Como Funciona a Divisão de Bens na Separação de uma União Estável: Guia Completo
Criado em: 20 de janeiro de 2019
Atualizado em: 14 de março de 2024
A dissolução de uma união estável é um processo delicado que frequentemente gera incertezas e preocupações quanto à divisão de bens.
Este artigo visa esclarecer os procedimentos e direitos envolvidos na separação de casais que compartilham uma relação de convivência estável. Entender as nuances legais pode ajudar a minimizar conflitos e prejuízos financeiros em um cenário de separação.
Abordaremos os tipos de separação, os diferentes regimes de comunhão de bens e discutiremos a divisão de bens financiados, como imóveis.
Tipos de Separação
1. Separação Consensual:
Nesse tipo de separação, os parceiros concordam com as condições da dissolução, como a divisão de bens, visitas aos filhos e pensão alimentícia.
Mesmo na separação consensual, é necessário o auxílio de um advogado para apresentar o acordo a um juiz. Quando não há obstáculos legais, a separação ocorre de forma mais tranquila e econômica.
2. Separação Litigiosa ou Contenciosa:
Este tipo ocorre quando os parceiros não chegam a um acordo amigável e é o oposto da separação consensual.
Normalmente, a separação litigiosa só é permitida após dois anos de separação, acarretando custos significativos e um aumento considerável no estresse do casal.
Diferentes Regimes de Comunhão de Bens
Nem todas as divisões em uma separação são iguais, e isso depende do regime de comunhão de bens adotado pelo casal. Os regimes comuns são:
1. Comunhão Parcial de Bens:
Esse é o regime padrão para relações não formalizadas legalmente, como uniões estáveis. Nele, os bens adquiridos durante a união são compartilhados igualmente, independentemente de quem comprou ou em nome de quem está registrado.
Bens adquiridos antes da união, doações ou heranças não são considerados na divisão.
2. Comunhão Universal de Bens:
Neste regime, todos os bens, independentemente de quando foram adquiridos, são divididos igualmente em caso de separação. Isso inclui bens recebidos por doação ou herança.
3. Separação Total de Bens:
Neste cenário, cada parceiro mantém a propriedade de seus próprios bens, independentemente de quando foram adquiridos.
A divisão ocorre apenas para bens adquiridos em conjunto durante a união, como um imóvel com registro em nome de ambos.
Casais sem União Formalizada
Mesmo casais que não formalizaram oficialmente sua união podem estar em uma união estável, dependendo de fatores como a duração e publicidade do relacionamento. Nesses casos, o regime de comunhão parcial de bens também se aplica, o que significa que os bens adquiridos durante o relacionamento devem ser divididos em caso de separação, mesmo que estejam registrados em nome de apenas um dos parceiros.
Valor Gasto a Mais por uma das Partes
A legislação não leva em consideração o valor gasto por cada parceiro na aquisição de um bem durante a relação. Todos os bens adquiridos em conjunto são considerados esforço comum, mesmo que um parceiro tenha gasto mais em um bem específico.
Portanto, não importa se o bem está registrado apenas no nome de um parceiro; na divisão, ele será dividido igualmente, com metade para cada um.
Imóvel Financiado
Quando um casal possui um imóvel financiado, a divisão na separação deve seguir os regimes de comunhão de bens mencionados anteriormente.
Por exemplo, se um dos parceiros comprou o imóvel antes da união e pagou parte do financiamento após a união, o valor pago após a união é considerado um bem do casal. Assim, na separação, o parceiro terá direito à parte correspondente ao que foi pago antes e metade do que foi pago depois, respeitando o regime de comunhão parcial.
Conclusão
Em todos os casos, é crucial estabelecer um contrato de união estável claro e objetivo que especifique como os bens serão divididos em caso de separação. Esse contrato proporciona segurança a todos os envolvidos e evita conflitos e disputas judiciais que podem resultar em prejuízos financeiros e perda de tempo.
Além disso, é fundamental lembrar que, mesmo após o fim da união, o diálogo é a melhor solução para resolver questões relacionadas à divisão de bens.
Referências Legais
Lei Federal 10.406: Código Civil Brasileiro - Estabelece regras sobre direitos e obrigações no casamento e na união estável.
Lei Federal 9.278: Regula a união estável no Brasil, estabelecendo direitos e deveres dos parceiros.
Gustavo Falcão
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