Como funciona a divisão de bens na separação de uma união estável?

Partilha de bens: Como fica o patrimônio do casal ao se separar? E se tiver um imóvel financiado? Vamos debater este tema em nosso artigo.

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Como funciona a divisão de bens na separação de uma união estável Artigo escrito por: Gustavo Falcão
Criado em: 20 de janeiro de 2019   
Atualizado em: 26 de fevereiro de 2019
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Artigo Registro União Estável

É comum que os casais tenham se formado com o intuito de manter uma família, ou uma união duradoura, e que ao se firmar esta união não passe na mente dos parceiros uma eventual separação, e por pensar assim que ocorrendo o rompimento surgem diversas dúvidas, e entre elas uma das mais recorrentes é sobre como será feita a divisão dos bens.

Por isso que estamos criando este artigo, pois sabemos que uma separação é um momento extremamente delicado, com desentendimentos, conflitos e estresses que podem ser evitados se as partes souberem quais são seus direitos e obrigações, evitando assim também possíveis prejuízos financeiros que surgem em uma disputa judicial.

Os tipos de separação

Consensual: Quando os parceiros entram em acordo quanto às condições para a separação, como qual será a divisão dos bens, as visitas aos filhos, a pensão que será fornecida, entre outras.

Mesmo a separação consensual necessita um advogado, para que seja apresentada à um juiz. E caso o juiz não veja impecílios a separação ocorrerá tranquila e menos custosa.

Litigiosa ou contenciosa: Quando os parceiros não entram em acordo consensual, ou seja, é o oposto da citada acima. Este tipo de divórcio só ocorre depois de 2 (dois) anos da separação do casal. Neste cenário os custos são elevados e obviamente o estresse entre o casal aumenta consideravelmente.

Os parceiros sabendo dos seus direitos e obrigações tendem a resolver a partilha por meio da separação consensual, o que é largamente mais vantajoso para todos por não envolver custos adicionais.

Toda divisão é igual?

Não!

Toda união, seja ela registrada em cartório, seja ela feita pelo matrimônio, tem diversos regimes possívels para a comunhão dos bens, enquanto na união informal, aquela em que o casal se relaciona sem oficializar, é regida pela comunhão parcial de bens.

Vamos debater sobre a partilha em cada tipo de regime de comunhão, assim como sobre como fica a divisão de um bem ainda financiado, como, por exemplo, um imóvel.

Separação total de bens

Este é um dos cenários mais simples de ser explicado, pois nele todo o patrimônio de um parceiro permanece sendo deste parceiro.

E caso ocorra uma separação, os bens deste parceiro não serão divididos com o cônjuge, permanecendo de propriedade sua, tanto sobre os bens adquiridos antes da união, como os adquiridos durante ela.

Comunhão universal de bens

Este cenário é mais raro de se encontrar, e nele tudo o que o casal possuir, seja adquirido antes da união ou após, deverá ser dividido igualmente entre os parceiros no final da união, independente do valor que cada parte gastou para adquirir.

E nisto se inclui também os bens recebidos por doação ou herança (leia mais em: Genros ou noras têm direito à herança deixada pelos sogros?).

Comunhão parcial de bens

Este é o cenário mais comum encontrado entre os casais atualmente, e nele divide-se igualmente tudo o que foi adquirido pelo casal durante a união, independente de quem comprou ou em nome de quem está registrado.

Mas bens adquiridos antes da união não serão divididos no momento da separação, assim como também não se consideram para a divisão os bens recebidor por doação ou herança.

Casal sem união formalizada

Para quem não casou oficialmente, ou não registrou a sua união estável, nem fez um contrato de união estável, é considerada a comunhão parcial de bens, ou seja, exatamente o que foi descrito acima.

Valor gasto a mais por uma das partes

Caso um bem seja dividido em uma separação, como, por exemplo, um veículo, a legislação não o divide de acordo com que cada um gastou nele. Ou seja, se o referido veículo foi adquirido utilizando os meios de um só dos parceiros, ele deverá ser dividido igualmente na separação.

Isto porque a jurispudência entende que durante uma relação, os bens de um casal são adquiridos em esforço comum, pois um pode ter gasto mais no veículo enquanto o outro gastou em outra necessidade do casal.

Assim, não importa se o bem está registrado somente no nome de um dos parceiros, ou se o outro parceiro nada gastou para adquirir aquele bem. Se a comunhão requer a divisão, esta divisão será feita de forma igual, metade para cada um.

Imóvel Financiado

Se existe um imóvel financiado, este deve respeitar os regimes de comunhão acima descrito.

Todo o valor gasto durante a união deverá respeitar o regime escolhido.

Ou seja, se um casal está vivendo sobre o regime de união estável, e a esposa tenha financiado um imóvel antes do relacionamento, todo o valor pago após a união deve ser considerado do casal.

Assim, se esta esposa pagou 30% das parcelas, e depois da união pagou os outros 70%, então na separação ela terá direito ao que ela pagou antes e dividir o que foi pago depois.

O que ela terá direito sobre o imóvel financiado no cenário acima?
30% que foi pago antes da união + metade dos 70% que foi pago depois.
Assim ela terá direito à 65% do imóvel enquanto o marido que neste cenário nada pagou terá direito à 35%.

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Conclusão

Em todos os casos percebe-se a importância de se ter um contrato bem definido. Este contrato servirá como uma segurança entre todos os envolvidos.

Sempre faça um contrato claro e objetivo, evitando assim conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.

E Lembrem-se, mesmo que a união tenha acabado, tenham a melhor solução sempre: o dialogo! Uma boa conversa sempre ajuda!

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