Como criar um contrato de locação de veículo
Criado em: 24 de maio de 2018
Atualizado em: 26 de fevereiro de 2020
P
ara que a locação de um veículo particular seja vantajosa para todas as partes envolvidas, é importante que as regras do contrato e obrigações de todos os envolvidos sejam claramente especificadas. O contrato de locação de veículo servirá também para garantir uma maior tranquilidade e principalmente segurança para todos os envolvidos, pois ele é gerado especificamente para não deixar nenhuma dúvida sobre como será o aluguel.
Em um contrato de locação de veículo existem limites impostos pela Lei vigente em nosso país, à qual todos os contratos particulares devem obedecer, sob pena de serem considerados nulos. Um contrato de locação pode ser criado de acordo com as necessidades das partes envolvidas, mas a obediência à lei é um pressuposto mínimo para garantir que o contrato seja considerado como válido em caso de necessidade judicial. Ou seja, o contrato pode ser ajustado e adaptado para agradar às duas partes, desde que siga os padrões necessários da lei.
Principais itens que devem constar no contrato de locação veicular
Um contrato deve apresentar itens importantes, como:
– Qualificação completa do locatário e locador;
– Descrição completa do veículo, incluindo seu valor de mercado, placa, número do chassi, além de suas características básicas;
– Prazo da locação;
– Valor do aluguel / locação, como será efetuada a cobrança e seus reajustes;
– Informações sobre eventuais multas contratuais e uma cláusula caso alguma das partes não cumpra suas obrigações;
– Assinatura do locatário, locador, fiador – quando for este o caso – e duas testemunhas.
Além de claramente qualificar os envolvidos no negócio, o contrato deve prever os direitos e obrigações recíprocos, as penalidades e compensações devidas para ambas as partes em caso de descumprimento, o modo de iniciar e o modo de se concluir a locação. Um contrato veicular pode conter, por exemplo, a condição de entrega com tanque completo, e também a obrigação de devolver o veículo na mesma condição que recebeu.
O que o proprietário locador do veículo pode exigir como garantia?
As opções mais utilizadas são:
Caução: pode ser ofertado um bem móvel ou imóvel como garantia para o locador. Uma opção é disponibilizar em dinheiro e nesse caso, a quantia deve ser de até 3 meses de aluguel;
Fiador: inclui-se no contrato uma pessoa que tenha condições financeiras de assumir as obrigações do locatário, caso este não as cumpra;
Seguro fiança: caso em que uma companhia de seguros assume a responsabilidade de arcar com as obrigações do locatário, caso este não o faça. Neste caso, trata-se de uma apólice de seguro, em que o segurado é o locador, e a garantia pode abranger todas ou parte das obrigações do locatário, conforme as coberturas contratadas;
Títulos: o locatário fornece um título (cheque, nota promissória, entre outros), de valor pré-combinado com o locador. No caso de inadimplência, este título será liquidado pelo locador e, no caso de não ser necessário, são devolvidos pelo locador ao locatário no final da locação.
Vale lembrar que, apesar de existirem diversas modalidades de garantia previstas na legislação, é permitido o uso de apenas uma delas na mesma locação, sob pena de invalidar o contrato.
Vistoria e manutenção do veículo
A vistoria tem papel fundamental em qualquer tipo de locação, seja veicular como qualquer outro bem. Trata-se de um documento que descreve as características e condições do veículo no momento da sua entrega ao locatário. Seu objetivo é proteger tanto o proprietário quanto o locador no que se refere ao uso, desgaste e manutenção do veículo, evitando conflitos no momento da sua devolução.
É importante que a vistoria seja feita com cuidado e de forma detalhada, observando todos os itens do veículo, tais como pintura, parte elétrica, acessórios, pneus dentre outros.
O proprietário, antes de entregar o veículo para a locação, deve entregar um relatório de vistoria do veículo para o locatário. É recomendável, mas não obrigatório, que se fotografe o veículo, para servir como uma evidência no futuro caso seja necessário.
Conclusão
Percebe-se a importância de se ter um contrato bem definido. Este contrato servirá como uma segurança entre todos os envolvidos.
Sempre faça um contrato claro e objetivo, evitando assim conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.
Referência:
Lei 10.406
Curtiu o nosso artigo?
Curta ou compartilhe, e nos incentive com isso a criar novos conteúdos para você!
Busca um contrato personalizado para atender as suas necessidades?
Utilize um dos nossos e conte com todo apoio que necessitar.
Sobre nós!
A 99Contratos é uma LegalTech 100% nacional, criada e desenvolvida pensando no público brasileiro.
Nosso time é formado por especialistas em documentos legais e profissionais apaixonados por novidades que possam ajudar o dia a dia de todos.
Atualmente somos a maior plataforma para a criação de contratos personalizados e documentos legais de forma automatizada do Brasil.