Para que serve um contrato de namoro?

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Criado em: 01 de fevereiro de 2019             
Atualizado em: 10 de junho de 2020             
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Para que serve um contrato de namoro?

I magine a seguinte situação: duas pessoas estão se relacionando, se conhecendo, e neste processo surge a dúvida se estão ou não em uma união estável, visto que a união estável pode ser comprovada de diversas maneiras, e não somente através do uso de um contrato.

Vamos debater neste artigo sobre as características de uma união estável e de um namoro, suas diferenças e como oficializar a relação do namoro com um contrato, explicando a razão para se elaborar este documento e suas vantagens.

Tempos modernos

É comum defrontarmos com casais de namorados que surgem com a preocupação dos efeitos de um reconhecimento de união estável em seu relacionamento.

Esta preocupação surgiu principalmente depois da Lei 9.278/96, lei esta que retirou o prazo mínimo de 5 anos de convivência para que se confirme uma união estável.

Assim, atualmente, não existe um prazo mínimo para que seja configurada uma união estável.

E muitos casais, por não conhecerem a legislação, vivem em uma união estável sem saber, e isto é um grande motivo de problemas e discórdias quando a relação termina, pois ao ter o reconhecimento da união estável, os efeitos na separação podem ser indesejados, principalmente os que são relacionados aos bens adquiridos pelo casal durante a convivência.

Namoro x União Estável

O namoro é um relacionamento em que os parceiros estão se conhecendo, ou seja, estão ainda em uma fase de avaliação e análise de compatibilidade. E se esta compatibilidade não for confirmada o fim do relacionamento surge sem maiores problemas, pelo menos em sua teoria.

Já a união estável seria a fase seguinte ao namoro, quando os parceiros já tem como principal objetivo a constituição de uma família, objetivo este que já se distancia e muito de um simples namoro.

Se os parceiros estão residindo no mesmo endereço, têm pertences na casa um do outro, e testemunhas podem afirmar que eles formam uma família, estes parceiros podem se encontrar em uma união estável, sendo neste caso recomendada a elaboração de um contrato de união estável.

Para que serve então o contrato de namoro?

Chegamos ao ponto principal deste artigo: o objetivo de se criar um contrato de namoro.

Independente de ser romântico ou não, se um parceiro vai surpreender uma nova pretendente com um contrato, sendo novidade, surpreendente e inusitado, o contrato de namoro tem alguns objetivos legais que são vantajosos para o casal.

Entre eles a afirmação dos parceiros que não existe na relação a intenção de formar uma família, e assim descaracterizando a união estável.

Mas, um dos principais benefícios em uma elaboração de um contato de namoro é a especificação do regime de bens do casal. O que inicialmente pode parecer estranho, mas continue a leitura e vai perceber que faz todo sentido!

Regime de bens em um namoro? Isso existe?

A escolha de um regime de bens não faz efeito em um namoro, visto que não existe comunicação dos bens entre os parceiros neste momento da relação.

Ou seja, quando o relacionamento termina, cada parceiro segue com os seus bens, sem a divisão que ocorre em uma união estável ou casamento.

Então porque a escolha do regime de bens em um contrato de namoro é importante?

Porque, como citamos anteriormente, uma relação pode ser desconfigurada automaticamente, se tornando união estável sem que os parceiros tenham feito um contrato, bastando para isso ter testemunhas que comprovem a relação, contas em conjunto, divisão de despesas, entre outros fatores.

E se isto ocorrer, sem um regime de bens escolhido o que predominará na relação será o regime de comunhão parcial de bens, e nele, todos os bens adquiridos pelo casal durante a sua união deverão ser divididos entre os parceiros, independente de quem pagou ou não por isso.

A escolha de um regime de bens em um contrato de namoro cita que se a relação se transformar automaticamente em uma união estável então o regime que predominará será o escolhido.

Assim, se os parceiros definirem no contrato de namoro que o regime será o de separação total de bens, este regime deverá ser o respeitado na união estável, caso o namoro se transforme em um sem que os parceiros percebam.

Conclusão

Percebe-se assim que o contrato de namoro serve para confirmar que o casal não está em uma relação de união estável, e confirmam com o documento que a relação ainda é de mútuo conhecimento e avaliação de compatibilidade.

Ou seja, o contrato de namoro tem como principal finalidade evitar a reivindicação de qualquer bem adquirido durante a relação, sendo assim uma proteção para ambas as partes.

Mas, se esta relação se transformar em uma união estável, o que costuma ser natural para os casais, então o regime que foi escolhido no contrato de namoro deverá prevalecer, somente sendo alterado se os parceiros fizerem um contrato de união estável.

Atente-se para o fato de que a criação de um contrato de namoro deve retratar a realidade do casal, não podendo ser utilizada para encobrir uma união estável, mas sim para deixar a relação do casal mais tranquila e harmoniosa.


Referências:
Lei 10.406
Lei 9.278


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