Como funciona a jornada de trabalho de 12 horas por 36 horas (12x36)?

Confira em nosso artigo informações sobre como deve ser aplicada a jornada de trabalho de 12 por 36 horas.

Artigo
 

Continua após a publicidade

Como contratar utilizando a jornada de trabalho baseada em 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso? Artigo escrito por: Gustavo Falcão
Criado em: 14 de maio de 2018   
Atualizado em: 26 de fevereiro de 2019
Comentar artigo Adicionar comentário


Artigo Jornada de Trabalho 12x36

A jornada de trabalho de 12 por 36 horas é bastante comum no âmbito doméstico, seja para uma empregada doméstica, um cuidador de idoso ou uma babá. Esta carga horária se faz necessária quando o empregador precisa que o serviço seja prestado de forma ininterrupta. Assim conta-se com mais de um(a) empregado(a) que efetuam o trabalho com revezamento entre si.

Mas antes de contratar um profissional neste tipo de jornada devemos nos atentar com alguns detalhes pertinentes ao tema.

O que a legislação cita sobre o assunto?

As Horas Extras | O Banco de Horas | E o descanso

A jornada de 12 por 36 horas já contém em si 1 (uma) hora reservada para o descanso, ou refeição, dentro das 12 horas do trabalho. Desta forma, o empregador deve conceder este horário de descanso durante a jornada, e ao não conceder, deverá pagar esta hora como hora extra, ou seja, com o seu valor acrescido de 50% (cinquenta por cento). Esta é a única hora extra permitida neste tipo de jornada, visto que legalmente não é permitido que o(a) empregado(a) trabalhe horas excedentes às 12 (doze) estipuladas.
O período de descanso deve ser obrigatoriamente de 36 (trinta e seis) horas entre um expediente e outro.

O Contrato de trabalho e a carteira de trabalho

A legislação define que o regime de trabalho de 12 por 36 horas não deve ser algo transitório, ou seja, o empregador não poderá deslocar o(a) empregado(a) de uma jornada de 44 (quarenta e quatro) horas semanais para uma jornada de 12 por 36 horas e depois reverter a jornada quando lhe for mais conveniente.

Caso o empregador queira que um empregado atual modifique sua jornada, deverá obrigatoriamente fazer um novo contrato de trabalho, sendo este um aditivo ao contrato de trabalho existente. E neste novo documento deverá ser informado sobre a nova jornada de trabalho que será cumprida.

Ocorrendo a modificação, o empregador deverá informar na página "Anotações Gerais" que o portador do documento teve a carga horária alterada para jornada de 12 por 36.

As férias remuneradas e folgas semanais

As férias, assim como na jornada de 44 (quarenta e quatro) horas semanas, são concedidas a cada 12 meses trabalhados para o mesmo empregador, com período de 30 dias e direito ao abono de férias de 1/3. Mas, como o período de descanso do(a) empregado(a) já está estabelecido nas 36 (trinta e seis) horas de sua jornada, então não existe o direito à folga semanal remunerada.

Assim como também em feriados o(a) empregado(a) deverá trabalhar caso caia em um dia de seu trabalho, sem a necessidade de pagamento de horas extras.

Viagens

O empregador poderá, se for necessário, solicitar ao(à) empregado(a) que o acompanhe em viagens. Mas, para que isso seja feito, é preciso formalizar a solicitação com um termo de acordo de viagem. Além disso, faz-se necessária a remuneração do(a) empregado(a) com o valor adicional de viagem sobre todo o período em que durar a estadia.

Além disso não pode-se descontar custos com alimentação, viagem e hospedagem do(a) empregado(a).
A jornada do(a) empregado(a) não poderá ser alterada, e mesmo fora do local de trabalho o período de descanso de 36 horas a cada 12 trabalhadas deverá ser respeitado.

Continua após a publicidade

Conclusão

Em todos os casos percebe-se a importância de se ter um contrato bem definido. Este contrato servirá como uma segurança entre todos os envolvidos.

Sempre faça um contrato claro e objetivo, evitando assim conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.


Precisa de ajuda?

Nossos Contratos Se você tiver qualquer dúvida ou queira comentar sobre este artigo vá na sessão de comentários logo abaixo.
Responderemos bem rápido para você!


Referência:
Lei 10.406


Curtiu nosso artigo?

Deixe a sua curtida, assim o nosso time saberá que o artigo foi útil e também nos motivará a criar novos artigos para ajudar você.


NOSSOS CONTRATOS

Busca um contrato personalizado para atender as suas necessidades?

Utilize um dos nossos e conte com todo apoio que necessitar.

•  Cuidador de Idoso

•  Cuidador de Idoso Não Habitual

•  Babá

•  Empregada Doméstica

•  Contrato Individual de Trabalho



Publicidade








Tem alguma dúvida, sugestão ou comentário?
Utilize o espaço abaixo e o nosso time lhe responderá bem rápido!





Continua após a publicidade



Sobre nós!

A 99Contratos é uma LegalTech 100% nacional, criada e desenvolvida pensando no público brasileiro.

Nosso time é formado por especializadas em documentos legais e profissionais apaixonados por novidades que possam ajudar o dia a dia de todos.

Atualmente somos a maior plataforma para a criação de contratos personalizados e documentos legais de forma automatizada do Brasil.

footer email

Qualquer dúvida entre em contato conosco pelo e-mail contato@99contratos.com.br, ou pela opção de contato localizado no menu em nosso site.
O atendimento é realizado de segunda a domingo, das 8h à meia-noite.

© 2019 - Todos direitos reservados - 99Contratos - Seu documento personalizado!