Contrato de compra e venda
Modelo de contrato personalizado automaticamente em tempo real utilizando inteligência artificial
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Última revisão: 05 de junho de 2021
O contrato de compra e venda é o instrumento que deve ser utilizado por quem deseja negociar um bem, ou seja, o proprietário possa vendê-lo para uma pessoa interessada em comprá-lo.
Neste documento estarão as condições para a venda do bem, como qual o valor a ser pago e a sua forma de pagamento, as responsabilidades, os direitos e as obrigações das partes envolvidas, dentre outras.
Esse contrato poderá ser utilizado, por exemplo, para a negociação dos seguintes bens: um móvel, um eletrodoméstico, um computador, um máquinário, etc.
O seu contrato será gerado a partir das suas respostas, de maneira única e personalizada, para assim atender a sua necessidade.
E você também contará com todo nosso suporte para orientações e ajustes que necessitar após o preenchimento.
O nosso modelo de contrato foi criado, e é mensalmente revisado, de acordo com a lei federal nº 10.406.
INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE COMPRA E VENDA
O contrato particular de compra e venda, conhecido também como promessa de compra e venda, serve como um facilitador para a boa convivência entre os envolvidos na negociação de um determinado bem.
Ele serve para esclarecer as principais dúvidas sobre a compra e venda do bem negociado, como:
• a descrição do bem que será vendido;
• quais serão os prazos para se efetuar o pagamento e a entrega do bem;
• a definição do valor que o comprador pagará ao vendedor;
• as obrigações, os deveres e os direitos das partes envolvidas;
• como proceder em caso de rescisão.
Este contrato serve como uma garantia para ambas as partes.
Atuando como uma forma de garantir o acordo, garantindo que nenhuma das partes vai desfazer a negociação.
Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte, é possível evitar conflitos, prevenindo as partes de prejuízos e perda de tempo.
O contrato não deve ser visto como uma formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para proteger as partes envolvidas nesta negociação.
A COMPRA E VENDA DE UM IMÓVEL E A LEGISLAÇÃO
É considerada como ausência de legitimação a compra e venda de um imóvel, tornando o contrato nulo, nos seguintes casos:
• a venda de ascendente a descendente sem a anuência dos demais descendentes e do cônjuge (CC, art. 496);
• a alienação de imóvel sem a concordância do cônjuge quando necessária (CC, art. 1.647, inciso I);
• a venda entre cônjuges de bens que sejam do casal (CC, art. 499);
• a venda de parte indivisa em condomínio (CC, art. 504).
Se o imóvel vendido estiver em inventário judicial a negociação dependerá de autorização judicial, ou poderá ser realizada através de cessão de direitos hereditários.
Caso uma das partes for casada em regime de comunhão de bens, para que a venda do imóvel seja realizada deverá ter a anuência de seu cônjuge.
Esta anuência é dispensada no caso de casamento em regime de separação total de bens ou separação final dos aquestos.
A NEGOCIAÇÃO ENTRE CÔNJUGES
A legislação em seu artigo 499 do Código Civil não permite a venda entre cônjuges de bens que sejam compartilhados na comunhão.
Mas pode-se vender um bem para o cônjuge caso este não esteja na comunhão, ou seja, não faça parte do patrimônio do casal.
Como, por exemplo, um bem recebido como herança.
O que está citado no Código Civil:
"Art. 499 - É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.".
O QUE PODE SER NEGOCIADO COM ESTE CONTRATO
Um contrato de compra e venda serve para negociar um bem móvel, como um eletrodoméstico, um equipamento, materiais de construção, joias, dentre outros.
O contrato serve para que o vendedor se comprometa a entregar um bem para o comprador mediante determinado pagamento.
Caso necessite de um contrato para a negociação de um imóvel, terreno, ou veículo, utilize um dos modelos abaixo:
COMO PREENCHER E BAIXAR O CONTRATO
Ao preencher o nosso modelo o seu modelo de contrato será gerado em tempo real, de forma simples e prática.
Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.
No fim, você poderá baixar e imprimir o seu contrato, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.
CONTEÚDO
Ao gerar o seu contrato você receberá:
I. o seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF;
II. modelo de laudo de vistoria;
III. orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.
2. Salvar - Imprimir
Você receberá
2. modelo de laudo de vistoria;
3. orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.
Guias e artigos para te ajudar
O direito aplicável
O direito aplicável que rege as relações de compra e venda é regulado pela Lei Federal nº. 10.406, também conhecida como Código Civil.
Outros nomes para este contrato
Contrato de promessa de compra e venda de bem móvel,
Compromisso de compra e venda de equipamento,
Instrumento particular para compra e venda de material
Vantagens da 99Contratos
1. Contrato personalizado
O seu contrato é personalizado de acordo com as suas respostas, para atender exclusivamente à sua necessidade.
E você também contará com o nosso apoio se algo estiver faltando ou se precisar de alguma condição específica em seu contrato que não esteja na personalização automática.
2. Certeza de estar atualizado
Nossos modelos são revisados mensalmente.
Garanta assim que o seu contrato será gerado de acordo com a legislação vigente.
3. Suporte e orientações
Somente na 99Contratos você tem suporte para ajustes e orientações em tempo real por whatsapp em nosso número: 11 99876-5170 (atendimento exclusivo por texto), ou por e-mail em nosso canal de atendimento - contato@99contratos.com.br.
Atendemos diariamente das 09:00 até meia-noite, inclusive nos finais de semana e feriados.
4. Cópia de segurança
Nunca perca o seu contrato!
Você terá uma cópia de segurança na nuvem, nos formatos Word e PDF, que estará sempre disponível para quando necessitar.
5. Tenha certeza sobre a qualidade do serviço que oferecemos
As avaliações feitas pelos nossos clientes são reais e podem ser verificadas diretamente no Google conforme link informado abaixo:
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A 99Contratos é a única que fornece para você uma forma de confirmar a veracidade das opiniões emitidas pelos clientes.
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18 de novembro de 2018
Excelente site! Precisei de um contrato de aluguel de imóvel, com garantia em uma modalidade pouco utilizada nos dias de hoje. E encontrei somente no site 99contratos. O melhor, com preco super acessível, contrato com cláusulas bem elaboradas ao mesmo tempo de fácil entendimento para leigos. Sem contar que quando precisei tirar dúvidas fui sempre prontamente atendida com informações claras e objetivas. Indico para todos que conheço.
11 de julho de 2020
Excelente experiência. muito prático e simples fazer um contrato de venda de automóvel pelo 99contratos. Parabéns!!
7 de maio de 2021
Desde 2019 ultilizo para alugar meus imoveis a 99CONTRATOS, e tem sido uma excelente ferramenta, com qualidade de texto e confiabilidade. Recomendo 100%. Grato.
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