Para que serve um contrato de prestação de serviços?
Criado em: 17 de julho de 2018
Atualizado em: 26 de fevereiro de 2020
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or se tratar de um bem que não se pode tocar, oferecer um serviço é muito diferente de vender um item. É necessário garantir que quem presta o serviço e que quem o contrata fique protegido, estabelecendo uma relação que seja positiva para ambas as partes. Assim, o contrato de prestação de serviços existe de modo a firmar a parceria que existerá entre o contratante e o contratado.
O problema é ainda existem muitas dúvidas em torno deste contrato, de como deve ser usado e o que deve estar contido em sua elaboração.
Para que serve o contrato de prestação de serviços?
O contrato de prestação de serviços funciona de modo a estabelecer quais são as responsabilidades de ambas as partes na contratação do serviço.
Além disso, o contrato também determina quais são as obrigações e direitos das partes, qual o procedimento a ser tomado caso uma das partes seja prejudicada de alguma forma e quais são as garantias de que tudo será entregue conforme prometido durante a prestação do serviço em si.
Portanto, ele determina que o contratante receba aquilo pelo que pagou e que o prestador de serviços cumpra com aquilo que fora prometido.
Por que ter um contrato de prestação de serviços é importante?
O funcionamento do contrato de prestação de serviços já deixa claro qual é a sua relevância: proteger as duas partes.
Ele é responsável por oferecer a segurança necessária para que um determinado serviço seja feito da forma como foi inicialmente combinado e planejado.
Esse modelo de contrato ajuda a garantir que o contratante não fique sem o serviço e que ocorra o pagamento adequado para o contratado.
Também é uma forma de controlar a qualidade do serviço, porque uma vez que ele seja finalizado é possível analisar o resultado final de acordo com o que foi disposto em contrato. Caso o contratante ou o prestador não cumpra sua parte, o contrato oferece respaldo jurídico para que uma das partes ou ambas procurem a Justiça em busca de reparação.
Como criar um contrato de prestação de serviços?
O contrato de prestação de serviços deve conter alguns elementos fundamentais para que ele tenha validade e ofereça a proteção necessária.
Para montar um contrato de prestação de serviços é necessário:
• Identificar ambas as partes de forma completa
O contrato de prestação de serviços deve começar com uma identificação das partes, ou seja, especificando quem é contratante e contratado. Essa parte exige que dados como nome completo e documentos de identificação, como o RG, estejam corretos.
• Objeto do contrato - O serviço detalhado
Em um documento do tipo, o objeto do contrato é o próprio serviço a ser prestado. Nesse momento é preciso detalhar tudo o que engloba o serviço que será contratado. Quanto mais detalhada esta parte for, mais fácil se torna alinhar as expectativas. E também mais seguro será o contrato.
• As Obrigações do contratado
Nessa parte deve ser estabelecido tudo o que o prestador de serviço se compromete a fazer de modo a garantir a entrega de um serviço de qualidade e dentro das expectativas. Podem estar presentes questões como a quantidade de resultados que serão entregues dentro de um determinado período, quais serão os resultados finais, se alterações serão realizadas mediante solicitação e assim por diante.
Para que o contrato se cumpra adequadamente, todas essas obrigações deverão ser observadas.
• Obrigações do contratante
O contratante também precisa se comprometer em seguir uma série de ações. A definição dessas obrigações é necessária porque muitas vezes o contratado precisa ter a seu dispor certa estrutura para conseguir desempenhar suas funções e é obrigação do contratante garantir que essa estrutura seja disponibilizada adequadamente.
Além disso, as obrigações do contratante também tratam do pagamento em dia e conforme combinado, além do fornecimento de informações necessárias para a realização do serviço adequado.
• Preço e condições de pagamento
Esta cláusula é que estipula o valor do contrato e, uma vez definida, não pode ser alterada sem que ambas as partes concordem. Assim, o contratado precisa avaliar muito bem o projeto, para assim definir um preço adequado, assim como o contratante precisa estar de acordo com o valor no momento da assinatura.
Quanto às condições, elas estabelecem como e quando o pagamento deve acontecer.
Estabelecer prazo limite também é necessário para evitar atrasos e permitir a cobrança do contratante caso haja inadimplência. Caso o prazo do contrato seja mais extenso, é possível definir quais são as condições para o reajuste de preços, como qual indicador será utilizado para realizar o reajuste.
• Prazo
O prazo determina por quanto tempo o contrato é válido e deve estar de acordo com o serviço a ser prestado. O Código Civil estabelece que o limite máximo para o contrato de prestação de serviços é de 4 anos, podendo ele ser renovado se for de desejo das partes.
Deve-se definir claramente a sua vigência, o que pode significar uma semana, um mês ou um ano.
• Rescisão, multa e descumprimento
Esta cláusula serve para estabelecer as condições que caracterizam o descumprimento de contrato.
Para o contratante isso pode significar o pagamento realizado de maneira inadimplente e fora das condições, por exemplo. Para o contratado isso pode ser um serviço com qualidade abaixo ou diferente do esperado e estabelecido em contrato.
No caso de descumprimento o contrato deve apresentar quais são as medidas cabíveis para que a outra parte não saia no prejuízo.
Já a rescisão de contrato acontece quando uma das partes deseja encerrá-lo antes do seu encerramento.
Conclusão
O contrato de prestação de serviços é um dispositivo legal que tem como objetivo proteger tanto quem contrata quanto quem é contratado.
Para montar um contrato do tipo é necessário se preocupar com a definição de diversas partes que compõem essa relação, explicitando e detalhando os pontos mais importantes. Assim, em caso de dúvidas ou problemas o contrato pode ser usado judicialmente.
Referência:
Lei 10.406
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