CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL
Entre:
___________________, solteiro, nacionalidade: ___________________, profissão: ___________________, carteira de identidade (RG) n.º ___________________, expedida por ___________, CPF n.º ___________________, residente em: ___________________,
doravante denominado PROMITENTE COMPRADOR,
e:
___________________, solteiro, nacionalidade: ___________________, profissão: ___________________, carteira de identidade (RG) n.º ___________________, expedida por ___________, CPF n.º ___________________, residente em: ___________________,
doravante denominado PROMITENTE VENDEDOR.
Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente contrato de promessa de compra e venda de bem móvel, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.
CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO DA COMPRA E VENDA
O PROMITENTE VENDEDOR declara-se legitimo possuidor, e compromete-se por meio deste contrato, a vender o seguinte bem móvel:
_______________________
CLÁUSULA 2ª - DO PREÇO
O valor da presente negociação, ajustado livremente entre as partes, é de R$ _________ (__________ reais), que será pago nas seguintes condições:
_____________________
Parágrafo único. O PROMITENTE COMPRADOR não vindo a efetuar o pagamento, fica obrigado a pagar multa de 0% (zero por cento) sobre o valor devido, bem como juros de mora de 0% (zero por cento) ao mês, mais correção monetária, apurada conforme variação do IGP-M no período.
CLÁUSULA 3ª - DA TRANSFERÊNCIA DO BEM
Fica acordado entre as partes, que o bem móvel transacionado neste objeto, permanecerá em nome do PROMITENTE VENDEDOR e terá a sua propriedade repassada ao PROMITENTE COMPRADOR após quitado em sua integralidade o valor correspondente ao preço ajustado.
Parágrafo único. O PROMITENTE COMPRADOR concorda que todos os emolumentos com registros de cartório, impostos de transmissão, taxas e demais despesas inerentes à transferência da titularidade do bem, corram exclusivamente por sua conta.
CLÁUSULA 4ª - DA POSSE PRECÁRIA
O PROMITENTE COMPRADOR fica autorizado a utilizar o bem após a assinatura deste contrato.
Parágrafo único. No exercício da posse precária, o PROMITENTE COMPRADOR poderá fazer do bem o uso que lhe convier.
CLÁUSULA 5ª - DAS BENFEITORIAS
As benfeitorias eventualmente realizadas pelo PROMITENTE COMPRADOR concorrido até a efetiva quitação de todo o valor correspondente ao preço ajustado, serão incorporadas ao bem móvel, não gerando qualquer direito de indenização ou retenção na hipótese de rescisão do presente contrato, exceto se as partes expressamente, por meio escrito, acordarem o contrário.
CLÁUSULA 6ª - DAS OBRIGAÇÕES DO PROMITENTE VENDEDOR
Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações do PROMITENTE VENDEDOR:
I. Entregar ao PROMITENTE COMPRADOR o bem móvel livre de qualquer débito;
II. Realizar as diligências e prestar assistência necessária ao PROMITENTE COMPRADOR para efetuar a transferência do bem;
III. Informar ao PROMITENTE COMPRADOR sobre fatos, ações, protestos, execuções ou quaisquer medidas administrativas, judiciais ou extrajudiciais que afetem o bem móvel objeto da presente negociação;
IV. Manter a forma e características do bem conforme descrito no laudo de vistoria anexado neste objeto.
CLÁUSULA 7ª - DAS OBRIGAÇÕES DO PROMITENTE COMPRADOR
Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações do PROMITENTE COMPRADOR:
I. Realizar o pagamento, conforme as datas e os meios fixados neste contrato;
II. Fornecer todos os documentos necessários para o registro do instrumento particular ou público de compra e venda.
CLÁUSULA 8ª - DA RESCISÃO
Caso ocorra a rescisão voluntária deste contrato, a parte responsável pela rescisão será obrigada a pagar o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
§ 1º. O contrato também poderá ser rescindido na hipótese do pagamento do bem móvel não ser integralmente quitado dentro do prazo previsto, e depois de considerada uma tolerância de 30 (trinta) dias, poderá o PROMITENTE VENDEDOR dar por rescindido o presente contrato.
§ 2º. No caso de rescisão do contrato, os valores já pagos ao PROMITENTE VENDEDOR serão restituídos ao PROMITENTE COMPRADOR, depois de descontadas multas e juros, quando houver.
§ 3º. Rescindido o contrato, poderá o PROMITENTE VENDEDOR proceder a venda do bem móvel a terceiros.
CLÁUSULA 9ª - DA PENALIDADE
Caso ocorra o descumprimento de qualquer da cláusula deste contrato, por qualquer das partes, acarretará rescisão imediata deste contrato.
Parágrafo único. As partes estipulam que o infrator pagará multa no valor de R$ ______________ (___________ reais).
CLÁUSULA 10ª - DAS DESPESAS FUTURAS
O PROMITENTE COMPRADOR obriga-se com o pagamento, a partir da assinatura deste presente instrumento, de todas as taxas, contribuições de melhoria ou quaisquer outros tributos que incidam, ou que venham a incidir, sobre o objeto do presente instrumento, ainda que tais lançamentos sejam feitos em nome do PROMITENTE VENDEDOR ou de terceiros.
Parágrafo único. O PROMITENTE COMPRADOR não é responsabilizado por qualquer débito incidente ao bem existente antes da assinatura deste presente instrumento.
CLÁUSULA 11ª - DA TOLERÂNCIA
Qualquer condescendência entre as partes quanto ao cumprimento de qualquer cláusula do presente contrato, constituirá mera tolerância e não importará em alteração ou modificação das cláusulas contratuais.
CLÁUSULA 12ª - DO FORO
Fica desde já eleito o foro da comarca de ___________, para serem resolvidas eventuais pendências decorrentes deste contrato.
Por estarem assim certos e ajustados, firmam os signatários este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, e para único fim de Direito, diante das 02 (duas) testemunhas abaixo, que também o subscrevem.
_____________,_____, ____ de ____________________ de _________.
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PROMITENTE COMPRADOR: _____________________
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PROMITENTE VENDEDOR: ____________________
TESTEMUNHAS
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TESTEMUNHA 1: __________________
CPF: __________________
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TESTEMUNHA 2: __________________
CPF: __________________
