Herança e dívidas: O que os herdeiros realmente precisam saber
Criado em: 12 de fevereiro de 2019
Atualizado em: 08 de março de 2024
O período de luto é marcado por uma série de questionamentos legais e emocionais para os herdeiros de uma pessoa falecida. Entre as muitas perguntas que surgem, uma das mais recorrentes é sobre a responsabilidade dos herdeiros no que diz respeito ao pagamento das dívidas deixadas pelo falecido.
Este artigo se propõe a esclarecer essa questão complexa, analisando as diferentes modalidades de dívidas e suas implicações na herança.
A responsabilidade por dívidas
É fundamental compreender que os herdeiros não têm a obrigação legal de quitar as dívidas da pessoa falecida com recursos próprios, independentemente do que possa estar especificado em contratos aos quais os herdeiros não estejam vinculados.
Mesmo que haja pressões, ameaças ou intimidações por parte de credores, essa obrigação não recai sobre os herdeiros.
A responsabilidade pelas dívidas permanece estritamente ligada à pessoa falecida e não se estende aos seus familiares ou herdeiros. Essa obrigação é cumprida por meio dos bens deixados para a partilha, independentemente de o valor desses bens ser ou não suficiente para liquidar a dívida por completo.
Para uma compreensão mais clara, vamos examinar dois cenários fictícios:
Cenário 1:
Uma pessoa falece, deixando uma dívida de R$ 30.000,00, mas também possuindo bens que somam um total de R$ 50.000,00. Nessa situação, os bens serão utilizados para pagar a dívida, restando R$ 20.000,00 a serem divididos entre os herdeiros.
Cenário 2:
Uma pessoa falece, deixando uma dívida de R$ 50.000,00 e possuindo bens avaliados em R$ 30.000,00. Neste caso, os bens serão utilizados para quitar a dívida, deixando os herdeiros sem uma parte da herança. Os R$ 20.000,00 restantes não são de responsabilidade dos herdeiros, e o credor deve arcar com esse prejuízo.
Isso é válido independente da origem da dívida, seja um empréstimo, uma promessa de compra e venda de imóvel ou qualquer outro tipo de compromisso.
Cartões de crédito e dívidas associadas
É altamente recomendável cancelar todos os cartões de crédito pertencentes à pessoa falecida. Usar esses cartões após o falecimento pode resultar em cobranças de juros sobre o saldo devedor, inclusive sobre períodos posteriores ao óbito. Se o banco confirmar que o cartão foi utilizado após o falecimento, isso pode ser interpretado como má-fé e levar a processos legais.
Além disso, se a movimentação do cartão for constatada após o falecimento, os bancos podem alegar que os herdeiros ou terceiros agiram de forma ilícita, o que pode resultar em processos de estelionato.
Contratos de financiamento e a importância do seguro
No caso de contratos de financiamento, seja para veículos ou imóveis, é essencial verificar se há seguro que cubra o falecimento. Se houver um seguro associado ao contrato, a dívida será assumida pela seguradora, evitando que o valor devido seja descontado da herança.
Crédito consignado
No caso de crédito consignado, que envolve empréstimos com desconto direto na folha de pagamento ou aposentadoria, a situação é diferente e mais favorável para os herdeiros. De acordo com a Lei Federal 1.046, os empréstimos consignados são imediatamente extintos após o falecimento do contratante. Portanto, a herança não será afetada por essa dívida.
O artigo 16 da Lei 1.046 estabelece que "Ocorrido o falecimento do consignante, ficará extinta a dívida do empréstimo feito mediante simples garantia da consignação em folha."
Conclusão
Em conclusão, é importante esclarecer que as dívidas de uma pessoa falecida não são transferidas aos herdeiros, e eles não têm a obrigação legal de arcar com tais dívidas.
A responsabilidade pela dívida recai sobre o patrimônio deixado para a partilha. Portanto, somente se houver ativos suficientes na herança é que as dívidas serão quitadas.
Ao enfrentar situações relacionadas a heranças e dívidas, é crucial buscar orientação legal para garantir que os direitos dos herdeiros sejam respeitados e protegidos. Entender as nuances das diferentes modalidades de dívidas e como elas afetam a herança é fundamental para tomar decisões informadas em momentos delicados e complexos.
Referências:
Código Civil Brasileiro - Lei Federal 10.406 - Sucessão Legítima e Herança
Lei 1.046 - Extinção de Dívidas em Caso de Morte
Gustavo Falcão
Gustavo Falcão, fundador da 99contratos, oferece soluções acessíveis e descomplicadas para o conhecimento jurídico.
Através de modelos de contratos personalizáveis, sua missão é garantir praticidade e segurança jurídica.
Sempre buscando aprimorar seus serviços e expandir suas áreas de atuação, Gustavo acredita na tecnologia como aliada para simplificar processos burocráticos e democratizar o acesso ao conhecimento jurídico.
Busca um contrato personalizado para atender as suas necessidades?
Utilize um dos nossos e conte com todo apoio que necessitar.
Sobre a 99Contratos!
A 99Contratos é uma LegalTech 100% nacional, criada e desenvolvida pensando no público brasileiro.
Nosso time é formado por especialistas em documentos legais e profissionais apaixonados por novidades que possam ajudar o dia a dia de todos.
Atualmente somos a maior plataforma para a criação de contratos personalizados e documentos legais de forma automatizada do Brasil.