Contrato de Compra e Venda

Contrato de compra e venda

Modelo de contrato personalizado automaticamente em tempo real utilizando inteligência artificial
Formatos: Word e PDF
Última revisão: 29 de abril de 2022
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O contrato de compra e venda é o instrumento que deve ser utilizado por quem deseja negociar um bem, ou seja, o proprietário possa vendê-lo para uma pessoa interessada em comprá-lo.

Neste documento estarão as condições para a venda do bem, como qual o valor a ser pago e a sua forma de pagamento, as responsabilidades, os direitos e as obrigações das partes envolvidas, dentre outras.

Esse contrato poderá ser utilizado, por exemplo, para a negociação dos seguintes bens: um móvel, um eletrodoméstico, um computador, um máquinário, etc.

O seu contrato será gerado a partir das suas respostas, de maneira única e personalizada, para assim atender a sua necessidade.

E você também contará com todo nosso suporte para orientações e ajustes que necessitar após o preenchimento.

O nosso modelo de contrato foi criado, e é mensalmente revisado, de acordo com a lei federal nº 10.406, sendo disponibilizado em Word e PDF de acordo com as normas ABNT.


INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE COMPRA E VENDA


O contrato particular de compra e venda, conhecido também como promessa de compra e venda, serve como um facilitador para a boa convivência entre os envolvidos na negociação de um determinado bem.

Ele serve para esclarecer as principais dúvidas sobre a compra e venda do bem negociado, como:

• a descrição do bem que será vendido;

• quais serão os prazos para se efetuar o pagamento e a entrega do bem;

• a definição do valor que o comprador pagará ao vendedor;

• as obrigações, os deveres e os direitos das partes envolvidas;

• como proceder em caso de rescisão.

Este contrato serve como uma garantia para ambas as partes.

Atuando como uma forma de garantir o acordo, garantindo que nenhuma das partes vai desfazer a negociação.

Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte, é possível evitar conflitos, prevenindo as partes de prejuízos e perda de tempo.

O contrato não deve ser visto como uma formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para proteger as partes envolvidas nesta negociação.


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Informações complementares

A COMPRA E VENDA DE UM IMÓVEL E A LEGISLAÇÃO

É considerada como ausência de legitimação a compra e venda de um imóvel, tornando o contrato nulo, nos seguintes casos:

• a venda de ascendente a descendente sem a anuência dos demais descendentes e do cônjuge (CC, art. 496);

• a alienação de imóvel sem a concordância do cônjuge quando necessária (CC, art. 1.647, inciso I);

• a venda entre cônjuges de bens que sejam do casal (CC, art. 499);

• a venda de parte indivisa em condomínio (CC, art. 504).

Se o imóvel vendido estiver em inventário judicial a negociação dependerá de autorização judicial, ou poderá ser realizada por meio de cessão de direitos hereditários.

Caso uma das partes for casada em regime de comunhão de bens, para que a venda do imóvel seja realizada deverá ter a anuência de seu cônjuge.

Esta anuência é dispensada no caso de casamento em regime de separação total de bens ou separação final dos aquestos.


O QUE PODE SER NEGOCIADO COM ESTE CONTRATO

Um contrato de compra e venda serve para negociar um bem móvel, como um eletrodoméstico, um equipamento, materiais de construção, joias, dentre outros.

O contrato serve para que o vendedor se comprometa a entregar um bem para o comprador mediante determinado pagamento.

Caso necessite de um contrato para a negociação de um imóvel, terreno, ou veículo, utilize um dos modelos abaixo:

Compra e Venda de Veículo
Compra e Venda de Imóvel
Compra e Venda de Terreno Urbano

COMO PREENCHER E BAIXAR O CONTRATO

Ao preencher o nosso modelo o seu modelo de contrato será gerado em tempo real, de forma simples e prática.

Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.

No fim, você poderá baixar e imprimir o seu contrato, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.

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Como gerar o seu contrato personalizado
1. Preencha o contrato

Responda algumas perguntas e o seu contrato será criado de forma personalizada.

2. Salvar - Imprimir

No fim, você poderá baixar, ou seja, salvar por meio de download, imprimir, e enviar para seu e-mail, o seu contrato livre para editar e reutilizar nos formatos Word (doc e docx) e PDF.

Você receberá

1. o seu contrato personalizado em Word e PDF;
2. modelo de laudo de vistoria;
3. orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.

O direito aplicável

O direito aplicável que rege as relações de compra e venda é regulado pela Lei Federal nº. 10.406, também conhecida como Código Civil.




Vantagens da 99Contratos

1. Contrato personalizado

O seu contrato é personalizado de acordo com as suas respostas, para atender exclusivamente à sua necessidade.

E você também contará com o nosso apoio se algo estiver faltando ou se precisar de alguma condição específica em seu contrato que não esteja na personalização automática.


2. Certeza de estar atualizado

Nossos modelos são revisados mensalmente.

Garanta assim que o seu contrato será gerado de acordo com a legislação vigente e em conformidade com as normas ABNT.


3. Suporte e orientações

Somente na 99Contratos você tem suporte para ajustes e orientações em tempo real por whatsapp em nosso número: 11 99876-5170 (atendimento exclusivo por texto), ou por e-mail em nosso canal de atendimento - contato@99contratos.com.br.

Atendemos diariamente das 09:00 até meia-noite, inclusive nos finais de semana e feriados.


4. Cópia de segurança

Nunca perca o seu contrato!

Você terá uma cópia de segurança na nuvem, nos formatos Word e PDF, que estará sempre disponível para quando necessitar.


5. Tenha certeza sobre a qualidade do serviço que oferecemos

As avaliações feitas pelos nossos clientes são reais e podem ser verificadas diretamente no Google conforme link informado abaixo:

Leia as opiniões de quem utilizou a 99Contratos

Sempre confirme se as qualificações existem e que foram criadas por clientes reais.

A 99Contratos é a única que fornece para você uma forma de confirmar a veracidade das opiniões emitidas pelos clientes.



Prévia simples do modelo do contrato para baixar (Download em Word e PDF)

Revisado em 29 de abril de 2022 e de acordo com as normas ABNT




CONTRATO DE COMPRA E VENDA





Entre:


____________, solteira, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade (RG) n.º ____________, expedida por ___________, CPF n.º ____________, residente em: ____________,
doravante denominada VENDEDORA,

e:

____________, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade (RG) n.º ____________, expedida por ___________, CPF n.º ____________, residente em: ____________,
casada sob o regime de comunhão parcial de bens com:
____________, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade (RG) n.º ____________, expedida por ___________, CPF n.º ____________,
doravante denominados COMPRADORES

.

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado, o presente contrato de compra e venda, ficando desde já aceito pelas cláusulas e condições abaixo descritas.


CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO DA COMPRA E VENDA

Por meio deste contrato, a VENDEDORA se compromete a vender aos COMPRADORES o seguinte bem:

____________ (descrição do bem negociado).


CLÁUSULA 2ª - DO PREÇO

O valor da presente negociação, ajustado livremente entre as partes, é de R$ ______ (valor por extenso), que será pago nas seguintes condições:

____________ (descrição completa da forma de pagamento).

Parágrafo único. Os COMPRADORES se comprometem a realizar o pagamento do valor acordado neste contrato por meio de transferência pix utilizando a chave _________.


CLÁUSULA 3ª - DA TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DO BEM

Fica acordado entre as partes, que o bem transacionado neste objeto permanecerá em nome da VENDEDORA e terá a posse repassada aos COMPRADORES após quitado em sua integralidade o valor correspondente ao preço ajustado.

Parágrafo único. Os COMPRADORES concordam que todos os emolumentos com registro de cartório, imposto de transmissão, taxas e demais despesas inerentes, correrão exclusivamente por sua conta.


CLÁUSULA 4ª - DA POSSE PRECÁRIA

Os COMPRADORES ficam autorizados a utilizar o bem após a assinatura deste contrato.

Parágrafo único. No exercício da posse precária, os COMPRADORES poderão fazer do bem o uso que lhe convier.


CLÁUSULA 5ª - DAS BENFEITORIAS

As benfeitorias eventualmente realizadas pelos COMPRADORES a partir de sua posse, ainda que não definitiva, serão incorporadas ao bem e não gerarão direito a indenização ou ressarcimento na hipótese de rescisão do presente contrato, exceto se as partes expressamente, por meio escrito, acordarem o contrário.

Parágrafo único. Caso ocorra a rescisão do presente contrato motivada pela VENDEDORA, as benfeitorias úteis ou necessárias realizadas serão indenizadas aos COMPRADORES e as benfeitorias voluptuárias poderão ser levantadas, desde que não deteriorem o imóvel ora negociado.


CLÁUSULA 6ª - DAS OBRIGAÇÕES DA VENDEDORA

Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações da VENDEDORA:

I. entregar aos COMPRADORES o bem livre de qualquer débito;

II. realizar as diligências e prestar assistência necessária aos COMPRADORES para efetuar a transferência do bem;

III. informar os COMPRADORES sobre fatos, ações, protestos, execuções ou quaisquer medidas administrativas, judiciais ou extrajudiciais que afetem o bem objeto da presente negociação.


CLÁUSULA 7ª - DAS OBRIGAÇÕES DOS COMPRADORES

Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações dos COMPRADORES:

I. realizar o pagamento, conforme as datas e os meios fixados neste contrato;

...


fim da prévia - clique para ver mais




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A NEGOCIAÇÃO ENTRE CÔNJUGES

A legislação em seu artigo 499 do Código Civil não permite a venda entre cônjuges de bens que sejam compartilhados na comunhão.

Mas pode-se vender um bem para o cônjuge caso este não esteja na comunhão, ou seja, não faça parte do patrimônio do casal.

Como, por exemplo, um bem recebido como herança.

O que está citado no Código Civil:

"Art. 499 - É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.".

O LAUDO DE VISTORIA

O laudo de vistoria, apesar ser considerado como um dos instrumentos mais importantes em algumas negociações, não é obrigatório.

Este laudo deve ser elaborado descrevendo as condições gerais do do bem que está sendo vendido, como a sua pintura, o seu estado de conservação, as suas condições, dentre outras.

O comprador não poderá reclamar de um problema no bem se concordou com o laudo, assim como o vendedor se compromete à entregá-lo conforme descrito no laudo.


REAJUSTE ANUAL DAS PARCELAS

Caso o bem negociado seja vendido parcelado, pode o valor da parcela ser reajustado anualmente (a cada 12 meses) ou se for de comum acordo entre as partes.

São permitidos os seguintes meios para reajuste, conforme a legislação vigente:

I. por meio de acordo comum, ou;

II. por reajuste anual previsto em contrato.

A maneira mais comum para o reajuste é a contratual, ou seja, em que as partes ao negociar o valor da parcela estipulam que este será atualizado anualmente de acordo com um índice de reajuste.

Mas pode-se reajustar a qualquer momento contanto que seja de comum acordo entre todos os envolvidos.

Entre os índices mais utilizados para o reajuste anual estão:

IGP-M: Índice Geral de Preços e Mercado, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas;

INPC: Índice Nacional de Preços ao Consumidor, divulgado pelo IBGE;

IPC: Índice de Preços ao Consumidor, divulgado pela FIPE;

IPCA: Índice de Preços ao Consumidor Amplo, divulgado pelo IBGE.


AS ASSINATURAS NO CONTRATO

O seu contrato poderá ser assinado presencialmente ou, dependendo do tipo de bem negociado, de forma digital.

Presencial:

Caso ele seja assinado presencialmente, deverão ser efetuadas rubricas em todas as folhas, exceto a última que contém as assinaturas. Assim como também deverão ter rubricas nas folhas de qualquer anexo que faça parte do contrato e que não contenha as assinaturas das partes envolvidas.

Também é recomendado, para uma maior segurança, que seja feito o reconhecimento da firma (assinatura) de todas as partes envolvidas em cartório.

Digital:

Caso o tipo de bem negociado permita, pode ser escolhida a assinatura por meio digital, a qual poderá o aceite ser feito por e-mail ou outro meio de comunicação, como, por exemplo, o whatsapp.

Isso significa que, ao enviar o documento em anexo, a outra parte deverá responder o e-mail ou mensagem com um aceite, como, por exemplo: "Aceito os termos do presente contrato enviado.".


CONTEÚDO

Ao gerar o seu contrato você receberá:

I. o seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF;

II. modelo de laudo de vistoria (quando recomendado);

III. orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.


COMPRA E VENDA - OUTROS MODELOS PARA BAIXAR (DOWNLOAD)


Perguntas frequentes

1. Preciso registrar o contrato de compra e venda?

Não. Não existe a necessidade de registrar o contrato. O que é recomendado é que sejam feitos os reconhecimentos das firmas dos envolvidos. Já se for um imóvel, é recomendada a atualização de sua matrícula em cartório, o que é feito utilizando o contrato.

2. Preciso da assinatura do cônjuge em meu contrato?

Caso uma das partes seja casada, deve sim ter a assinatura do cônjuge. Exceto se a união for regida pela separação total de bens.

3. Posso vender um bem ainda financiado?

Sim, você pode.

O mais correto seria efetuar a transferência do financiamento para a pessoa que está comprando. Mas caso isto não seja possível, pode, por meio do contrato, estabelecer que a responsabilidade das parcelas pendentes seja do comprador.

4. Quem deverá pagar os impostos para a transferência do bem?

Caso o bem negociado seja um veículo ou um imóvel, é prática comum ter a transferência da titularidade no órgão competente, seja no Detran, prefeitura ou cartórios.

Os encargos para a transferência do bem normalmente são da pessoa que o está comprando.



Outros nomes para este contrato

Contrato de promessa de compra e venda de bem móvel,

Compromisso de compra e venda de equipamento,

Instrumento particular para compra e venda de material,

Contrato particular para venda








O que estão falando da 99Contratos
Veja o que quem utilizou a 99Contratos tem a dizer.


comentário cliente 1
Ariane Castelani

17 de novembro de 2018

Gostei muito atendimento ótimo e rápido muito obrigada 99 contratos

comentário cliente 2
Andreia Lima

06 de novembro de 2020

Pensa em uma excelencia no atendimento! Top demais! Responderam super rapido e foram além das minhas expectativas .Equipe realmente surpreendente! Estou encantada! Eu super recomendo! Vou indicar pra todas minhas amigas! Parabens e muito sucesso! Amei seus serviços!

comentário cliente 3
Eina Santos

10 de abril de 2022

Atendimento maravilhoso. Profissionais atenciosos. E estão a disposição para tirar todas as dúvidas e o suporte necessário.


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