Como fazer um contrato simples e completo?

Confira em nosso artigo informações de como criar um contrato de maneira eficiente e completo.

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Como fazer um contrato?
Confira dicas para uma elaboração simples e completa. Artigo escrito por: Gustavo Falcão
Criado em: 05 de março de 2018   
Atualizado em: 26 de fevereiro de 2019
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Artigo como criar um contrato

D iariamente são realizados muitos acordos sem a devida preocupação com as formalidades e exigências legais necessárias. Para um acordo entre partes ser considerado válido, nem sempre é necessária a formalização de um contrato. Mas devemos ressaltar que, frequentemente, alguns destes acordos não são cumpridos por uma das partes envolvidas, e nestes casos, a falta de um contrato formal poderá causar problemas à parte prejudicada.

O contrato é necessário para proteger as partes em uma eventual ação judicial, pois servirá como prova fundamental.

Elementos necessários para a criação de um contrato

O contrato deve conter em sua criação a qualificação de todas as partes envolvidas na negociação, para que assim elas possam ser individualizadas e localizadas caso necessário.
Deve, também, especificar qual é o objeto da negociação, que pode ser um serviço, um objeto móvel ou imóvel, a entrega de algum valor, entre outros.

O contrato é o instrumento que tem como uma das principais razões a de harmonizar interesses que podem ser não coincidentes entre as partes.
O contrato surge pela vontade e necessidade das partes e se aperfeiçoa quando, pela transigência de cada um, as partes conseguem alcançar um acordo que será satisfatório para todos.

As partes envolvidas podem formalizar o acordo bastando observar as cláusulas e detalhes especiais para o caso.
E no final deverão assinar, sempre acompanhados de, no mínimo, duas testemunhas, devendo ser reconhecida a firma de todos os signatários.

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Dicas e recomendações

Acordo

- Antes de redigir o seu contrato, as partes devem debater, entre si, todas as cláusulas que o formaram, para que nenhuma parte saia prejudicado na negociação.

Cláusulas do contrato

- As cláusulas devem ser escritas da forma mais simples possível, de preferência sem a utilização de expressões em latim ou qualquer outra linguagem que não a nossa nativa. Para facilitar o entendimento do instrumento, é recomendado que as cláusulas sejam numeradas e que também contenham um título, para que assim seu conteúdo seja compreendido e facilmente identificado.

Ajuste escrito

- Para maior segurança jurídica das partes contratantes, o contrato deve ser celebrado por escrito, em português claro, de forma concisa e contínua, para que não se possa acrescentar outras estipulações nas entrelinhas. Quanto mais simples e claro for o texto, menores serão os problemas na hora de sua interpretação.

Confirmação das informações e requisitos do negócio jurídico

- Antes de celebrar o contrato, a parte deverá confirmar todas as informações transmitidas pela outra parte. Além disso, é necessário que se analise todos os requisitos necessários para a formação válida da negociação.
Dessa forma, deve-se verificar se as partes envolvidas são maiores e capazes, se o objeto do contrato é lícito, etc.

Assinatura das partes

- Ambas as partes contratantes devem assinar ao final do instrumento, juntamente com, no mínimo 2 testemunhas. Recomenda-se que as firmas sejam reconhecidas em cartório para evitar-se fraudes ou falsificações.

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Conclusão

Em todos os casos percebe-se a importância de se ter um contrato bem definido. Este contrato servirá como uma segurança entre todos os envolvidos.

Sempre faça um contrato claro e objetivo, evitando assim conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.


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Referência:
Lei 10.406


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