Modelo de Contrato de Compra e Venda

Qual é a importância de um contrato de compra e venda?

O contrato de compra e venda é recomendado para garantir uma maior segurança jurídica à negociação. Ele formaliza o acordo entre as partes, evita mal-entendidos e serve como prova legal em caso de disputa.

Além disso, um bom contrato de gaveta contribui para:

• Proteger os direitos de comprador e vendedor;
• Definir as condições da transação, como valor, forma de pagamento e prazos;
• Evitar desistências ou alterações unilaterais após a assinatura;
• Facilitar o registro e transferência de bens, especialmente imóveis e veículos;
• Servir como base para ações judiciais, caso uma das partes descumpra o acordo.

Ao registrar o acordo entre os envolvidos, o contrato ajuda a evitar conflitos ao definir os direitos e deveres, aumentando a segurança jurídica e servindo também como prova documental em caso de desacordos.

Quais são os riscos de negociar um bem sem contrato?

Negociar sem contrato é um risco que pode gerar prejuízos financeiros e insegurança. Sem um documento formal, as partes ficam vulneráveis a conflitos e não têm como comprovar os termos acordados. Veja alguns dos principais riscos de não formalizar esse tipo de contrato:

1. Dificuldade para exigir cumprimento do acordo, como entrega do bem ou pagamento;
2. Ausência de prova legal em caso de disputa judicial;
3. Problemas na transferência de propriedade, como em imóveis ou veículos;
4. Desistência sem penalidade, caso não haja cláusula de arrependimento.

Portanto, este contrato não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma importante ferramenta utilizada para garantir maior proteção para vendedor e comprador na negociação.

Compromisso vs. promessa de compra e venda: entenda as diferenças

Entender a diferença entre compromisso de compra e venda e promessa de compra e venda é recomendado para garantir segurança e evitar problemas.

O que é o compromisso de compra e venda?

O compromisso de compra e venda é um contrato irretratável, ou seja, não permite arrependimento por qualquer uma das partes envolvidas. Assim, ele é considerado definitivo no sentido de obrigar os envolvidos a cumprirem os termos acordados.

Por ser irretratável, ele pode ser usado judicialmente para cobrar o cumprimento da negociação caso uma das partes descumpra o que foi combinado.

O que é a promessa de compra e venda?

Já quando a negociação permite o arrependimento de uma das partes, ou seja, a desistência, seja mediante o pagamento de uma multa (se prevista) ou não, ela é considerada uma promessa de compra e venda.

Como diferenciar os dois contratos?

Assim, de acordo com a definição, a diferença está na possibilidade ou não de arrependimento e desistência da negociação. Enquanto o compromisso de compra e venda não permite desistência e tem caráter definitivo, a promessa de compra e venda é mais flexível, permitindo rescisão mediante condições previamente acordadas.

O que é a cláusula de venda a contento no contrato de compra e venda?

A cláusula de "venda a contento" é uma disposição opcional em contratos de compra e venda que oferece ao comprador o direito de avaliar o objeto da transação antes de confirmar a compra.

Essa cláusula é opcional, e serve para garantir que o bem negociado esteja de acordo com o esperado ou até mesmo desejado. Ela permite que o comprador inspecione, utilize, teste ou verifique obem antes de formalmente finalizar a negociação.

Como funciona a cláusula de venda a contento?

• Avaliação do produto ou serviço: O comprador tem um prazo estipulado no contrato para avaliar o bem que está sendo comprado.
• Direito de recusa ou ajuste: Caso o comprador não esteja satisfeito com o produto, ele tem o direito de recusar a compra ou solicitar ajustes.

Laudo de vistoria

A utilização de um laudo de vistoria é recomendada, embora não seja obrigatória por lei, e desempenha um papel importante nas transações, especialmente quando o bem tem um valor elevado, como um imóvel ou um veículo.

O que é um laudo de vistoria?

Um laudo de vistoria é um documento que descreve as condições do bem no momento da negociação. Ele serve para verificar o estado geral do bem, incluindo aspectos como:

• Estrutura física do bem: detalhamento de suas condições.

• Instalações elétricas e hidráulicas (caso necessário): funcionando corretamente ou com necessidade de reparos.

• Equipamentos e bens inclusos (caso necessário): itens como acessórios, móveis ou eletrodomésticos que fazem parte da venda.

Benefícios do laudo de vistoria para o comprador

Para o comprador, o laudo oferece uma proteção contra surpresas desagradáveis após a compra. Com esse documento, o comprador tem o direito de recusar a compra ou exigir reparos se o bem não corresponder ao que foi negociado.

Benefícios do laudo de vistoria para o vendedor

Já para o vendedor, o laudo é uma forma de comprovar que o bem foi entregue nas condições acordadas, protegendo-o de reclamações infundadas e possíveis litígios.

Como o laudo de vistoria está relacionado ao contrato de compra e venda?

Embora o laudo de vistoria não seja obrigatório, ele complementa o contrato de compra e venda e oferece mais segurança. Ao incluir o laudo no contrato o comprador poderá solicitar reparo ou desistência da compra se o bem estiver diferente do laudo, e o vendedor, por sua vez, tem a garantia de que não terá reclamações depois da entrega do bem (caso entregue conforme as condições acordadas).

Modelo de laudo de vistoria gratuito

Em nossa plataforma, ao gerar seu contrato de compra e venda, oferecemos um modelo gratuito de laudo de vistoria quando necessário.

Quais bens podem ser negociados em um contrato de compra e venda?

O contrato de compra e venda pode ser utilizado para formalizar a negociação de diversos tipos de bens, desde os mais simples até os de alto valor. Os mais comuns são:

• Imóveis: casas, apartamentos, terrenos, salas comerciais, entre outros.
• Veículos: carros, motos, caminhões, embarcações.
• Bens móveis: móveis, eletrodomésticos, equipamentos, obras de arte.
• Produtos e mercadorias: especialmente em transações comerciais entre empresas.

Contrato de compra e venda com reserva de domínio

Reserva de domínio é considerado um acordo em que o vendedor entrega o bem ao comprador, mas mantém a sua propriedade até que o pagamento total seja feito. Se o comprador não quitar o valor acordado ou as parcelas devidas, o vendedor poderá legalmente reaver o bem. Esse tipo de contrato é comum na venda de veículos, máquinas e equipamentos, e está previsto no art. 521 do Código Civil.

Como funciona o reajuste de parcelas em vendas parceladas?

Em contratos de compra e venda com pagamento parcelado, é comum prever o reajuste das parcelas para acompanhar a inflação e manter o equilíbrio financeiro da negociação. Esse reajuste deve ser acordado entre as partes e registrado no contrato.

O ajuste pode ocorrer de forma contratual, a mais comum, ou por acordo posterior entre comprador e vendedor.

Reajuste contratual

No reajuste contratual, as partes definem desde o início qual índice será usado para atualizar os valores e com que frequência.

Principais índices de reajuste

Os índices mais utilizados para corrigir parcelas são:

• IGP-M: Calculado pela FGV, é comum em contratos de longo prazo.
• INPC: Divulgado pelo IBGE, reflete a variação de preços para famílias de baixa renda.
• IPCA: Também do IBGE, é o índice oficial da inflação no Brasil.

Por que definir um índice de reajuste?

Estabelecer um índice garante que o valor das parcelas acompanhe a realidade econômica. Sem reajuste, o valor pode se tornar defasado, prejudicando principalmente o vendedor.

O contrato de compra e venda é seguro?

Sim, o contrato de compra e venda é seguro, desde que seja bem elaborado, contenha todas as informações essenciais e seja assinado pelas partes envolvidas. Ele é o principal instrumento jurídico para formalizar a negociação de bens, como imóveis, veículos ou produtos, garantindo que os termos acordados sejam respeitados.

A segurança do contrato depende de alguns fatores:

• Clareza nas cláusulas: O documento deve especificar o bem negociado, o valor, a forma de pagamento, os prazos e as obrigações de cada parte.
• Assinatura das partes: A assinatura confirma o consentimento e o compromisso com os termos definidos.
• Reconhecimento de firma ou registro (quando necessário): Em transações de maior valor, como imóveis, o registro em cartório reforça a validade legal.
• Presença de cláusulas de proteção: Como multa por descumprimento, cláusula de arrependimento ou garantias sobre o bem.

O que precisa para um contrato de compra e venda ser válido?

Para que um contrato de compra e venda seja válido, ele precisa atender aos seguintes requisitos:

• Capacidade das partes: tanto o comprador quanto o vendedor devem ser legalmente capazes, ou seja, maiores de idade e em pleno exercício de seus direitos civis.
• Objeto lícito e determinado: o bem negociado deve existir, ser legal e estar claramente descrito.
• Consentimento mútuo: ambas as partes devem concordar livremente com os termos.
• Forma adequada: embora contratos verbais possam ter validade em alguns casos, o ideal é que o contrato de compra e venda seja feito por escrito, especialmente quando envolve bens de maior valor, como imóveis ou veículos.
• Elementos essenciais: identificação das partes, descrição do bem, valor, forma de pagamento, prazos e assinaturas.

Caso o contrato não atenda os requisitos acima ele poderá ser invalidado.

Como fazer um contrato de compra e venda

Para elaborar o seu contrato de forma segura e eficiente, siga o passo a passo abaixo:

1. Crie o seu contrato

Criar um contrato de compra e venda pode ser simples, prático e seguro com nosso modelo personalizado. Preencha as informações respondendo as perguntas apresentadas e veja o documento sendo ajustado em tempo real, com cláusulas adaptadas às suas necessidades específicas, como valor, forma de pagamento e responsabilidades.

Nossos contratos seguem rigorosamente as normas do Código Civil Brasileiro, garantindo proteção para ambas as partes. Cláusulas importantes, como as de rescisão, transferência do bem e vistoria, podem ser adicionadas para evitar conflitos e assegurar transparência em toda a relação contratual.

Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado nos formatos Word e PDF.

Você receberá os seguintes itens:

1. O seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF.
2. Modelo de laudo de vistoria (quando recomendado, grátis).
3. Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.

2. Confira se o contrato está preenchido corretamente

Revise o contrato para garantir que todas as informações estejam corretas e atendam às suas necessidades. Certifique-se de que todos os campos estão completos e, se necessário, inclua anexos relevantes.

3. Assine o contrato

Para que o contrato tenha validade, é recomendado que todas as partes envolvidas assinem o documento. Os signatários incluem:

• Vendedor
• Comprador
• Duas testemunhas (opcional, mas recomendado para maior segurança jurídica)

4. Armazene o contrato com segurança

Após a assinatura, cada parte deve manter uma cópia do contrato com todas as assinaturas. Recomendamos guardar o documento em local seguro para evitar perdas ou extravios. Para maior praticidade, oferecemos uma versão digital (backup) que ficará disponível e poderá ser acessada sempre que necessário.

Como assinar o contrato

Assinar um contrato de compra e venda é uma etapa necessária para formalizar o acordo entre comprador e vendedor. A assinatura pode ser feita presencialmente ou digitalmente, ambas com validade jurídica.

Assinatura presencial

• Rubricas: Todas as folhas, exceto a última contendo as assinaturas, devem ser rubricadas.
• Reconhecimento em Cartório: É opcional, mas aumenta a segurança jurídica.

Assinatura digital

• Via eletrônica: Alguns contratos, como os de como os de compra e venda simples, não incluindo imóveis, podem ser assinados mediante simples aceite explícito via e-mail ou WhatsApp.
• Gov.br: Desde 2022, contratos podem ser assinados digitalmente pelo Gov.br. Com uma conta prata, é possível validar documentos em formatos como PDF, com a mesma validade de uma assinatura física.

O que um contrato de compra e venda deve ter?

Abaixo listamos o que não pode faltar em um contrato de gaveta de compra e venda:

• Identificação das partes: Nome completo, endereço, número de identificação (CPF ou CNPJ) e outras informações relevantes das partes envolvidas, ou seja, do vendedor e do comprador.
• Descrição do bem: Detalhes precisos sobre o bem a ser vendido, como sua descrição, características, condição atual, número de série (se aplicável), marca, modelo e qualquer outra informação relevante para sua identificação.
• Valor e forma de pagamento: Especificação do valor total da venda, forma de pagamento (à vista, parcelado, com entrada e saldo), prazos e condições de pagamento, bem como informações sobre eventuais financiamentos, juros, correções monetárias e as responsabilidades de cada parte em relação a impostos e taxas incidentes sobre a venda.
• Condições do bem: Declaração sobre o estado atual do bem, garantias (se houver) e quaisquer obrigações em relação à sua manutenção, reparos ou inspeções antes da conclusão da transação.
• Transferência de propriedade: Estabelecimento de como será realizada a transferência de propriedade do bem, incluindo a entrega física e a transferência legal, bem como as responsabilidades e custos associados à transferência.
• Vistoria e aceitação: Possibilidade de realização de vistoria prévia do bem pelo comprador, com a definição de um prazo para a manifestação de aceitação ou solicitação de reparos ou ajustes antes da conclusão da transação.
• Rescisão: Definição das condições em que o contrato pode ser rescindido por qualquer uma das partes, bem como as consequências da rescisão, como a devolução de valores pagos, eventuais penalidades ou retenção de quantias.
• Responsabilidades pós-venda: Esclarecimento das obrigações e responsabilidades do comprador em relação ao registro do bem, pagamento de impostos e taxas subsequentes à compra, como IPVA, ITR, entre outros.
• Cláusulas adicionais: Inclusão de cláusulas específicas que sejam relevantes para a transação em questão, como cláusulas de não concorrência, confidencialidade, penalidades por descumprimento, entre outras.
• Assinaturas e data: Espaço para as assinaturas do vendedor e do comprador, juntamente com a data de assinatura do contrato.

Legislação aplicável à compra e venda

O contrato de compra e venda é regido pelas disposições do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), que estabelece as normas gerais para os contratos no Brasil, especialmente nos artigos 481 a 532 do Código Civil tratam especificamente do contrato de compra e venda, definindo seus elementos, obrigações das partes e formas de extinção.

Além disso, quando a venda ocorre entre uma empresa e um consumidor, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) também é aplicável, garantindo a proteção dos direitos do consumidor e estabelecendo as responsabilidades do fornecedor.

Perguntas frequentes

Abaixo estão algumas das perguntas mais frequentes sobre o contrato de compra e venda:

É necessário registrar em cartório o contrato de compra e venda?

Para bens móveis, como veículos ou equipamentos, o contrato pode ser feito por escrito e assinado pelas partes, sem necessidade de registro em cartório. No entanto, o reconhecimento de firma é recomendado para evitar questionamentos. Já no caso de bens imóveis, o registro em cartório é necessário. Mesmo que haja um contrato de compra e venda assinado, a propriedade só é oficialmente transferida quando a escritura pública é lavrada e registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

É necessária a assinatura do cônjuge no contrato de compra e venda?

Se a negociação envolver um imóvel, e caso uma das partes seja casada, deve o contrato ter a assinatura do cônjuge. Esta condição somente é dispensada se a união for regida pela separação total de bens.

É possível vender um bem que ainda esteja financiado, ou seja, com parcelas ainda pendentes de pagamento?

Sim, é possível. O recomendado seria efetuar a transferência do financiamento para o comprador. Mas caso isto não seja possível, é permitido estabelecer a responsabilidade das parcelas pendentes ao comprador por meio de um contrato.

Este modelo de contrato serve como recibo de compra e venda?

O nosso modelo de contrato tem a opção de informar que o pagamento já ocorreu e que o comprador já tem a posse do bem, servindo, portanto, como um recibo, confirmando que a negociação já ocorreu, podendo também informar que nada mais é devido.

O contrato de compra e venda precisa da assinatura de testemunhas?

Um contrato de compra e venda é válido mesmo sem a assinatura de testemunhas, desde que cumpra os requisitos legais (acordo entre as partes, objeto lícito e forma permitida em lei). No entanto, a presença de testemunhas dá mais força ao documento, pois permite que ele seja usado diretamente como título executivo em eventual cobrança judicial (art. 784, III, do CPC).

O que o contrato de compra e venda me garante?

O contrato é uma ferramenta de proteção legal que fornece diversas garantias aos envolvidos. Ao registrar as condições da negociação, o contrato serve como prova legal em caso de descumprimento. Podendo ser utilizado judicialmente para exigir o cumprimento do acordo, aplicar penalidades ou cobrar indenizações. Além disso, ele assegura que a transferência do bem será feita de forma legítima, protegendo o comprador contra eventuais disputas ou vícios ocultos.

Confira a nossa seção de perguntas frequentes sobre uma compra e venda para conferir mais perguntas e respostas.

Termos mais utilizados - Glossário

Aqui estão algumas definições úteis sobre os termos legais presentes em um contrato de compra e venda:

• Partes: refere-se aos envolvidos no contrato de compra e venda, ou seja, o vendedor (que está transferindo a propriedade) e o comprador (que está adquirindo o bem).
• Vistoria: processo no qual o bem é inspecionado para verificar seu estado geral
• Valor de Mercado: preço estimado do bem no mercado, que pode ser usado como referência para determinar o preço de venda ou compra.
• Prazo de Pagamento: período acordado para o pagamento do valor total do bem, que pode ser à vista ou parcelado.
• Transferência de Propriedade: ato de transferir a titularidade do bem do vendedor para o comprador.
• Foro e legislação aplicável: Refere-se à lei e ao tribunal responsáveis pela interpretação e resolução de disputas judiciais relacionadas ao contrato.

Se você quiser, fique à vontade para explorar o nosso glossário de termos utilizados em uma compra e venda.

• Compra e Venda de Imóvel
• Compra e Venda de Terreno
• Compra e Venda de Estabelecimento Comercial (Trespasse)
• Compra e Venda de Veículo
• Recibo de Compra e Venda