual modifique sua jornada, deverá obrigatoriamente fazer um novo contrato de trabalho, sendo este um aditivo ao contrato de trabalho existente. E neste novo documento deverá ser informado sobre a nova jornada de trabalho que será cumprida.

Ocorrendo a modificação, o empregador deverá informar na página "Anotações Gerais" que o portador do documento teve a carga horária alterada para jornada de 12 por 36.

As férias remuneradas e folgas semanais

As férias, assim como na jornada de 44 (quarenta e quatro) horas semanas, são concedidas a cada 12 meses trabalhados para o mesmo empregador, com período de 30 dias e direito ao abono de férias de 1/3. Mas, como o período de descanso do(a) empregado(a) já está estabelecido nas 36 (trinta e seis) horas de sua jornada, então não existe o direito à folga semanal remunerada.

Assim como também em feriados o(a) empregado(a) deverá trabalhar caso caia em um dia de seu trabalho, sem a necessidade de pagamento de horas extras.

Viagens

O empregador poderá, se for necessário, solicitar ao(à) empregado(a) que o acompanhe em viagens. Mas, para que isso seja feito, é preciso formalizar a solicitação com um termo de acordo de viagem. Além disso, faz-se necessária a remuneração do(a) empregado(a) com o valor adicional de viagem sobre todo o período em que durar a estadia.

Além disso não pode-se descontar custos com alimentação, viagem e hospedagem do(a) empregado(a).
A jornada do(a) empregado(a) não poderá ser alterada, e mesmo fora do local de trabalho o período de descanso de 36 horas a cada 12 trabalhadas deverá ser respeitado.

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Conclusão

Em todos os casos percebe-se a importância de se ter um contrato bem definido. Este contrato servirá como uma segurança entre todos os envolvidos.

Sempre faça um contrato claro e objetivo, evitando assim conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.

Se você tiver qualquer dúvida ou queira comentar sobre este artigo vá na sessão de comentários logo abaixo, respondemos bem rápido para você!

Referências:
Lei 10.406

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