Moro de aluguel há muitos anos. Tenho direito ao Usucapião?
Criado em: 13 de abril de 2019
Atualizado em: 08 de maio de 2020
Adicionar comentário
A
dúvida quanto ao direito para Usucapião de um imóvel alugado não é incomum, sendo uma preocupação para o proprietário, assim como uma dúvida do inquilino.
Pode-se ter direito a solicitar o Usucapião sobre um imóvel alugado? E se esta locação já tiver o contrato vencido há anos? Muda algo?
Vamos ajudar com este tema neste artigo, e esperamos que no final você tenha resolvido suas dúvidas sobre o tema.
Usucapião de um imóvel alugado
Deve-se ressaltar que a nossa legislação não permite Usucapião de um imóvel que esteja alugado, pois fere o requisito obrigatório para o Usucapião que se refere ao desejo de ser dono.
Ao se fazer um contrato de locação residencial o locatário tem a plena noção de que a propriedade e registro do imóvel é do locador.
Assim a relação inicia já sabendo que o imóvel será utilizado com a permissão do proprietário, não ensejando assim o desejo de propriedade.
Percebe-se assim que mesmo que a locação dure décadas não dá o direito ao locatário de solicitar o Usucapião.
Locação sem contrato
A legislação entende que mesmo sem um contrato formal, ou seja, um contrato de locação residencial por escrito, o locatário iniciou sua moradia no imóvel sem a intenção de ser dono.
Alguns cenários que não dão direito à solicitação de Usucapião:
I. Locação residencial com contrato;
II. Moradia com pagamento de aluguel, mas sem contrato;
III. Foi iniciada a moradia com um contrato, este encerrou tem muitos anos e o locatário permanece morando no imóvel;
IV. Foi iniciada a moradia com um contrato, este encerrou e o proprietário não cobra mais locação há muitos anos;
V. Não se sabe o paradeiro do proprietário;
VI. A moradia foi iniciada por meio de um empréstimo de imóvel (comodato).
Ou seja, importa neste cenário como foi iniciada a posse do imóvel, ou seja, o início da moradia da pessoa que pretende solicitar o Usucapião.
Se esta moradia se iniciou por meio de uma locação, ou empréstimo, mesmo que tenha se iniciado anos atrás, não dá direito ao Usucapião.
Requisitos para o Usucapião
De acordo com o Código Civil, os requisitos determinados para se solicitar o Usucapião são:
I. Que o possuidor que quer pedir o usucapião esteja no imóvel e tenha iniciado a sua moradia no local com a intenção de posse, explorando o bem imóvel com exclusividade, como se proprietário fosse;
II. Que a posse não tenha iniciado mediante violência ou de forma clandestina;
III. Que seja uma posse feita de forma pacífica e contínua.
Tipos de Usucapião
Existem diversos tipos de Usucapião em nosso país, e para cada tipo existem condições que devem ser respeitadas.
Abaixo listaremos as condições para imóveis:
Extraordinária:
I. Ter a posse do imóvel por 15 anos, sem interrupção, nem oposição;
II. Independente de título e boa-fé;
III. Redução de prazo para 10 anos, se: o possuidor estabelecer no imóvel a sua moradia habitual, houver realizado obras, ou ainda, tiver realizado serviços de caráter produtivo no local.
Ordinária:
I. Ter a posse durante 10 anos continuamente;
II. Boa-fé;
III. Justo título;
IV. Redução para 5 anos, se: houver aquisição onerosa, com base em registro, cancelada posteriormente, ou os possuidores tiverem estabelecido moradia no local, ou os possuidores tiverem realizado investimento de interesse social e econômico.
Especial rural
I. Posse por 5 anos;
II. Zona rural;
III. Área não superior a 50 hectares;
IV. Área produtiva pelo trabalho próprio ou da família, tendo nela sua moradia;
V. O possuidor não pode ter outro imóvel.
Especial Urbana
I. Posse por 5 anos;
II. Zona urbana;
III. Área não superior a 250 m²;
IV. Serve como moradia;
V. O possuidor não pode ter outro imóvel.
Conclusão
Conforme citado no artigo, não será considerada a solicitação ao usucapião se a pessoa que no momento possua o imóvel o tenha iniciado sabendo que não é proprietário, como, por exemplo, locatários, caseiros, amigos que moram em imóvel emprestado, entre outros.
Precisa de ajuda?
Se você tiver qualquer dúvida ou queira comentar sobre este artigo vá na sessão de comentários logo abaixo.
Responderemos bem rápido para você!
Referência:
Lei 10.406
Curtiu nosso artigo?
Deixe a sua curtida, assim o nosso time saberá que o artigo foi útil e também nos motivará a criar novos artigos para ajudar você.
Busca um contrato personalizado para atender as suas necessidades?
Utilize um dos nossos e conte com todo apoio que necessitar.
Utilize o espaço abaixo e o nosso time lhe responderá bem rápido!
Sobre nós!
A 99Contratos é uma LegalTech 100% nacional, criada e desenvolvida pensando no público brasileiro.
Nosso time é formado por especializadas em documentos legais e profissionais apaixonados por novidades que possam ajudar o dia a dia de todos.
Atualmente somos a maior plataforma para a criação de contratos personalizados e documentos legais de forma automatizada do Brasil.
Qualquer dúvida entre em contato conosco pelo e-mail contato@99contratos.com.br, ou pela opção de contato localizado no menu em nosso site.
O atendimento é realizado de segunda a domingo, das 8h à meia-noite.
© 2020 - Todos direitos reservados - 99Contratos - Seu documento personalizado!