Contrato de compra e venda
Modelo de contrato personalizado automaticamente em tempo real utilizando inteligência artificial
1226 avaliações
Última revisão: 18 de julho de 2022
O contrato de compra e venda é o instrumento utilizado por quem deseja negociar um bem, ou seja, o proprietário possa vendê-lo à uma pessoa interessada em comprá-lo.
Neste documento estarão as condições para a venda do bem, como qual o valor a ser pago e a sua forma de pagamento, as responsabilidades, os direitos e as obrigações das partes envolvidas, dentre outras.
Esse contrato poderá ser utilizado, por exemplo, na negociação dos seguintes bens: um móvel, um eletrodoméstico, um computador, um máquinário, etc.
O seu contrato será gerado a partir das suas respostas, de maneira única e personalizada, atendendo a sua necessidade.
E você também contará com todo nosso suporte para orientações e ajustes necessários após o preenchimento.
O nosso modelo de contrato foi criado, e é mensalmente revisado, de acordo com a lei federal nº 10.406, sendo disponibilizado em Word e PDF de acordo com as normas ABNT.
INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE COMPRA E VENDA
O contrato particular de compra e venda, conhecido também como promessa de compra e venda, serve como um facilitador na boa convivência entre os envolvidos na negociação de um determinado bem.
Ele esclarece as principais dúvidas sobre a compra e venda do bem negociado, como:
• a descrição do bem vendido;
• quais serão os prazos do pagamento e a data da entrega do bem;
• a definição do valor que o comprador pagará ao vendedor;
• as obrigações, os deveres e os direitos das partes envolvidas;
• como proceder em caso de rescisão.
Este contrato serve como uma garantia para ambas as partes.
Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte, é possível evitar conflitos, prevenindo as partes de prejuízos e perda de tempo.
O contrato não deve ser visto como uma formalidade, mas sim como uma ferramenta importante na proteção das partes envolvidas nesta negociação.
A COMPRA E VENDA DE UM IMÓVEL E A LEGISLAÇÃO
É considerada como ausência de legitimação a compra e venda de um imóvel, tornando o contrato nulo, nos seguintes casos:
• a venda de ascendente a descendente sem a anuência dos demais descendentes e do cônjuge (CC, art. 496);
• a alienação de imóvel sem a concordância do cônjuge quando necessária (CC, art. 1.647, inciso I);
• a venda entre cônjuges de bens que sejam do casal (CC, art. 499);
• a venda de parte indivisa em condomínio (CC, art. 504).
Se o imóvel vendido estiver em inventário judicial a negociação dependerá de autorização judicial, ou poderá ser realizada por meio de cessão de direitos hereditários.
Caso uma das partes for casada em regime de comunhão de bens, na realização da venda do imóvel deverá existir a anuência de seu cônjuge.
Esta anuência é dispensada no caso de casamento em regime de separação total de bens ou separação final dos aquestos.
O QUE PODE SER NEGOCIADO COM ESTE CONTRATO
Um contrato de compra e venda serve para negociar um bem móvel, como um eletrodoméstico, um equipamento, materiais de construção, joias, dentre outros.
O contrato serve no comprometimento do vendedor com a entrega do bem ao comprador mediante determinado pagamento.
Caso necessite de um contrato para a negociação de um imóvel, terreno, ou veículo, utilize um dos modelos abaixo:
COMO PREENCHER E BAIXAR O CONTRATO
Ao preencher o nosso modelo o seu modelo de contrato será gerado em tempo real, de forma simples e prática.
Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.
No fim, você poderá baixar e imprimir o seu contrato, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.
2. Salvar - Imprimir
Você receberá
2. modelo de laudo de vistoria;
3. orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.
O direito aplicável
O direito aplicável que rege as relações de compra e venda é regulado pela Lei Federal nº. 10.406, também conhecida como Código Civil.
Vantagens da 99Contratos
1. Contrato personalizado
O seu contrato é personalizado de acordo com as suas respostas, atendendo exclusivamente à sua necessidade.
E você também contará com o nosso apoio se algo estiver faltando ou se precisar de alguma condição específica em seu contrato não encontrada na personalização automática.
2. Certeza de estar atualizado
Nossos modelos são revisados mensalmente.
Garanta assim o seu contrato gerado de acordo com a legislação vigente e em conformidade com as normas ABNT.
3. Suporte e orientações
Somente na 99Contratos você tem suporte à ajustes e orientações em tempo real por whatsapp em nosso número: 11 99876-5170 (atendimento exclusivo por texto), ou por e-mail em nosso canal de atendimento - contato@99contratos.com.br.
Atendemos diariamente das 09:00 até meia-noite, inclusive nos finais de semana e feriados.
4. Cópia de segurança
Nunca perca o seu contrato!
Você terá uma cópia de segurança na nuvem, nos formatos Word e PDF, sempre disponível quando necessitar.
5. Tenha certeza sobre a qualidade do serviço oferecido
As avaliações feitas pelos nossos clientes são reais e podem ser verificadas diretamente no Google conforme link informado abaixo:
Leia as opiniões de quem utilizou a 99contratosSempre confirme se as qualificações existem e foram criadas por clientes reais.
A 99Contratos é a única que fornece à você uma forma de confirmar a veracidade das opiniões emitidas pelos clientes.
Prévia simples do modelo do contrato para baixar (Download em Word e PDF)
Revisado em 18 de julho de 2022 e de acordo com as normas ABNT
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
Entre:
____________, solteira, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade (RG) n.º ____________, expedida por ___________, CPF n.º ____________, residente em: ____________,
doravante denominada VENDEDORA,
e:
____________, solteiro nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade (RG) n.º ____________, expedida por ___________, CPF n.º ____________, residente em: ____________,
doravante denominado COMPRADOR
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado, o presente contrato de compra e venda, ficando desde já aceito pelas cláusulas e condições abaixo descritas.
CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO DA COMPRA E VENDA
Por meio deste contrato, a VENDEDORA se compromete a vender ao COMPRADOR o seguinte bem:
____________ (descrição do bem negociado).
CLÁUSULA 2ª - DO PREÇO
O valor da presente negociação, ajustado livremente entre as partes, é de R$ ______ (valor por extenso), e será pago nas seguintes condições:
____________ (descrição completa da forma de pagamento).
Parágrafo único. O COMPRADOR se compromete a realizar o pagamento do valor acordado neste contrato por meio de transferência pix utilizando a chave _________.
CLÁUSULA 3ª - DA TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DO BEM
Fica acordado entre as partes que o bem transacionado neste objeto permanecerá em nome da VENDEDORA e terá a posse repassada ao COMPRADOR após quitado em sua integralidade o valor correspondente ao preço ajustado.
Parágrafo único. O COMPRADOR concorda que todos os emolumentos com registro de cartório, imposto de transmissão, taxas e demais despesas inerentes, correrão exclusivamente por sua conta.
CLÁUSULA 4ª - DA POSSE PRECÁRIA
O COMPRADOR fica autorizado a utilizar o bem após a assinatura deste contrato.
Parágrafo único. No exercício da posse precária, o COMPRADOR poderão fazer do bem o uso que lhe convier.
CLÁUSULA 5ª - DAS BENFEITORIAS
As benfeitorias eventualmente realizadas pelo COMPRADOR a partir de sua posse, ainda que não definitiva, serão incorporadas ao bem e não gerarão direito a indenização ou ressarcimento na hipótese de rescisão do presente contrato, exceto se as partes expressamente, por meio escrito, acordarem o contrário.
Parágrafo único. Caso ocorra a rescisão do presente contrato motivada pela VENDEDORA, as benfeitorias úteis ou necessárias realizadas serão indenizadas ao COMPRADOR e as benfeitorias voluptuárias poderão ser levantadas, desde que não deteriorem o imóvel ora negociado.
CLÁUSULA 6ª - DAS OBRIGAÇÕES DA VENDEDORA
Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações da VENDEDORA:
I. entregar ao COMPRADOR o bem livre de qualquer débito;
II. realizar as diligências e prestar assistência necessária ao COMPRADOR para efetuar a transferência do bem;
III. informar o COMPRADOR sobre fatos, ações, protestos, execuções ou quaisquer medidas administrativas, judiciais ou extrajudiciais que afetem o bem objeto da presente negociação.
CLÁUSULA 7ª - DAS OBRIGAÇÕES DO COMPRADOR
Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações do COMPRADOR:
I. realizar o pagamento, conforme as datas e os meios fixados neste contrato;
...
fim da prévia - clique para ver mais
A NEGOCIAÇÃO ENTRE CÔNJUGES
A legislação em seu artigo 499 do Código Civil não permite a venda entre cônjuges de bens compartilhados na comunhão.
Mas pode-se vender um bem ao cônjuge caso este não esteja na comunhão, ou seja, não faça parte do patrimônio do casal.
Como, por exemplo, um bem recebido como herança.
Conforme citado no Código Civil:
"Art. 499 - É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.".
O LAUDO DE VISTORIA
O laudo de vistoria, apesar ser considerado como um dos instrumentos mais importantes em algumas negociações, não é obrigatório.
Este laudo deve ser elaborado descrevendo as condições gerais do do bem vendido, como a sua pintura, o seu estado de conservação, as suas condições, dentre outras.
O comprador não poderá reclamar de um problema no bem se concordou com o laudo, assim como o vendedor se compromete à entregá-lo conforme descrito no laudo.
REAJUSTE ANUAL DAS PARCELAS
Caso o bem negociado seja vendido parcelado, pode o valor da parcela ser reajustado anualmente (a cada 12 meses) ou se for de comum acordo entre as partes.
São permitidos os seguintes meios de reajuste, conforme a legislação vigente:
I. por meio de acordo comum, ou;
II. por reajuste anual previsto em contrato.
A maneira mais comum para o reajuste é a contratual, ou seja, a qual as partes ao negociar o valor da parcela estipulam que este será atualizado anualmente de acordo com um índice de reajuste.
Mas pode-se reajustar a qualquer momento contanto que seja de comum acordo entre todos os envolvidos.
Entre os índices mais utilizados estão:
IGP-M: Índice Geral de Preços e Mercado, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas;
INPC: Índice Nacional de Preços ao Consumidor, divulgado pelo IBGE;
IPC: Índice de Preços ao Consumidor, divulgado pela FIPE;
IPCA: Índice de Preços ao Consumidor Amplo, divulgado pelo IBGE.
AS ASSINATURAS NO CONTRATO
O seu contrato poderá ser assinado presencialmente ou, dependendo do tipo de bem negociado, de forma digital.
Presencial:
Caso ele seja assinado presencialmente, deverão ser efetuadas rubricas em todas as folhas, exceto a última contendo as assinaturas. Assim como também deverão ter rubricas nas folhas de qualquer anexo parte do contrato e que não contenha as assinaturas das partes envolvidas.
Também é recomendado, visando uma maior segurança, o reconhecimento da firma (assinatura) de todas as partes envolvidas em cartório.
Digital:
Caso o tipo de bem negociado permita, pode ser escolhida a assinatura por meio digital, a qual poderá o aceite ser feito por e-mail ou outro meio de comunicação, como, por exemplo, o whatsapp.
Isso significa que, ao enviar o documento em anexo, a outra parte deverá responder o e-mail ou mensagem com um aceite, como, por exemplo: "Aceito os termos do presente contrato enviado.".
CONTEÚDO
Ao gerar o seu contrato você receberá:
I. o seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF;
II. modelo de laudo de vistoria (quando recomendado);
III. orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.
COMPRA E VENDA - OUTROS MODELOS PARA BAIXAR (DOWNLOAD)
Guias e artigos para te ajudar
Perguntas frequentes
1. Preciso registrar o contrato de compra e venda?
Se o bem negociado não for um imóvel entõa não, não existirá a necessidade de registrar o contrato. O recomendado é que sejam feitos os reconhecimentos das firmas dos envolvidos. Já se for um imóvel, é recomendada a atualização de sua matrícula em cartório, feita utilizando o contrato.
2. Preciso da assinatura do cônjuge em meu contrato?
Se a negociação envolver um imóvel, e caso uma das partes seja casada então deve sim ter a assinatura do cônjuge. Exceto se a união for regida pela separação total de bens. Já em negociações que não envolvam imóveis a assinatura do cônjuge não é necessária.
3. Posso vender um bem ainda financiado?
Sim, você pode.
O recomendado seria efetuar a transferência do financiamento para a pessoa que está comprando. Mas caso isto não seja possível, pode, por meio do contrato, estabelecer a responsabilidade das parcelas pendentes ao comprador.
4. Quem deverá pagar os impostos para a transferência do bem?
Caso o bem negociado seja um veículo ou um imóvel, é prática comum ter a transferência da titularidade no órgão competente, seja no Detran, prefeitura ou cartórios.
Os encargos para a transferência do bem normalmente são da pessoa que o está comprando.
Outros nomes para este contrato
Modelo de contrato de promessa de compra e venda de bem móvel,
Compromisso de compra e venda de equipamento,
Instrumento particular para compra e venda de material,
Modelo simples de contrato particular de compra e venda
Veja o que quem utilizou a 99contratos tem a dizer.
30 de julho de 2019
Me senti bem tranquilo ao preencher os campos com as questões que imcorporam o contrato, perguntas faceis de entender, mas que nos traz uma segurança e exclarecimento ao elaborar o contrato. Gostei muito do serviço de vcs e indico sem sombra de duvida.
05 de janeiro de 2019
Maravilhoso pedi faz dois dias mas consegui parar e pagar o boleto que é muito barato do trabalho é excelente Mal paguei já recebi. Amei! Obrigado pela atenção.
18 de novembro de 2018
Excelente site! Precisei de um contrato de aluguel de imóvel, com garantia em uma modalidade pouco utilizada nos dias de hoje. E encontrei somente no site 99contratos. O melhor, com preco super acessível, contrato com cláusulas bem elaboradas ao mesmo tempo de fácil entendimento para leigos. Sem contar que quando precisei tirar dúvidas fui sempre prontamente atendida com informações claras e objetivas. Indico para todos que conheço.
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