As diferenças entre a Promessa e o Contrato de Compra e Venda de imóveis


Confira abaixo as informações e dicas sobre a Promessa de Compra e Venda de Imóvel



 

As diferenças entre a Promessa e o Contrato de Compra e Venda de imóveis


Imagem Promessa Compra e Venda Contrato

As diferenças entre a Promessa e o Contrato de Compra e Venda de imóveis

Saiba mais sobre a importânmcia de um contrato de Promessa de Compra e Venda ou Compromisso de Compra e Venda

Ao comprar um imóvel, é comum não saber as diferenças entre os tipos de contratos que são envolvidos na transação.
Entender suas diferenças é fundamental para o bom fechamento do negócio. Além de claramente evitar possíveis transtornos que podem causar prejuízos financeiros.

A compra de um imóvel, normalmente, é iniciada com um contrato particular, sendo, normalmente, a Promessa de Compra e Venda, ou Contrato de Compra e Venda.
Na prática estes documentos não tem diferença, apesar de serem diferentes do ponto de vista jurídico.
Pode-se classificar a Promessa de Compra e Venda como um contrato inicial, preliminar, por meio do qual se compromete a celebar o contrato definitivo.

De acordo com a Lei 6.766, a Promessa de Compra e Venda se tornou uma relação obrigacional, que permita ao comprador buscar o recebimento do bem, mesmo que não tenha ocorrido a assinatura definitiva do contrato de venda.
Salvo se expresso no documento, a Promessa de Compra e Venda é irretratável e irrevogável, ou seja, não pode-se desistir do negócio realizado.

A formalização da compra e venda de um imóvel acontece na formalização da escritura, quando esta passa a conter o nome do comprador.

Se o comprador deseja pagar o valor parcelado, dando ou não uma entrada, ou quando vai buscar um financiamento ou liberação do FGTS, não é recomendado ao vendedor eetuar a transferência do imóvel de imediato.
Assim, recomenda-se que seja feita uma Promessa de Compra e Venda.
Esta Promessa de Compra e Venda também é utilizada quando se trata de uma aquisição de imóvel na planta.

Existem casos em que a venda do imóvel é feita pela escritura, ou seja, com a transferência definitiva do bem, mas o vendedor em busca de uma garantia de que o seu valor total será pago, gera a Promessa de Compra e Venda.
Assim ele se resguarda legalmente, e se o pagamento total não for efetuado, o contrato é rescindido e o imóvel retorna para o vendedor.

O contrato deve ter todas as características do imóvel, bem detalhadas, com preferência utilizando-se fotos e anexando à um laudo de vistoria.
Este cuidado deve ser tomado porque caso ocorra algum problema na negociação ou litígio sobre o imóvel, existirão formas de comprovas as condições em que o imóvel foi negociado.

Se a negociação envolver um imóvel em construção, a Promessa de Compra e Venda se torna ainda mais fundamental, isso porque, um imóvel em construção não tem a documentação pronta, portanto não haverá um registro específico até que sua construção esteja concluída.

Com a ajuda dos nossos especialistas, a 99Contratos criou o modelo para a Promessa de Compra e Venda de Imóvel, para que, com esse documento, as partes envolvidas tenham a segurança de estarem de acordo com a lei.

Sempre conte conosco se precisar de um contrato.
Utilize o nosso modelo:
Promessa de Compra e Venda de Imóvel