A Promessa de Compra e Venda de Imóvel


Também conhecido como Compromisso de Compra e Venda de Imóvel
Confira abaixo as informações e dicas.


Interrogacao  
 

Os aspectos e características de uma promessa de compra e venda de imóvel - ou do compromisso de compra e venda de imóvel




Vai negociar um imóvel e quer entender mais como se assegurar na transação? Vamos ajudar com algumas explicações e dicas.

A primeira etapa para uma negociação de um imóvel é conseguir chegar a um acordo entre comprador e o vendedor.
Ao ter esse acordo, verbal ou não, já se tem metade do caminho percorrido.
Mas, até que ambas as partes concluam todos os trâmites da negociação, e que a escritura seja lavrada, é muito importante assegurar-se de que o negócio não será desfeito por nenhumas das partes envolvidas.

E como se consegue isso?
Utilizando a Promessa de Compra e Venda de Imóvel, ou Compromisso de Compra e Venda de Imóvel.

E o que é a promessa de compra e venda de imóvel?

A promessa de compra e venda de imóvel é o documento / contrato no qual o proprietário (vendedor) se compromete a vender, e o comprador a comprar, um determinado imóvel mediante o pagamento de um valor acordado.
Essa promessa de compra e venda (ou compromisso), pode ser feita através de um contrato particular ou por uma escritura pública feita em um Cartório.
A promessa de compra e venda não é definitiva, ou seja, não efetua a transferência da propriedade do vendedor ao comprador. Mas ela serve para informar que o negócio está fechado entre as partes.

Para que a negociação seja concluída e considerada definitiva, é necessário que o comprador conclua com as suas obrigações descritas no contrato, como efetuar o pagamento, e só então lavrar a escritura definitiva.
Que será registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

Este contrato serve principalmente como uma garantia para ambas as partes.
Servindo como uma forma de garantir o acordo e assegurar que nenhuma das partes, vendedor ou comprador, não irá desfazer a negociação.

Como por exemplo: comprador e vendedor entram em acordo verbalmente e com isso se iniciam os trâmites para efetuar a compra do imóvel.
Mas, enquanto isso está acontecendo, um outro comprador interessado surge e oferece um valor superior ao vendedor.
Sem a Promessa de Compra e Venda de Imóvel, o vendedor (proprietário) pode facilmente desfazer o negócio com o primeiro comprador, beneficiando o segundo que apareceu depois oferecendo mais.

A promessa de compra e venda de imóvel tem valor legal?

Sim, este tipo de contrato tem valor legal, principalmente se for feito o registro do compromisso de compra.
Se alguma das partes romper o contrato, poderá sofrer ações legais para que a outra parte seja compensada.

O que é necessário apresentar para que seja efetuado o registro da promessa de compra e venda do imóvel?
Para que seja feito o registro em Cartório da Promessa de Compra e Venda do imóvel, é necessário apresentar o contrato particular, assinado pelas partes envolvidas na negociação, comprador e vendedor, e também pelas testemunhas.
Com as assinaturas reconhecidas em Cartório e acompanhada do IPTU (ou de certidão de valor venal do imóvel, expedida pela Prefeitura Municipal), pode-se registrar a promessa de compra e venda no Cartório de Registro de Imóveis.

E sempre conte com a gente se precisar de um contrato.
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Promessa de compra e venda de imóvel.