Contrato de compra e venda
Modelo de contrato personalizado automaticamente em tempo real utilizando inteligência artificial
1226 avaliações
Última revisão: 20 de novembro de 2021
O contrato de compra e venda é o instrumento que deve ser utilizado por quem deseja negociar um bem, ou seja, o proprietário possa vendê-lo para uma pessoa interessada em comprá-lo.
Neste documento estarão as condições para a venda do bem, como qual o valor a ser pago e a sua forma de pagamento, as responsabilidades, os direitos e as obrigações das partes envolvidas, dentre outras.
Esse contrato poderá ser utilizado, por exemplo, para a negociação dos seguintes bens: um móvel, um eletrodoméstico, um computador, um máquinário, etc.
O seu contrato será gerado a partir das suas respostas, de maneira única e personalizada, para assim atender a sua necessidade.
E você também contará com todo nosso suporte para orientações e ajustes que necessitar após o preenchimento.
O nosso modelo de contrato foi criado, e é mensalmente revisado, de acordo com a lei federal nº 10.406, sendo disponibilizado em Word e PDF de acordo com as normas ABNT.
INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE COMPRA E VENDA
O contrato particular de compra e venda, conhecido também como promessa de compra e venda, serve como um facilitador para a boa convivência entre os envolvidos na negociação de um determinado bem.
Ele serve para esclarecer as principais dúvidas sobre a compra e venda do bem negociado, como:
• a descrição do bem que será vendido;
• quais serão os prazos para se efetuar o pagamento e a entrega do bem;
• a definição do valor que o comprador pagará ao vendedor;
• as obrigações, os deveres e os direitos das partes envolvidas;
• como proceder em caso de rescisão.
Este contrato serve como uma garantia para ambas as partes.
Atuando como uma forma de garantir o acordo, garantindo que nenhuma das partes vai desfazer a negociação.
Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte, é possível evitar conflitos, prevenindo as partes de prejuízos e perda de tempo.
O contrato não deve ser visto como uma formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para proteger as partes envolvidas nesta negociação.
A COMPRA E VENDA DE UM IMÓVEL E A LEGISLAÇÃO
É considerada como ausência de legitimação a compra e venda de um imóvel, tornando o contrato nulo, nos seguintes casos:
• a venda de ascendente a descendente sem a anuência dos demais descendentes e do cônjuge (CC, art. 496);
• a alienação de imóvel sem a concordância do cônjuge quando necessária (CC, art. 1.647, inciso I);
• a venda entre cônjuges de bens que sejam do casal (CC, art. 499);
• a venda de parte indivisa em condomínio (CC, art. 504).
Se o imóvel vendido estiver em inventário judicial a negociação dependerá de autorização judicial, ou poderá ser realizada através de cessão de direitos hereditários.
Caso uma das partes for casada em regime de comunhão de bens, para que a venda do imóvel seja realizada deverá ter a anuência de seu cônjuge.
Esta anuência é dispensada no caso de casamento em regime de separação total de bens ou separação final dos aquestos.
A NEGOCIAÇÃO ENTRE CÔNJUGES
A legislação em seu artigo 499 do Código Civil não permite a venda entre cônjuges de bens que sejam compartilhados na comunhão.
Mas pode-se vender um bem para o cônjuge caso este não esteja na comunhão, ou seja, não faça parte do patrimônio do casal.
Como, por exemplo, um bem recebido como herança.
O que está citado no Código Civil:
"Art. 499 - É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.".
O QUE PODE SER NEGOCIADO COM ESTE CONTRATO
Um contrato de compra e venda serve para negociar um bem móvel, como um eletrodoméstico, um equipamento, materiais de construção, joias, dentre outros.
O contrato serve para que o vendedor se comprometa a entregar um bem para o comprador mediante determinado pagamento.
Caso necessite de um contrato para a negociação de um imóvel, terreno, ou veículo, utilize um dos modelos abaixo:
COMO PREENCHER E BAIXAR O CONTRATO
Ao preencher o nosso modelo o seu modelo de contrato será gerado em tempo real, de forma simples e prática.
Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.
No fim, você poderá baixar e imprimir o seu contrato, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.
CONTEÚDO
Ao gerar o seu contrato você receberá:
I. o seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF;
II. modelo de laudo de vistoria;
III. orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.
2. Salvar - Imprimir
Você receberá
2. modelo de laudo de vistoria;
3. orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.
Guias e artigos para te ajudar
O direito aplicável
O direito aplicável que rege as relações de compra e venda é regulado pela Lei Federal nº. 10.406, também conhecida como Código Civil.
Outros nomes para este contrato
Contrato de promessa de compra e venda de bem móvel,
Compromisso de compra e venda de equipamento,
Instrumento particular para compra e venda de material
Vantagens da 99Contratos
1. Contrato personalizado
O seu contrato é personalizado de acordo com as suas respostas, para atender exclusivamente à sua necessidade.
E você também contará com o nosso apoio se algo estiver faltando ou se precisar de alguma condição específica em seu contrato que não esteja na personalização automática.
2. Certeza de estar atualizado
Nossos modelos são revisados mensalmente.
Garanta assim que o seu contrato será gerado de acordo com a legislação vigente e de acordo com as normas ABNT.
3. Suporte e orientações
Somente na 99Contratos você tem suporte para ajustes e orientações em tempo real por whatsapp em nosso número: 11 99876-5170 (atendimento exclusivo por texto), ou por e-mail em nosso canal de atendimento - contato@99contratos.com.br.
Atendemos diariamente das 09:00 até meia-noite, inclusive nos finais de semana e feriados.
4. Cópia de segurança
Nunca perca o seu contrato!
Você terá uma cópia de segurança na nuvem, nos formatos Word e PDF, que estará sempre disponível para quando necessitar.
5. Tenha certeza sobre a qualidade do serviço que oferecemos
As avaliações feitas pelos nossos clientes são reais e podem ser verificadas diretamente no Google conforme link informado abaixo:
Leia as opiniões de quem utilizou a 99ContratosSempre confirme se as qualificações existem e que foram criadas por clientes reais.
A 99Contratos é a única que fornece para você uma forma de confirmar a veracidade das opiniões emitidas pelos clientes.
Prévia simples do modelo do contrato para baixar (Download em Word e PDF)
Revisado em 20 de novembro de 2021
e de acordo com as normas ABNT
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
Entre:
____________, solteira, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade (RG) n.º ____________, expedida por ___________, CPF n.º ____________, residente em: ____________,
doravante denominada VENDEDORA,
e:
____________, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade (RG) n.º ____________, expedida por ___________, CPF n.º ____________, residente em: ____________,
casada sob o regime de comunhão parcial de bens com:
____________, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade (RG) n.º ____________, expedida por ___________, CPF n.º ____________,
doravante denominados COMPRADORES
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente contrato de compra e venda, ficando desde já aceito pelas cláusulas e condições abaixo descritas.
CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO DA COMPRA E VENDA
Por meio deste contrato, a VENDEDORA se compromete a vender aos COMPRADORES o seguinte bem:
____________ (descrição do negociado).
CLÁUSULA 2ª - DO PREÇO
O valor da presente negociação, ajustado livremente entre as partes, é de R$ ______ (valor por extenso), que será pago nas seguintes condições:
____________ (descrição completa da forma de pagamento).
Parágrafo único. Os COMPRADORES se comprometem a realizar o pagamento do valor acordado neste contrato por meio de transferência pix utilizando a chave _________.
CLÁUSULA 3ª - DA TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DO BEM
Fica acordado entre as partes, que o bem transacionado neste objeto permanecerá em nome da VENDEDORA e terá a posse repassada aos COMPRADORES após quitado em sua integralidade o valor correspondente ao preço ajustado.
Parágrafo único. Os COMPRADORES concordam que todos os emolumentos com registro de cartório, imposto de transmissão, taxas e demais despesas inerentes, correrão exclusivamente por sua conta.
CLÁUSULA 4ª - DA POSSE PRECÁRIA
Os COMPRADORES ficam autorizados a utilizar o bem após a assinatura deste contrato.
Parágrafo único. No exercício da posse precária, os COMPRADORES poderão fazer do bem o uso que lhe convier.
CLÁUSULA 5ª - DAS BENFEITORIAS
As benfeitorias eventualmente realizadas pelos COMPRADORES a partir de sua posse, ainda que não definitiva, serão incorporadas ao bem e não gerarão direito a indenização ou ressarcimento na hipótese de rescisão do presente contrato, exceto se as partes expressamente, por meio escrito, acordarem o contrário.
Parágrafo único. Caso ocorra a rescisão do presente contrato motivada pela VENDEDORA, as benfeitorias úteis ou necessárias realizadas serão indenizadas aos COMPRADORES e as benfeitorias voluptuárias poderão ser levantadas, desde que não deteriorem o imóvel ora negociado.
CLÁUSULA 6ª - DAS OBRIGAÇÕES DA VENDEDORA
Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações da VENDEDORA:
I. entregar aos COMPRADORES o bem livre de qualquer débito;
II. realizar as diligências e prestar assistência necessária aos COMPRADORES para efetuar a transferência do bem;
III. informar os COMPRADORES sobre fatos, ações, protestos, execuções ou quaisquer medidas administrativas, judiciais ou extrajudiciais que afetem o bem objeto da presente negociação.
CLÁUSULA 7ª - DAS OBRIGAÇÕES DOS COMPRADORES
Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações dos COMPRADORES:
I. realizar o pagamento, conforme as datas e os meios fixados neste contrato;
...
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Veja o que quem utilizou a 99Contratos tem a dizer.
05 de março de 2021
Excelente trabalho, rápido ,fácil preenchimento e reposta na hora pelo zap, estão de parabéns
22 de março de 2021
Parabéns pelo trabalho impecável e pela eficiência! Super atenciosos e entregam um trabalho de qualidade. Grata!
09 de maio de 2021
Fui muito bem atendida, me tiraram muitas dúvidas que tinha. Me entregaram o contrato como eu queria. Surpreendeu minha expectativa. Indico o trabalho da empresa sem nenhuma dúvida!
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