Como funciona a jornada de trabalho de 12 horas por 36 horas (12x36)

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Criado em: 14 de maio de 2018             
Atualizado em: 26 de fevereiro de 2020             
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Artigo Jornada de Trabalho 12x36

A jornada de trabalho de 12 horas de trabalho com 36 horas de descanso, ou seja, 12x36, é comum no âmbito doméstico, principalmente para um cuidador de idoso ou uma babá, mas encontrada também com empregadas domésticas.

Esta carga horária se faz necessária quando o empregador precisa que o serviço seja prestado de forma ininterrupta.

Existem cenários em que se faz necessária a presença por 24 horas de um profissional, como para cuidar de um enfermo, ou um idoso, e para isso conta-se com mais de um empregado que alternam os dias e o trabalho, com revezamento entre si.

Mas antes de contratar um profissional com esta jornada devemos nos atentar com alguns detalhes pertinentes e citados na Lei Complementar nº 150/2015, também conhecida como PEC das domésticas. O que a legislação cita sobre o assunto?

As Horas Extras e o Banco de Horas

Quando uma pessoa é contratada para trabalhar em uma jornada de 12 por 36 horas, ela deve saber que nesta jornada de 12 horas já contém uma hora reservada para o seu descanso, ou refeição.

"Art. 10. É facultado às partes, mediante acordo escrito entre essas, estabelecer horário de trabalho de 12 (doze) horas seguidas por 36 (trinta e seis) horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.".


O empregador deve conceder este horário de descanso durante a jornada, e ao não conceder, deverá pagar esta hora como hora extra e com o seu valor acrescido de 50% (cinquenta por cento).

Esta é a única hora extra permitida neste tipo de jornada, pois legalmente não é permitido que o empregado trabalhe horas excedentes às 12 (doze) estipuladas, e o período de descanso deve ser obrigatoriamente de 36 (trinta e seis) horas entre um expediente e outro.

O Contrato de trabalho e a carteira de trabalho

A legislação define que o regime de trabalho de 12 por 36 horas não deve ser algo transitório, ou seja, o empregador não poderá deslocar o(a) empregado(a) de uma jornada de 44 (quarenta e quatro) horas semanais para uma jornada de 12 por 36 horas e depois reverter a jornada quando lhe for mais conveniente.

Caso o empregador queira que um empregado atual modifique sua jornada, deverá obrigatoriamente fazer um novo contrato de trabalho, sendo este um aditivo ao contrato de trabalho existente.

Neste novo documento deverá ser informado sobre a nova jornada de trabalho que será cumprida.

Ocorrendo a modificação, o empregador deverá informar na página "Anotações Gerais" que o portador do documento teve a carga horária alterada para jornada de 12 por 36.

As férias remuneradas e folgas semanais

As férias, assim como na jornada de 44 horas semanas, são concedidas a cada 12 meses trabalhados para o mesmo empregador, com período de 30 dias e direito ao abono de férias de 1/3.

Mas como o período de descanso do empregado já está estabelecido nas 36 (trinta e seis) horas de sua jornada, então não existe o direito à folga semanal remunerada.

Assim como também em feriados o empregado deverá trabalhar caso caia em um dia de seu trabalho, sem a necessidade de pagamento de horas extras.

Viagens

O empregador poderá, se for necessário, solicitar ao empregado que o acompanhe em viagens.

"Art. 11. Em relação ao empregado responsável por acompanhar o empregador prestando serviços em viagem, serão consideradas apenas as horas efetivamente trabalhadas no período, podendo ser compensadas as horas extraordinárias em outro dia, observado o art. 2o.

§ 1o O acompanhamento do empregador pelo empregado em viagem será condicionado à prévia existência de acordo escrito entre as partes.

§ 2o A remuneração-hora do serviço em viagem será, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) superior ao valor do salário-hora normal.

§ 3o O disposto no § 2o deste artigo poderá ser, mediante acordo, convertido em acréscimo no banco de horas, a ser utilizado a critério do empregado."


Mas, para que o empregado possa viajar é preciso formalizar a solicitação com um termo de acordo de viagem.

É também necessária a remuneração do empregado com o valor adicional de viagem sobre todo o período em que durar a estadia.

E não poderá ser descontado do salário custos com alimentação, viagem e hospedagem do empregado.

A jornada do empregado não poderá ser alterada, e mesmo fora do local de trabalho o período de descanso de 36 horas a cada 12 trabalhadas deverá ser respeitado.

Conclusão

A jornada de 12x36 é uma realidade necessária em alguns casos, principalmente quando falamos de profissionais que cuidem de idosos, enfermos ou bebês.

Em todos os casos citados percebe-se a importância de um contrato bem definido, seguindo a legislação vigente.

Sempre faça um contrato claro e objetivo, para com isso evitar conflitos que resultem em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.


Referência:
Lei Complementar 150


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