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Contrato de promessa de compra e venda de imóvel
Modelo de contrato de compra e venda de imóvel

Contrato de Compra e Venda de Imóvel


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Leia as opiniões de quem utilizou a 99Contratos
Formatos: Word e PDF
Última revisão: 05/11/2019


O contrato de compra e venda de imóvel deve ser utilizado para o proprietário se comprometer a vender e o comprador, por sua vez, se comprometer a comprar um determinado imóvel.

Este contrato estabelece as condições para a negociação do imóvel, como qual será o valor ajustado, a forma de pagamento, as responsabilidades, entre outras regras.


Fornecemos junto com o seu contrato um modelo de laudo de vistoria do imóvel, documento recomendado para acompanhar a negociação, oferecido gratuitamente ao gerar o seu contrato conosco.

O seu contrato será gerado a partir das suas respostas, de maneira única e personalizada, para assim atender a sua necessidade. E você também contará com todo nosso suporte para orientações e ajustes que necessitar.

O nosso modelo de contrato de compra e venda de imóvel foi criado e revisado de acordo com a lei federal nº 10.406.


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CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL


O contrato de compra e venda de imóvel, também conhecido como

promessa de compra e venda de imóvel

, serve como um facilitador para a boa convivência entre todas as partes envolvidas na negociação da compra e venda de um determinado bem imóvel.

Este é o documento no qual o proprietário (vendedor) se compromete a vender, e o comprador a comprar, um determinado imóvel mediante o pagamento de um valor acordado.

Essa promessa de compra e venda (ou compromisso) pode ser feita através de um contrato particular ou por uma escritura pública feita em um cartório.

A promessa de compra e venda não é definitiva, ou seja, não efetua a transferência da propriedade do vendedor ao comprador. Mas ela serve para informar que o negócio está fechado entre as partes.

Para que a negociação seja concluída e considerada definitiva, é necessário que o comprador conclua com as suas obrigações descritas no contrato, como efetuar o pagamento, e só então lavrar a escritura definitiva, que será registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

Este contrato serve principalmente como uma garantia para ambas as partes. Servindo como uma forma de garantir o acordo e assegurar que nenhuma das partes, vendedor ou comprador, não vai desfazer a negociação.

Ela também serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre a compra e venda do imóvel, como:

• A descrição do imóvel que será vendido;
• Quais serão os prazos para se efetuar o pagamento e a entrega do bem imóvel;
• A definição do valor que o comprador pagará ao vendedor;
• As obrigações, os deveres e os direitos das partes envolvidas;
• Como proceder em caso de rescisão por qualquer uma das partes.

Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte, é possível evitar conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.

Ou seja, a promessa (ou compromisso) de compra e venda de imóvel não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para proteger as partes envolvidas nesta negociação.
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Informações complementares

A LEGISLAÇÃO REFERENTE À COMPRA DE UM IMÓVEL


A lei considera como ausência de legitimação, tornando o contrato nulo, nos seguintes casos:
• a venda de ascendente a descendente sem a anuência dos demais descendentes e do cônjuge (CC, art. 496);
• a alienação de imóvel sem a concordância do cônjuge quando necessária (CC, art. 1.647, inciso I);
• a venda entre cônjuges (CC, art. 499);
• a venda de parte indivisa em condomínio (CC, art. 504).

Se o imóvel vendido estiver em inventário judicial, a venda dependerá de autorização judicial ou poderá ser realizada através de cessão de direitos hereditários, assinada por todos os herdeiros, mas somente será possível efetuar o registro imobiliário em Cartório após o final do processo judicial.

Caso a parte vendedora, ou a parte compradora, for casada em regime de comunhão total de bens ou comunhão parcial de bens, para que a venda do imóvel seja realizada, obrigatoriamente deverá ter a anuência de seu cônjuge. Esta anuência é dispensada no caso de casamento em regime de separação total de bens ou separação final dos aquestos.

A COMPRA E VENDA ENTRE CÔNJUGES


A legislação em seu artigo 499 do Código Civil não permite a venda entre cônjuges de bens que sejam compartilhados na comunhão.

Mas pode-se vender um bem para o cônjuge caso este não esteja na comunhão, ou seja, não faça parte do patrimônio do casal. Como, por exemplo, um bem recebido como herança.

O que diz a legislação:
"É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.".

O LAUDO DE VISTORIA DO IMÓVEL


Recomenda-se que seja anexado ao contrato um laudo de vistoria do imóvel. Este documento deve ser elaborado em duas vias, descrevendo as condições gerais do imóvel, como pintura, vidros, instalações elétricas, hidráulicas e móveis, quando houver.

Uma via deverá ficar com o comprador e outra com o vendedor.

Com este laudo, junto com a entrega das chaves, é possível verificar se houve dano ao imóvel. O comprador poderá recusar a entrega do imóvel enquanto não tiver sido devidamente reparado e de acordo com o laudo.

A 99Contratos fornece um modelo de laudo de vistoria gratuitamente, que acompanha o contrato de promessa de compra e venda de imóvel.
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Como gerar o seu contrato personalizado
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CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL



Entre:


____________, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade (RG) n.º ____________, expedida por ____________, CPF n.º ____________, residente em: ____________,
casado sob o regime de comunhão universal de bens com:
____________, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade (RG) n.º ____________, expedida por ____________, CPF n.º ____________,
doravante denominados PROMITENTES COMPRADORES,

e:

____________, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade (RG) n.º ____________, expedida por ____________, CPF n.º ____________, residente em: ____________,
doravante denominado PROMITENTE VENDEDOR.


Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente contrato de promessa de compra e venda de imóvel, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.


CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO DA COMPRA E VENDA

O PROMITENTE VENDEDOR declara-se legitimo possuidor, e compromete-se por meio deste contrato, a vender o seguinte imóvel:
____________ (descrição completa do imóvel).
Com matricula nº ____________ no Cartório de Registro de Imóveis: ____________.
E localizado no seguinte endereço:
____________ (endereço completo do imóvel).


CLÁUSULA 2ª - DO PREÇO

O valor da presente negociação, ajustado livremente entre as partes, é de R$ ____________ (valor da negociação), que será pago nas seguintes condições:
____________ (descrição da forma do pagamento).


CLÁUSULA 3ª - DA TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL

Fica acordado entre as partes, que o imóvel transacionado neste objeto, permanecerá em nome do PROMITENTE VENDEDOR e terá a posse repassada aos PROMITENTES COMPRADORES após quitado em sua integralidade o valor correspondente ao preço ajustado.

Parágrafo único. Os PROMITENTES COMPRADORES concordam que todos os emolumentos com a escritura definitiva, registro de cartório, imposto de transmissão, taxas e demais despesas inerentes, corram exclusivamente por sua conta.


CLÁUSULA 4ª - DA POSSE PRECÁRIA

Os PROMITENTES COMPRADORES ficam autorizados a ocupar o imóvel após a assinatura deste contrato.

Parágrafo único. No exercício da posse precária, os PROMITENTES COMPRADORES poderão fazer do imóvel o uso que lhe convier.







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Seu documento será personalizado de acordo com suas respostas.

Cláusulas e condições são adicionadas e/ou removidas para atender suas necessidades.

O preenchimento de dados digitáveis não é obrigatório. Campos deixados em branco poderão ser alterados no arquivo Word disponibilizado no final do processo.

Clique no botão ao lado sempre que quiser ver como está sendo gerado o contrato.

No final lhe será apresentado o documento para a sua revisão.

 




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