Contrato de compra e venda
Modelo de contrato personalizado automaticamente em tempo real utilizando inteligência artificial
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Última revisão: 02 de janeiro de 2021
O contrato de compra e venda é o instrumento que deve ser utilizado por quem deseja negociar um bem, ou seja, o proprietário possa vendê-lo para uma pessoa interessada em comprá-lo.
Neste documento estarão as condições para a venda do bem, como qual o valor a ser pago e a sua forma de pagamento, as responsabilidades, os direitos e as obrigações das partes envolvidas, dentre outras.
Esse contrato poderá ser utilizado, por exemplo, para a negociação dos seguintes bens: um móvel, um eletrodoméstico, um computador, um máquinário, etc.
O seu contrato será gerado a partir das suas respostas, de maneira única e personalizada, para assim atender a sua necessidade.
E você também contará com todo nosso suporte para orientações e ajustes que necessitar após o preenchimento.
O nosso modelo de contrato foi criado, e é mensalmente revisado, de acordo com a lei federal nº 10.406.
INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE COMPRA E VENDA
O contrato particular de compra e venda, conhecido também como promessa de compra e venda, serve como um facilitador para a boa convivência entre os envolvidos na negociação de um determinado bem.
Ele serve para esclarecer as principais dúvidas sobre a compra e venda do bem negociado, como:
• quais serão os prazos para se efetuar o pagamento e a entrega do bem;
• a definição do valor que o comprador pagará ao vendedor;
• as obrigações, os deveres e os direitos das partes envolvidas;
• como proceder em caso de rescisão.
Este contrato serve como uma garantia para ambas as partes.
Atuando como uma forma de garantir o acordo, garantindo que nenhuma das partes vai desfazer a negociação.
Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte, é possível evitar conflitos, prevenindo as partes de prejuízos e perda de tempo.
O contrato não deve ser visto como uma formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para proteger as partes envolvidas nesta negociação.
A COMPRA E VENDA DE UM IMÓVEL E A LEGISLAÇÃO
É considerada como ausência de legitimação a compra e venda de um imóvel, tornando o contrato nulo, nos seguintes casos:
• a alienação de imóvel sem a concordância do cônjuge quando necessária (CC, art. 1.647, inciso I);
• a venda entre cônjuges de bens que sejam do casal (CC, art. 499);
• a venda de parte indivisa em condomínio (CC, art. 504).
Se o imóvel vendido estiver em inventário judicial a negociação dependerá de autorização judicial, ou poderá ser realizada através de cessão de direitos hereditários.
Caso uma das partes for casada em regime de comunhão de bens, para que a venda do imóvel seja realizada deverá ter a anuência de seu cônjuge.
Esta anuência é dispensada no caso de casamento em regime de separação total de bens ou separação final dos aquestos.
A NEGOCIAÇÃO ENTRE CÔNJUGES
A legislação em seu artigo 499 do Código Civil não permite a venda entre cônjuges de bens que sejam compartilhados na comunhão.
Mas pode-se vender um bem para o cônjuge caso este não esteja na comunhão, ou seja, não faça parte do patrimônio do casal.
Como, por exemplo, um bem recebido como herança.
O que está citado no Código Civil:
"Art. 499 - É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.".
O QUE PODE SER NEGOCIADO COM ESTE CONTRATO
Um contrato de compra e venda serve para negociar um bem móvel, como um eletrodoméstico, um equipamento, materiais de construção, joias, dentre outros.
O contrato serve para que o vendedor se comprometa a entregar um bem para o comprador mediante determinado pagamento.
Caso necessite de um contrato para a negociação de um imóvel, terreno, ou veículo, utilize um dos modelos abaixo:
COMO PREENCHER E BAIXAR O CONTRATO
Ao preencher o nosso modelo o seu modelo de contrato será gerado em tempo real, de forma simples e prática.
Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.
No fim, você poderá baixar e imprimir o seu contrato, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.
2. Salvar - Imprimir
Guias e artigos para te ajudar
O direito aplicável
O direito aplicável que rege as relações de compra e venda é regulado pela Lei Federal nº. 10.406, também conhecida como Código Civil.
2. Certeza de estar atualizado
3. Suporte e orientações
4. Cópia de segurança