Contrato de Aluguel - Modelo em Word e PDF

Quais são os riscos de alugar um imóvel sem contrato?

Alugar sem contrato é um risco que pode gerar prejuízos financeiros e insegurança. Sem um documento formal, as partes ficam vulneráveis a conflitos e não têm como comprovar os termos acordados. Veja alguns dos principais riscos de não formalizar esse tipo de contrato:

1. Falta de comprovação legal: Sem um contrato, é difícil provar que a locação foi acordada. Isso prejudica tanto o locador quanto o locatário em disputas judiciais, já que não há documento que comprove os termos da ocupação.
2. Risco de disputas futuras: A falta de clareza sobre valores, prazos, reajustes, garantias e responsabilidades pode gerar conflitos e desentendimentos.
3. Dificuldade em exigir direitos: Sem contrato, o locador pode ter dificuldade para cobrar aluguéis atrasados ou solicitar a desocupação do imóvel. O locatário, por sua vez, pode ficar vulnerável a aumentos abusivos ou exigências indevidas.
4. Insegurança jurídica: O locatário pode ser surpreendido com a retomada do imóvel sem aviso prévio, enquanto o locador pode enfrentar resistência para reaver o bem em caso de inadimplência.
5. Impossibilidade de cobrar ou reivindicar judicialmente: Problemas como danos ao imóvel, inadimplência ou descumprimento de cláusulas não poderão ser resolvidos com respaldo legal se não houver contrato que detalhe os deveres de cada parte.

Portanto, este instrumento não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma importante ferramenta utilizada para garantir maior proteção para locador e locatário.

Quais são os prazos de um contrato de aluguel?

O aluguel pode ser classificado de acordo com a duração acordada entre as partes. Os dois principais tipos são:

1. Aluguel por prazo determinado

Neste tipo de contrato, as partes estabelecem previamente uma data de início e uma data de término da locação. Durante esse período, o contrato permanece vigente e, salvo disposição legal ou contratual específica, não pode ser rescindido unilateralmente sem penalidades.

Ele garante maior previsibilidade para locador e locatário quanto à ocupação e obrigações.

2. Aluguel por prazo indeterminado

Neste modelo, o contrato não possui uma data de término definida. A locação permanece vigente até que uma das partes manifeste sua intenção de encerrá-la, respeitando os prazos legais de aviso prévio.

Como funciona a garantia do aluguel?

É possível adicionar no contrato uma garantia, ferramenta utilizada pelo proprietário para se proteger caso ocorra inadimplência do locatário.

As garantias mais utilizadas são:

1. Caução: Um bem é utilizado para garantir o pagamento de possíveis dívidas, podendo este bem ser dado em espécie, bens móveis (veículos, equipamentos, etc) ou imóveis.
2. Fiador: Nesta modalidade uma pessoa atua como fiador, assumindo as obrigações e despesas caso o inquilino se torne devedor.
3. Seguro fiança: O seguro de fiança locatícia substitui o fiador, garantindo o pagamento de todos os encargos caso o locatário não pague. Para esta modalidade deve-se contratar uma apólice de seguro na qual o locador será o único beneficiário.

Contrato de aluguel com fiador

Caso a garantia escolhida pelo locador seja fiança, com fiador garantindo a locação, deverá o cônjuge do fiador assinar em conjunto. Na prática, a fiança pode ser considerada inválida se o fiador for casado em regime de comunhão e o cônjuge não autorizar.

Contrato de aluguel sem garantia

Já nos contatos de aluguel sem garantia, ou seja, sem caução, fiador, seguro-fiança ou outra modalidade, o locador poderá, se desejar, cobrar o aluguel antecipadamente, ou seja, o locatário precisará pagar antes de morar. Além disso, nestes casos, o despejo pode ocorrer mais rápido, por meio de liminar caso o locatário se torne inadimplente, de acordo com a Lei do Inquilinato (art. 59, §1º).

Alugando um imóvel mobiliado

Comumento são alugados imóveis já mobiliados, ou seja, com móveis e eletrodomésticos. Neste cenário, deverá o contrato descrever esta informação e seus detalhes pertinentes.

Ao descrever no contrato ou no laudo de vistoria os móveis e seus estados de conservação, o locador garante sua conservação e garante que tudo seja devolvido ao terminar a locação.

Recomenda-se rubricar todas as páginas do contrato, exceto a última, que deve conter as assinaturas. Embora não seja obrigatório, o reconhecimento de firma é recomendado.

É possível utilizar meios eletrônicos, como e-mail ou WhatsApp, desde que as partes expressem seu aceite explícito, confirmando estarem de acordo com os termos.

É permitido também assinar contratos digitalmente pelo site ou app Gov.br, com validade legal equivalente à assinatura física, conforme regulamentado pelo decreto 10.543/2020. O serviço aceita arquivos nos formatos doc, docx, pdf ou odt.