Modelo de Contrato de Compra e Venda

Qual é a importância de um contrato de compra e venda?

O contrato de compra e venda é um documento utilizado para formalizar a negociação de um bem, fornecendo segurança jurídica tanto para o vendedor quanto para o comprador e, consequentemente, ajudando a evitar conflitos e possíveis prejuízos.

O contrato esclarece as principais dúvidas sobre a transação, como:

• Identificação e qualificação das partes.
• Descrição detalhada do bem.
• Valor da venda e forma de pagamento.
• Condições de transferência.
• Direitos e deveres das partes.
• Cláusula de rescisão.

Ao registrar o acordo entre os envolvidos, o contrato ajuda a evitar conflitos ao definir os direitos e deveres, aumentando a segurança jurídica e servindo também como prova documental em caso de desacordos.

Portanto, este contrato não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma importante ferramenta utilizada para garantir maior proteção para vendedor e comprador na negociação.

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Diferenças entre compromisso e promessa de compra e venda

Entender a diferença entre compromisso de compra e venda e promessa de compra e venda é recomendado para garantir segurança e evitar problemas.

O que é o compromisso de compra e venda?

O compromisso de compra e venda é um contrato irretratável, ou seja, não permite arrependimento por qualquer uma das partes envolvidas. Assim, ele é considerado definitivo no sentido de obrigar os envolvidos a cumprirem os termos acordados.

Por ser irretratável, ele pode ser usado judicialmente para cobrar o cumprimento da negociação caso uma das partes descumpra o que foi combinado.

O que é a promessa de compra e venda?

Já quando a negociação permite o arrependimento de uma das partes, ou seja, a desistência, seja mediante o pagamento de uma multa (se prevista) ou não, ela é considerada uma promessa de compra e venda.

Como diferenciar os dois contratos?

Assim, de acordo com a definição, a diferença está na possibilidade ou não de arrependimento e desistência da negociação. Enquanto o compromisso de compra e venda não permite desistência e tem caráter definitivo, a promessa de compra e venda é mais flexível, permitindo rescisão mediante condições previamente acordadas.

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Venda a contento

A cláusula de "venda a contento" é uma disposição opcional em contratos de compra e venda que oferece ao comprador o direito de avaliar o objeto da transação antes de confirmar a compra.

Essa cláusula é opcional, e serve para garantir que o bem negociado esteja de acordo com o esperado ou até mesmo desejado. Ela permite que o comprador inspecione, utilize, teste ou verifique obem antes de formalmente finalizar a negociação.

Como funciona a cláusula de venda a contento?

• Avaliação do produto ou serviço: O comprador tem um prazo estipulado no contrato para avaliar o bem que está sendo comprado.
• Direito de recusa ou ajuste: Caso o comprador não esteja satisfeito com o produto, ele tem o direito de recusar a compra ou solicitar ajustes.

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Laudo de vistoria

A utilização de um laudo de vistoria é recomendada, embora não seja obrigatória por lei, e desempenha um papel importante nas transações, especialmente quando o bem tem um valor elevado, como um imóvel ou um veículo.

O que é um laudo de vistoria?

Um laudo de vistoria é um documento que descreve as condições do bem no momento da negociação. Ele serve para verificar o estado geral do bem, incluindo aspectos como:

• Estrutura física do bem: detalhamento de suas condições.

• Instalações elétricas e hidráulicas (caso necessário): funcionando corretamente ou com necessidade de reparos.

• Equipamentos e bens inclusos (caso necessário): itens como acessórios, móveis ou eletrodomésticos que fazem parte da venda.

Benefícios do laudo de vistoria para o comprador

Para o comprador, o laudo oferece uma proteção contra surpresas desagradáveis após a compra. Com esse documento, o comprador tem o direito de recusar a compra ou exigir reparos se o bem não corresponder ao que foi negociado.

Benefícios do laudo de vistoria para o vendedor

Já para o vendedor, o laudo é uma forma de comprovar que o bem foi entregue nas condições acordadas, protegendo-o de reclamações infundadas e possíveis litígios.

Como o laudo de vistoria está relacionado ao contrato de compra e venda?

Embora o laudo de vistoria não seja obrigatório, ele complementa o contrato de compra e venda e oferece mais segurança. Ao incluir o laudo no contrato o comprador poderá solicitar reparo ou desistência da compra se o bem estiver diferente do laudo, e o vendedor, por sua vez, tem a garantia de que não terá reclamações depois da entrega do bem (caso entregue conforme as condições acordadas).

Modelo de laudo de vistoria gratuito

Em nossa plataforma, ao gerar seu contrato de compra e venda, oferecemos um modelo gratuito de laudo de vistoria quando necessário.

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Reajuste do valor em venda parcelada

Quando um bem é negociado por meio de pagamento parcelado, é comum ocorrer o reajuste das parcelas. Este reajuste pode ser estipulado pelas partes envolvidas no contrato de compra e venda. O valor da parcela será ajustado periodicamente para refletir as mudanças nos preços e garantir que o valor pago seja compatível com as condições econômicas do momento.

O reajuste pode ocorrer de duas maneiras, contratual ou de comum acordo, sendo a contratual a maneira mais comum de reajuste.

Reajuste contratual

O reajuste contratual é acordado entre o comprador e o vendedor no momento da negociação. Este tipo de ajuste define já no contrato um índice de inflação específico para ser utilizado no reajuste das parcelas e sua periodicidade.

Quais são os índices mais utilizados para o reajuste das parcelas?

Ao definir o reajuste, alguns dos índices mais utilizados são:

• IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado): Calculado pela Fundação Getúlio Vargas, é amplamente utilizado para reajustar contratos de longo prazo.
• INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor): Divulgado pelo IBGE, é utilizado para medir a variação dos preços de uma cesta de produtos e serviços consumidos pelas famílias de baixa renda.
• IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo): Também divulgado pelo IBGE, é o principal índice utilizado para o cálculo da inflação oficial no Brasil.

Por que é importante definir um índice para o reajuste das parcelas?

Definir um índice de reajuste é necessário para garantir que o valor das parcelas permaneça condizente com o poder de compra ao longo do tempo. Sem esse reajuste, o valor da parcela pode se tornar irrealista, prejudicando principalmente o vendedor.

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Riscos da falta de um contrato na compra e venda

A ausência de um contrato na negociação de um bem pode gerar riscos para ambas as partes envolvidas. O contrato de compra e venda tem como principal função de garantir a segurança, estabelecendo os direitos e deveres de comprador e vendedor. Sem ele, surgem os seguintes riscos:

Falta de garantias legais

Sem um contrato escrito, as partes ficam vulneráveis, pois não há um documento que respalde as promessas feitas durante a negociação. Em caso de inadimplência ou descumprimento de cláusulas, a parte prejudicada pode enfrentar dificuldades em buscar reparação legal.

Ambiguidades nas condições do negócio

Um contrato especifica todos os detalhes da transação, como preço, forma de pagamento, prazos, garantias e entrega do bem. Sem ele, esses pontos podem gerar divergências, podendo até mesmo levar a litígios.

Risco de fraude

A ausência de um contrato expõe as partes ao risco de fraudes. Sem um registro oficial da negociação, pode ser mais fácil para uma das partes descumprir os termos ou até negar o que foi acordado.

O vendedor pode, por exemplo, negar que prometeu um determinado prazo de entrega ou alegar que o valor combinado era outro, se não houver contrato escrito.

Dificuldade em resolver conflitos

Em caso de desentendimento ou disputa, um contrato de compra e venda facilita a resolução do conflito. Sem um acordo claro, as partes podem ter dificuldades para comprovar o que foi combinado, tornando a resolução mais demorada e até mesmo custosa.

Problemas com propriedade do bem

Em diversas situações, o contrato também é utilizado para formalizar a transferência da propriedade do bem. Sem ele, o comprador pode enfrentar problemas legais para registrar o bem em seu nome, especialmente em transações que envolvem imóveis.

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Como fazer um contrato de compra e venda

Para elaborar o seu contrato de forma segura e eficiente, siga o passo a passo abaixo:

1. Crie o seu contrato

Criar um contrato de compra e venda pode ser simples, prático e seguro com nosso modelo personalizado. Preencha as informações respondendo as perguntas apresentadas e veja o documento sendo ajustado em tempo real, com cláusulas adaptadas às suas necessidades específicas, como valor, forma de pagamento e responsabilidades.

Nossos contratos seguem rigorosamente as normas do Código Civil Brasileiro, garantindo proteção para ambas as partes. Cláusulas importantes, como as de rescisão, transferência do bem e vistoria, podem ser adicionadas para evitar conflitos e assegurar transparência em toda a relação contratual.

Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado nos formatos Word e PDF.

Você receberá os seguintes itens:

1. O seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF.
2. Modelo de laudo de vistoria (quando recomendado, grátis).
3. Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.

2. Confira se o contrato está preenchido corretamente

Revise o contrato para garantir que todas as informações estejam corretas e atendam às suas necessidades. Certifique-se de que todos os campos estão completos e, se necessário, inclua anexos relevantes.

3. Assine o contrato

Para que o contrato tenha validade, é recomendado que todas as partes envolvidas assinem o documento. Os signatários incluem:

• Vendedor
• Comprador
• Duas testemunhas (opcional, mas recomendado para maior segurança jurídica)

4. Armazene o contrato com segurança

Após a assinatura, cada parte deve manter uma cópia do contrato com todas as assinaturas. Recomendamos guardar o documento em local seguro para evitar perdas ou extravios. Para maior praticidade, oferecemos uma versão digital (backup) que ficará disponível e poderá ser acessada sempre que necessário.

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Como assinar o contrato

Assinar um contrato de compra e venda é uma etapa necessária para formalizar o acordo entre comprador e vendedor. A assinatura pode ser feita presencialmente ou digitalmente, ambas com validade jurídica.

Assinatura presencial

• Rubricas: Todas as folhas, exceto a última contendo as assinaturas, devem ser rubricadas.
• Reconhecimento em Cartório: É opcional, mas aumenta a segurança jurídica.

Assinatura digital

• Via eletrônica: Alguns contratos, como os de como os de compra e venda simples, não incluindo imóveis, podem ser assinados mediante simples aceite explícito via e-mail ou WhatsApp.
• Gov.br: Desde 2022, contratos podem ser assinados digitalmente pelo Gov.br. Com uma conta prata, é possível validar documentos em formatos como PDF, com a mesma validade de uma assinatura física.

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O que um contrato de compra e venda deve ter?

Um contrato de compra e venda é um documento legalmente vinculativo que estabelece os termos e condições da transação de compra e venda de um bem, como um imóvel, veículo, objeto ou qualquer outro ativo. Aqui estão os elementos essenciais que devem constar no contrato:

• Identificação das partes: Nome completo, endereço, número de identificação (CPF ou CNPJ) e outras informações relevantes das partes envolvidas, ou seja, do vendedor e do comprador.
• Descrição do bem: Detalhes precisos sobre o bem a ser vendido, como sua descrição, características, condição atual, número de série (se aplicável), marca, modelo e qualquer outra informação relevante para sua identificação.
• Valor e forma de pagamento: Especificação do valor total da venda, forma de pagamento (à vista, parcelado, com entrada e saldo), prazos e condições de pagamento, bem como informações sobre eventuais financiamentos, juros, correções monetárias e as responsabilidades de cada parte em relação a impostos e taxas incidentes sobre a venda.
• Condições do bem: Declaração sobre o estado atual do bem, garantias (se houver) e quaisquer obrigações em relação à sua manutenção, reparos ou inspeções antes da conclusão da transação.
• Transferência de propriedade: Estabelecimento de como será realizada a transferência de propriedade do bem, incluindo a entrega física e a transferência legal, bem como as responsabilidades e custos associados à transferência.
• Vistoria e aceitação: Possibilidade de realização de vistoria prévia do bem pelo comprador, com a definição de um prazo para a manifestação de aceitação ou solicitação de reparos ou ajustes antes da conclusão da transação.
• Rescisão: Definição das condições em que o contrato pode ser rescindido por qualquer uma das partes, bem como as consequências da rescisão, como a devolução de valores pagos, eventuais penalidades ou retenção de quantias.
• Responsabilidades pós-venda: Esclarecimento das obrigações e responsabilidades do comprador em relação ao registro do bem, pagamento de impostos e taxas subsequentes à compra, como IPVA, ITR, entre outros.
• Cláusulas adicionais: Inclusão de cláusulas específicas que sejam relevantes para a transação em questão, como cláusulas de não concorrência, confidencialidade, penalidades por descumprimento, entre outras.
• Assinaturas e data: Espaço para as assinaturas do vendedor e do comprador, juntamente com a data de assinatura do contrato.

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Perguntas frequentes

Abaixo estão algumas das perguntas mais frequentes sobre o contrato de compra e venda:

É obrigatório efetuar o registro do contrato de compra e venda?

Se o bem negociado não for um imóvel, não existe a obrigação de registrar o contrato. Já o reconhecimento das firmas é recomendado, mesmo não sendo obrigatório. Mas se o bem negociado for um imóvel, é recomendada a atualização de sua matrícula em cartório, feita registrando o contrato em cartório.

Qual é a importância de registrar um contrato de compra e venda?

Caso o bem negociado seja um imóvel, o registro do contrato de compra e venda no cartório de registro de imóveis confere segurança jurídica à transação, garantindo que a transferência de propriedade seja válida perante terceiros.

É necessária a assinatura do cônjuge no contrato de compra e venda?

Se a negociação envolver um imóvel, e caso uma das partes seja casada, deve o contrato ter a assinatura do cônjuge. Esta condição somente é dispensada se a união for regida pela separação total de bens.

É possível vender um bem que ainda esteja financiado, ou seja, com parcelas ainda pendentes de pagamento?

Sim, é possível. O recomendado seria efetuar a transferência do financiamento para o comprador. Mas caso isto não seja possível, é permitido estabelecer a responsabilidade das parcelas pendentes ao comprador por meio de um contrato.

Este modelo de contrato serve como recibo de compra e venda?

O nosso modelo de contrato tem a opção de informar que o pagamento já ocorreu e que o comprador já tem a posse do bem, servindo, portanto, como um recibo, confirmando que a negociação já ocorreu, podendo também informar que nada mais é devido.

Confira a nossa seção de perguntas frequentes sobre uma compra e venda para conferir mais perguntas e respostas.

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Termos mais utilizados - Glossário

Aqui estão algumas definições úteis sobre os termos legais presentes em um contrato de compra e venda:

• Partes: refere-se aos envolvidos no contrato de compra e venda, ou seja, o vendedor (que está transferindo a propriedade) e o comprador (que está adquirindo o bem).
• Vistoria: processo no qual o bem é inspecionado para verificar seu estado geral
• Valor de Mercado: preço estimado do bem no mercado, que pode ser usado como referência para determinar o preço de venda ou compra.
• Prazo de Pagamento: período acordado para o pagamento do valor total do bem, que pode ser à vista ou parcelado.
• Transferência de Propriedade: ato de transferir a titularidade do bem do vendedor para o comprador.
• Foro e legislação aplicável: Refere-se à lei e ao tribunal responsáveis pela interpretação e resolução de disputas judiciais relacionadas ao contrato.

Se você quiser, fique à vontade para explorar o nosso glossário de termos utilizados em uma compra e venda.

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