Pode um filho, sendo herdeiro, impedir a venda de um imóvel?

Criado em: 15 de fevereiro de 2021             
Atualizado em: 15 de fevereiro de 2021             
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Artigo: Pode um filho impedir a venda de um imóvel?
Artigo: Pode um filho impedir a venda de um imóvel?

P ara que ocorra a venda de um imóvel de forma válida os filhos, futuros herdeiros, precisam permitir ou assinar um contrato permitindo?

Não. Isto porque uma herança somente deve ser debatida, ou questionada, em razão da morte de uma pessoa, fato que faz com que os direitos e obrigações sejam transmitidos para os herdeiros.

Ou seja, não existe questionamento de herança de uma pessoa viva.

Cônjuge

Já em uma venda de um imóvel de uma pessoa casada, independente de possuirem filhos, o cônjuge precisa autorizar a venda, sendo a única exceção quando o regime adotado pelo casal for o de separação total de bens.

Venda para outro herdeiro

Já quando a venda do imóvel serja feito de ascendente para descendente, como, por exemplo, um pai vendendo o imóvel para um de seus filhos, então os outros herdeiros deverão concordar, tornando-se anuentes, ou seja, concordam expressamente no contrato de compra e venda.

Mas para terceiros a negociação não tem a necessidade da concordância dos filhos.

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Referência:
Lei 10.406


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