Como funciona um contrato de compra e venda de imóvel

Criado em: 17 de agosto de 2018   
Atualizado em: 26 de fevereiro de 2020   


Artigo Compra e Venda Imóvel
Artigo Compra e Venda Imóvel

V ai negociar um imóvel e quer entender mais como se assegurar na transação?

Vamos ajudar com algumas explicações e dicas neste nosso artigo, e esperamos que no final da leitura você tenha uma maior segurança e entendimento em como fazer a negociação de forma tranquila e segura.

A primeira etapa para uma negociação de um imóvel é conseguir chegar a um acordo entre comprador e o vendedor.

Ao ter esse acordo, verbal ou não, já se tem metade do caminho percorrido. Mas, até que ambas as partes concluam todos os trâmites da negociação, e que a escritura seja lavrada, é muito importante assegurar-se de que o negócio não será desfeito por nenhumas das partes envolvidas.

E como se consegue isso?

Utilizando a Promessa de Compra e Venda de Imóvel, ou Compromisso de Compra e Venda de Imóvel.

A promessa de compra e venda de imóvel é o documento / contrato no qual o proprietário (vendedor) se compromete a vender, e o comprador a comprar, um determinado imóvel mediante o pagamento de um valor acordado.

Essa promessa de compra e venda (ou compromisso), pode ser feita através de um contrato particular ou por uma escritura pública feita em um Cartório.

A promessa de compra e venda não é definitiva, ou seja, não efetua a transferência da propriedade do vendedor ao comprador. Mas ela serve para informar que o negócio está fechado entre as partes.

Para que a negociação seja concluída e considerada definitiva, é necessário que o comprador conclua com as suas obrigações descritas no contrato, como efetuar o pagamento, e só então lavrar a escritura definitiva, que será registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

O contrato de compra e venda

O contrato de compra e venda de imóvel, ou sua promessa de compra e venda, serve principalmente como uma garantia para ambas as partes. Servindo assim como uma forma de garantir o acordo e assegurar que nenhuma das partes, vendedor ou comprador, não irá desfazer a negociação.

Como por exemplo: comprador e vendedor entram em acordo verbalmente e com isso se iniciam os trâmites para efetuar a compra do imóvel. Mas, enquanto isso está acontecendo, um outro comprador interessado surge e oferece um valor superior ao vendedor.

Sem a Promessa de Compra e Venda de Imóvel, o vendedor (proprietário) pode facilmente desfazer o negócio com o primeiro comprador, beneficiando o segundo que apareceu depois oferecendo mais.

A promessa de compra e venda de imóvel tem valor legal?

Sim, este tipo de contrato tem valor legal, principalmente se for feito o registro do compromisso de compra.

Se alguma das partes romper o contrato, poderá sofrer ações legais para que a outra parte seja compensada.

O que é necessário apresentar para que seja efetuado o registro da promessa de compra e venda do imóvel?

Para que seja feito o registro em Cartório da Promessa de Compra e Venda do imóvel, é necessário apresentar o contrato particular, assinado pelas partes envolvidas na negociação, comprador e vendedor, e também pelas testemunhas.

Com as assinaturas reconhecidas em Cartório e acompanhada do IPTU (ou de certidão de valor venal do imóvel, expedida pela Prefeitura Municipal), pode-se registrar a promessa de compra e venda no Cartório de Registro de Imóveis.

Conclusão

Percebe-se a importância de se ter um contrato bem definido. Este contrato servirá como uma segurança entre todos os envolvidos.

Sempre faça um contrato claro e objetivo, evitando assim conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.


Referências:
Lei 10.406


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