Contrato de Compra e Venda de Imóvel
Modelo de contrato de compra e venda de imóvel em Word e PDF. Simples de preencher, baixar e imprimir. Acompanha laudo de vistoria grátis. A solução 100% online e segura. Nº1 no Brasil.
Última revisão: 04 de abril de 2024
O contrato de compra e venda de imóvel é o instrumento utilizado para uma pessoa se comprometer a vender com segurança um imóvel para uma pessoa, que, por sua vez, se compromete à comprá-lo mediante um determinado pagamento.
É por meio deste contrato que as partes estabelecem as condições da transação, tais como o valor do imóvel, a forma de pagamento, a data de transferência da propriedade e as obrigações de cada parte durante todo o processo.
É fundamental que um laudo de vistoria do imóvel seja realizado e anexado ao contrato para assegurar as condições do imóvel no momento da aquisição pelo comprador e que o vendedor não será responsabilizado por eventuais danos ou problemas que ocorram após a venda.
Ao gerar o seu contrato personalizado, você receberá gratuitamente um modelo de laudo de vistoria do imóvel para acompanhar a negociação, garantindo a segurança e transparência da transação.
O seu contrato será gerado de acordo com as suas respostas, de maneira simples e personalizada, sendo disponibilizado nos formatos Word e PDF em conformidade com as normas ABNT.
O nosso modelo de contrato é revisado mensalmente de acordo com o Código Civil (Lei federal nº 10.406). Com isso, podemos assegurar que o seu contrato será legalmente válido e eficaz para a transferência da propriedade do imóvel.
INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
O de contrato de compra e venda de imóvel deve ser utilizado para confirmar a negociação de um determinado imóvel e facilitar a relação entre as partes envolvidas. Neste documento, o proprietário se compromete a vender e o comprador, por sua vez, a comprar o imóvel mediante o pagamento de um valor acordado.
Além disso, o contrato esclarece as principais dúvidas sobre a transação, como:
• A identificação e qualificação das partes;
• A descrição do imóvel vendido;
• O valor acordado da venda, os seus prazos, e se será pago a vista ou parcelado;
• Como, e quando, será transferido o imóvel para o comprador;
• As obrigações, deveres e direitos dos envolvidos;
• Como proceder em caso de rescisão.
Vale lembrar que o contrato não efetua a transferência da propriedade ao comprador, mas informa que o negócio está fechado.
Para que a transação seja definitiva, o comprador deve cumprir as obrigações descritas no contrato, como efetuar o pagamento e lavrar a escritura definitiva no Cartório de Registro de Imóveis.
Com este contrato, é possível evitar conflitos e brigas judiciais futuras, prevenindo prejuízos e perda de tempo.
Portanto, o contrato não deve ser visto apenas como uma formalidade, mas sim como uma ferramenta fundamental para proteger os envolvidos na transação.
LAUDO DE VISTORIA
Para garantir uma transação segura e sem surpresas desagradáveis, é altamente recomendável que um laudo de vistoria do imóvel seja anexado ao contrato de compra e venda.
Esse documento deve ser elaborado em duas vias, descrevendo minuciosamente as condições do imóvel, como pintura, vidros, instalações elétricas, hidráulicas e móveis, entre outros detalhes relevantes.
Com a entrega das chaves, é fundamental que o laudo seja utilizado como base para verificar se houve dano ao imóvel. Caso seja constatada qualquer irregularidade, o comprador tem o direito de recusar a entrega até que as devidas reparações sejam realizadas e comprovadas pelo laudo. Por sua vez, o vendedor pode recusar realizar reparos em danos que já foram citados no laudo do imóvel.
Para facilitar esse processo, fornecemos um modelo de laudo de vistoria que acompanhará o contrato. Utilize-o como uma ferramenta importante para proteger seus direitos e garantir uma negociação transparente e segura.
NEGOCIAÇÃO DE UM IMÓVEL FINANCIADO ENTRE PARTICULARES
Ao negociar a venda de um imóvel que ainda está financiado, é recomendado que a negociação seja feita mediante aprovação da instituição financeira que concedeu o empréstimo, já que ela é a real proprietária do imóvel até que todas as parcelas sejam quitadas.
No entanto, em alguns casos, o imóvel ainda financiado pode ser vendido para um novo comprador.
Nesse cenário, há um risco considerável do novo comprador não continuar pagando as prestações devidas à instituição financeira, e o vendedor ainda permanecerá como responsável pelos pagamentos perante a instituição.
Para minimizar esses riscos, é fundamental que o contrato de compra e venda seja elaborado com muita cautela, incluindo cláusulas que assegurem os direitos e obrigações de ambas as partes.
Além disso, o contrato também servirá como instrumento judicial para que o vendedor possa reivindicar judicialmente os valores devidos pelo comprador, bem como eventuais perdas e danos causados.
Salvar e Imprimir
Criamos o seu contrato em tempo real, personalizado de acordo com as suas respostas.
Você poderá baixar o contrato em Word e PDF, e também imprimi-lo de maneira simples, rápida e segura.
Suporte
Oferecemos suporte em tempo real por e-mail no contato@99contratos.com.br. Estamos disponíveis todos os dias das 09:00 às 20:00.
É importante ressaltar que nosso atendimento se destina a questões técnicas e não está autorizado a fornecer consultoria jurídica.
Backup
Você terá a opção de solicitar uma cópia do seu contrato nos formatos Word e PDF, disponível sempre que precisar.
Confiabilidade e qualidade
Verifique as avaliações reais de nossos clientes no Google.
Leia as opiniões de quem já usou a 99Contratos
Somente a 99Contratos oferece uma maneira de confirmar a autenticidade das opiniões dos nossos clientes.
O direito aplicável
Este contrato de compra e venda de imóvel é regulado pelo Código Civil (Lei nº. 10.406/2002).
Exemplo do modelo de contrato para baixar em Word e PDF e imprimir
Última revisão e atualização: 04 de abril de 2024
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
Entre:
____________, solteira, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade n.º ____________, CPF n.º ____________, residente em: ____________,
doravante denominada VENDEDORA,
e:
____________, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade n.º ____________, CPF n.º ____________, residente em: ____________,
casada sob o regime de comunhão parcial de bens com:
____________, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade n.º ____________, CPF n.º ____________,
doravante denominados COMPRADORES
As partes acima identificadas têm entre si, justo e acertado, o presente contrato de compra e venda de imóvel, ficando desde já aceito pelas cláusulas e condições abaixo descritas.
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO DA COMPRA E VENDA
Por meio deste contrato, a VENDEDORA se compromete a vender aos COMPRADORES o seguinte imóvel:
____________ (descrição do imóvel negociado).
com matrícula nº ____________ averbada no Cartório de Registro de Imóveis: _______________, e localizado no seguinte endereço:
____________ (endereço do imóvel negociado).
CLÁUSULA 2ª – DO PREÇO
O valor da presente negociação, ajustado livremente entre as partes, é de R$ ______ (valor por extenso), e será pago nas seguintes condições:
____________ (descrição completa da forma de pagamento).
Parágrafo único. Os COMPRADORES se comprometem a realizar o pagamento do valor acordado neste contrato por meio de transferência pix utilizando a chave _________.
CLÁUSULA 3ª – DA TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DO IMÓVEL
Fica acordado entre as partes que o imóvel transacionado neste objeto permanecerá em nome da VENDEDORA e terá a posse repassada aos COMPRADORES após quitado em sua integralidade o valor correspondente ao preço ajustado.
Parágrafo único. Os COMPRADORES concordam que todos os emolumentos com a escritura definitiva, registro de cartório, imposto de transmissão, taxas e demais despesas inerentes, correrão exclusivamente por sua conta.
CLÁUSULA 4ª – DA POSSE
Os COMPRADORES ficam autorizados a ocupar o imóvel após a assinatura deste contrato.
Parágrafo único. No exercício da posse, os COMPRADORES poderão fazer do imóvel o uso que lhe convier.
CLÁUSULA 5ª – DAS BENFEITORIAS
As benfeitorias eventualmente realizadas pelos COMPRADORES a partir de sua posse, ainda que não definitiva, serão incorporadas ao imóvel e não gerarão direito a indenização ou ressarcimento na hipótese de rescisão do presente contrato, exceto se as partes expressamente, por meio escrito, acordarem o contrário.
Parágrafo único. Caso ocorra a rescisão do presente contrato motivada pela VENDEDORA, as benfeitorias úteis ou necessárias realizadas serão indenizadas aos COMPRADORES e as benfeitorias voluptuárias poderão ser levantadas, desde que não deteriorem o imóvel ora negociado.
CLÁUSULA 6ª – DAS OBRIGAÇÕES DA VENDEDORA
Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações da VENDEDORA:
I. entregar aos COMPRADORES o imóvel livre de qualquer débito;
II. realizar as diligências e prestar assistência necessária aos COMPRADORES para efetuar a transferência do imóvel;
III. informar os COMPRADORES sobre fatos, ações, protestos, execuções ou quaisquer medidas administrativas, judiciais ou extrajudiciais que afetem o imóvel objeto da presente negociação.
CLÁUSULA 7ª – DAS OBRIGAÇÕES DOS COMPRADORES
Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações dos COMPRADORES:
I. realizar o pagamento, conforme as datas e os meios fixados neste contrato;
...
fim do exemplo de modelo de contrato de compra e venda de imóvel - clique para ver mais
MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
ANUÊNCIA DE TERCEIROS
Quando a venda de um imóvel é feita de ascendente para descendente, é recomendado que os demais herdeiros, caso existentes, concedam sua anuência para que a venda seja efetuada.
O nosso modelo de contrato de compra e venda já inclui essa opção ao ser preenchido, permitindo que a devida concordância dos herdeiros ou de outros terceiros necessários possa ser formalizada no contrato.
Essa anuência é importante para evitar possíveis contestações futuras por parte dos demais herdeiros ou terceiros, garantindo assim a validade e a segurança da negociação para todas as partes envolvidas.
NEGOCIAÇÃO ENTRE CÔNJUGES
De acordo com artigo 499 do Código Civil, não é permitida a venda de bens compartilhados na comunhão entre cônjuges.
"Art. 499. É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.".
No entanto, é possível realizar a venda de um bem para o cônjuge desde que esse bem não faça parte do patrimônio do casal, como, por exemplo, um bem recebido como herança.
IMÓVEL SEM ESCRITURA
Embora seja possível realizar a negociação de um imóvel sem escritura, é importante ressaltar que essa prática não é recomendada. Isso porque a escritura é o documento que comprova a propriedade do imóvel, e sem ela não é possível transferir a propriedade para o comprador.
Para que a propriedade do imóvel seja transferida de forma legal, é necessário atualizar a matrícula do imóvel em um Cartório de Registro de Imóveis. Esse procedimento só pode ser realizado mediante a apresentação da escritura.
No entanto, mesmo que a escritura não esteja disponível, é possível fazer a negociação do imóvel por meio de um contrato. O contrato, embora não tenha o mesmo valor jurídico que a escritura, é um documento que pode fornecer uma segurança entre as partes envolvidas, estabelecendo os direitos e obrigações de cada uma delas.
Vale lembrar que, em caso de problemas futuros, o comprador pode recorrer à justiça para fazer valer seus direitos, apresentando o contrato como prova de que a negociação foi realizada e de que ele tem direito sobre o imóvel.
LEGISLAÇÃO
A legislação brasileira prevê situações em que a ausência de legitimação torna o contrato nulo. São elas:
• A venda de ascendente a descendente sem a anuência dos demais descendentes e do cônjuge (CC, art. 496);
• A alienação de imóvel sem a concordância do cônjuge quando necessária (CC, art. 1.647, inciso I);
• A venda entre cônjuges (CC, art. 499);
• A venda de parte indivisa em condomínio (CC, art. 504).
Caso o imóvel vendido esteja em processo de inventário judicial, a venda dependerá de autorização judicial ou poderá ser realizada por meio de cessão de direitos hereditários, mediante a assinatura de todos os herdeiros.
No caso de uma das partes ser casada em regime de comunhão total de bens ou comunhão parcial de bens, a venda do imóvel somente poderá ser realizada com a anuência obrigatória do cônjuge.
AS DIFERENÇAS ENTRE O CONTRATO DE COMPRA E VENDA E A PROMESSA DE COMPRA E VENDA
A compra e venda de um imóvel pode ser realizada por meio de um contrato de compra e venda, também chamado de compromisso de compra e venda, ou por meio de um contrato de promessa de compra e venda.
No compromisso de compra e venda não há a possibilidade de arrependimento, sendo o contrato irretratável e podendo ser utilizado judicialmente para cobrar a negociação acordada.
Por outro lado, a promessa de compra e venda é um contrato preliminar que permite o arrependimento por uma das partes.
Se o contrato permitir a desistência do negócio mediante o pagamento de uma multa, então ele será considerado como uma promessa de compra e venda.
RETENÇÃO DO VALOR DADO COMO ENTRADA EM CASO DE DESISTÊNCIA
Conforme o artigo 420º do Código Civil, o valor dado como entrada em uma negociação pode ser utilizado como multa rescisória.
Nesse sentido, se o comprador desistir da negociação, o vendedor poderá reter o valor dado como entrada, devolvendo somente o valor pago além da entrada.
Por outro lado, se for o vendedor quem desistir da negociação, deverá devolver a entrada ao comprador em dobro, ou seja, devolver a entrada e pagar o mesmo valor como multa rescisória.
REGISTRO DO IMÓVEL E ATUALIZAÇÃO DA MATRÍCULA
Para efetuar a atualização da matrícula do imóvel e assim registrar a negociação em cartório, é recomendado seguir as seguintes etapas:
1. Solicitar a lavratura da Escritura do imóvel junto ao Tabelionato;
Para a lavratura, é necessário apresentar a cópia do contrato de compra e venda assinado pelos envolvidos, bem como os documentos pessoais dos compradores e as certidões dos vendedores.
2. O Tabelionato enviará uma minuta da Escritura para validação pelos envolvidos;
3. Pagar as taxas e impostos, como o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e os custos do Tabelionato;
4. O Tabelionato fará a lavratura da Escritura com as assinaturas coletadas, entregando o traslado da Escritura para os compradores;
5. Os compradores encaminham o traslado da escritura, juntamente com a guia das taxas e impostos, ao Cartório de Registro de Imóveis do imóvel para atualizar a matrícula;
6. O Cartório de Registro de Imóveis fornecerá aos compradores a matrícula atualizada do imóvel em até 30 dias, confirmando assim a transferência da titularidade.
O QUE UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL DEVE CONTER
Embora os detalhes possam variar dependendo das circunstâncias específicas e das negociações entre as partes, aqui estão alguns elementos comuns que geralmente devem constar no contrato:
1. Identificação das partes envolvidas
: Nome completo, endereço, número de telefone e outras informações de contato do vendedor e do comprador.2. Descrição do imóvel
: Detalhes precisos sobre o imóvel, incluindo sua localização, metragem, dimensões, características físicas, mobília e quaisquer benfeitorias presentes no local.3. Valor e forma de pagamento
: Especificação do valor total da venda, forma de pagamento (à vista, parcelado, com entrada e saldo), eventuais correções monetárias, prazos e condições de pagamento, bem como informações sobre a responsabilidade de cada parte em relação a impostos, taxas e despesas incidentes sobre o imóvel.4. Vistoria e entrega
: Estipulação de prazos para a realização da vistoria do imóvel pelo comprador, bem como a data de entrega efetiva do imóvel e as condições em que o mesmo deve ser entregue (desocupado, livre de móveis ou entulhos, etc.).5. Responsabilidades do vendedor
: Enumeração das obrigações e responsabilidades do vendedor, como a entrega do imóvel em conformidade com as condições estabelecidas, a regularização da documentação, a quitação de eventuais dívidas ou ônus sobre o imóvel, e a garantia de que o imóvel está livre de qualquer tipo de litígio ou disputa judicial.6. Responsabilidades do comprador
: Esclarecimento das obrigações e responsabilidades do comprador, como o pagamento do valor acordado nas condições estabelecidas, a obtenção de financiamento, se aplicável, e a responsabilidade por impostos, taxas e despesas a partir da data da assinatura do contrato.7. Rescisão (opcional)
: Definição das condições em que o contrato pode ser rescindido por qualquer uma das partes, bem como as consequências da rescisão, como a devolução de valores pagos ou eventuais penalidades.8. Resolução de disputas
: Estabelecimento do método de resolução de eventuais disputas ou controvérsias decorrentes do contrato, como a mediação, arbitragem ou jurisdição competente para solução de litígios.9. Foro
: Indicação da jurisdição em que quaisquer disputas devem ser resolvidas.10. Assinaturas
: Espaço para as assinaturas do vendedor e do comprador, juntamente com a data de assinatura.Além dos elementos mencionados acima, é fundamental que o contrato contemple todas as cláusulas necessárias para proteger os interesses de ambas as partes envolvidas na transação, garantindo a segurança jurídica e evitando possíveis litígios futuros.
COMO PREENCHER E BAIXAR O MODELO DE CONTRATO
Ao preencher o nosso modelo de contrato, você o verá sendo gerado em tempo real, de forma simples, prática e segura.
Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.
No fim, você poderá baixar e imprimir o seu documento, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.
PERGUNTAS FREQUENTES
Abaixo estão os algumas das perguntas mais frequentes sobre o contrato de compra e venda de imóvel:
O que é um contrato de compra e venda de imóvel?
O Contrato de Compra e Venda é um documento legal que formaliza os termos e condições da transação imobiliária. Ele estabelece as regras da transação, incluindo informações pessoais, detalhes do imóvel e condições de pagamento.
Qual é a importância do registro do contrato no cartório de imóveis?
O registro do contrato confere segurança jurídica à transação, garantindo que a transferência de propriedade seja válida perante terceiros e protegendo os direitos do comprador.
É obrigatório o registro do contrato no cartório?
A necessidade de registrar o contrato de compra e venda de imóvel depende da existência de matrícula em cartório. Se o imóvel estiver registrado, a atualização do registro é necessária para garantir a efetiva transferência de propriedade ao comprador.
Quais são os tipos de pagamento comuns em uma compra e venda de imóvel?
Os tipos de pagamento incluem pagamento à vista, financiamento bancário, uso de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), permuta de imóveis, entre outros.
É necessária a assinatura do cônjuge no contrato?
Nas transações imobiliárias em que uma das partes é casada, é essencial obter a assinatura do cônjuge para a venda do imóvel. Na compra, essa assinatura é opcional, a menos que a união seja regida pela separação total de bens.
Quais são os documentos necessários para uma compra e venda de imóvel?
Os documentos geralmente incluem identificação das partes, matrícula atualizada do imóvel, certidões negativas, comprovantes de quitação de impostos, entre outros.
Quais são os direitos e obrigações das partes após a assinatura do contrato?
As partes têm o direito de exigir o cumprimento das condições estabelecidas no contrato, bem como a responsabilidade de cumprir com as suas próprias obrigações, como pagamento do preço e entrega do imóvel.
É permitida a venda de um imóvel que ainda está financiado (alienado)?
Para vender um imóvel ainda financiado, a melhor prática é transferir o financiamento para o comprador. Se isso não for viável, é possível estabelecer, por meio de um contrato, a responsabilidade do comprador pelas parcelas pendentes.
Quem deverá pagar os impostos referentes à transferência do imóvel?
Os encargos associados à transferência do imóvel geralmente recaem sobre o comprador, sendo responsabilidade dele arcar com os impostos relacionados à transação.
O que é uma escritura pública de compra e venda de imóvel?
A escritura pública é um documento lavrado em cartório que formaliza a transferência definitiva da propriedade do imóvel do vendedor para o comprador, sendo essencial para efetivar a transferência de propriedade.
TERMOS MAIS UTILIZADOS - GLOSSÁRIO
Aqui estão algumas definições úteis sobre os termos legais mais presentes em um contrato de compra e venda de imóvel:
Partes: refere-se aos envolvidos no contrato de compra e venda de um imóvel, ou seja, o vendedor (que está transferindo a propriedade) e o comprador (que o está adquirindo).
Vistoria: processo no qual o imóvel é inspecionado para verificar seu estado geral
Valor de Mercado: preço estimado do imóvel no mercado, que pode ser usado como referência para determinar o preço de venda ou compra.
Foro e legislação aplicável: Refere-se à lei e ao tribunal responsáveis pela interpretação e resolução de disputas judiciais relacionadas ao contrato.
Usucapião: Processo legal para regularizar a propriedade do imóvel quando não há matrícula.
ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis): Imposto incidente sobre a transmissão da propriedade do imóvel, a ser pago pelo comprador.
Anuência de Terceiros: Concordância de herdeiros ou terceiros, quando necessário, para garantir a validade e segurança da negociação.
Matrícula do Imóvel: Registro oficial que comprova a propriedade do imóvel.
Se você quiser, fique à vontade para explorar o nosso glossário de termos utilizados em uma compra e venda de imóvel.
AO CRIAR O SEU CONTRATO VOCÊ RECEBERÁ
Ao preencher o seu contrato, você receberá os seguintes itens:
1. O seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF;
2. Modelo de laudo de vistoria;
3. Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.
COMPRA E VENDA - OUTROS MODELOS PARA BAIXAR (DOWNLOAD)
Guias e artigos para te ajudar
Resumo: simples e direto
O contrato de compra e venda de imóvel tem como objetivo principal proteger tanto o vendedor quanto o comprador durante a negociação do imóvel.
Ele garante que o vendedor recebará o valor acordado e que as condições acertadas serão cumpridas, enquanto protege o comprador quanto à entrega e estado do imóvel, bem como eventuais dívidas pendentes.
Além disso, o contrato ajuda na transferência da matrícula do imóvel para o nome do comprador.
Você receberá
2. Modelo de laudo de vistoria;
3. Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.
Outros nomes para este contrato
Contrato de promessa de compra e venda de imóvel,
Contrato de compra e venda de imovel,
Modelo de compromisso de compra e venda de casa,
Recibo simples de compra e venda de imóvel,
Instrumento particular para compra e venda de apartamento
Veja o que quem utilizou a 99contratos tem a dizer.
03 de novembro de 2019
Fiquei muito satisfeito, me proporcionaram ganho de tempo e ótimo atendimento.
25 de maio de 2020
No início do ano passado eu precisei de um contrato e comprei com vocês,e sinceramente ameiiii,agora vou precisar de outro e já estou no lugar certo!!!
18 de outubro de 2022
Preenchi todos os dados e fiz o pagamento com medo,mas fui muito bem atendida e recebi meu contrato muito rápido tirei todas as dúvidas pelo watsap e editei meu contrato conforme o que precisava super recomendo
Clique no link abaixo para ver mais comentários diretamente no Google: