Vantagens da união estável: Reconhecimento, direitos e benefícios para casais
Criado em: 21 de novembro de 2018
Atualizado em: 11 de março de 2024
A união estável é uma forma de relacionamento que tem ganhado cada vez mais espaço na sociedade contemporânea. Ela permite que casais formalizem sua convivência e usufruam de uma série de direitos e vantagens sem necessariamente se casarem.
Neste artigo, exploraremos em detalhes os motivos para considerar uma união estável, os direitos associados a ela e como funciona esse processo.
O contrato de união estável
Um contrato de união estável é um instrumento legal que visa formalizar a relação entre um casal, com o principal objetivo de constituir uma família. Diferentemente do casamento, ao se registrar uma união estável em um cartório, os parceiros não alteram seu estado civil. No entanto, eles podem escolher o regime de bens que prevalecerá sobre a união, como a comunhão parcial ou a separação total de bens.
Benefícios do contrato de união estável:
1. Direitos antes reservados ao casamento
O contrato de união estável representa uma mudança significativa no cenário legal ao conceder ao casal direitos que, em épocas passadas, eram exclusivos do casamento formal. Esta transformação legal abre portas para um maior reconhecimento das relações conjugais, independentemente do formato escolhido pelo casal.
Dentro deste contexto, a união estável oferece diversos benefícios:
• Inclusão em planos de saúde: Um dos direitos mais destacados é a possibilidade de inclusão do parceiro em planos de saúde. Isso significa que o casal pode compartilhar os benefícios de cuidados médicos e hospitalares, garantindo uma maior tranquilidade e acesso a cuidados de saúde de qualidade.
• Seguro de vida: A união estável também permite que os parceiros nomeiem um ao outro como beneficiários em seus seguros de vida. Isso garante que, em caso de falecimento de um dos parceiros, o outro receba o valor do seguro, proporcionando um apoio financeiro em tempos difíceis.
• Direitos sobre sociedades e patrimônio: O contrato de união estável também estabelece uma base legal para a divisão de bens e patrimônio adquiridos durante a relação. Isso significa que, em caso de separação, os parceiros têm direitos sobre os bens adquiridos durante a união, ajudando a evitar disputas complexas e desgastantes.
• Inclusão em testamentos: A capacidade de incluir o parceiro em testamentos é um dos aspectos menos conhecidos, mas igualmente importantes, da união estável. Isso permite que um parceiro deixe herança e propriedade para o outro, garantindo a segurança financeira em situações adversas.
2. Flexibilidade de tempo e moradia
Ao contrário do casamento tradicional, a união estável é notável por sua flexibilidade quanto ao tempo e à residência. Esta característica torna essa forma de compromisso acessível a casais em diferentes estágios de seu relacionamento.
As principais vantagens dessa flexibilidade incluem:
• Acesso imediato: A união estável não exige um período mínimo de convivência ou um compromisso de longo prazo. Isso significa que os casais podem formalizar sua relação assim que considerem adequado, sem esperar um número específico de anos.
• Opção para casais que não moram junto: Diferentemente do casamento tradicional, onde a coabitação costuma ser esperada, a união estável permite que os parceiros mantenham residências separadas, se assim o desejarem. Isso é especialmente relevante para casais que, por razões pessoais ou profissionais, não podem ou não desejam viver juntos.
• Adaptação às mudanças de circunstâncias: A flexibilidade da união estável também se estende à capacidade de adaptar-se às mudanças nas circunstâncias do relacionamento. Se os parceiros optarem por coabitar no futuro, podem fazê-lo sem a necessidade de uma cerimônia de casamento adicional.
Quem pode fazer um contrato de união estável?
Qualquer pessoa, independentemente da orientação sexual, pode formalizar uma união estável. Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) passaram a reconhecer e aceitar os direitos civis resultantes de uma união homoafetiva. Isso inclui a possibilidade de converter a certidão de união estável em certidão de casamento.
Além disso, a união estável também pode ser estabelecida entre um cidadão brasileiro e um estrangeiro, o que pode facilitar a obtenção de visto para o parceiro estrangeiro.
Conversão para o matrimônio
Se o casal decidir, posteriormente, converter a união estável em casamento, esse processo é relativamente simples. Basta apresentar um requerimento ao Oficial do Registro Civil de seu domicílio.
Principais motivos para firmar um contrato de união estável
Agora, vamos explorar com mais detalhes alguns dos principais motivos pelos quais casais optam por formalizar sua união estável:
1. Definição da data de início da convivência
A escritura pública de união estável permite ao casal comprovar a data de início da convivência, o que pode ser útil em situações futuras.
2. Escolha do regime de bens
A legislação permite que o casal escolha o regime de bens que melhor se adequa às suas necessidades. Isso inclui a comunhão parcial, comunhão universal, separação de bens e participação final nos aquestos.
3. Direito à herança do cônjuge
Nos termos do artigo 1.790 do Código Civil, o convivente é considerado sucessor do cônjuge, garantindo direitos à herança.
4. Inclusão em planos de saúde
A união estável facilita a inclusão do parceiro em planos de saúde, odontológicos e outros benefícios, oferecendo maior segurança e tranquilidade.
5. Benefícios em caso de acidentes
O parceiro de um acidentado tem o direito de receber integralmente o valor do seguro obrigatório DPVAT.
6. Pensão do INSS em caso de morte do parceiro
A união estável também simplifica o processo de recebimento de pensão do INSS em caso de falecimento do parceiro, pois comprova a convivência.
7. Proteção em uniões homoafetivas
Para casais do mesmo sexo, a união estável oferece segurança e proteção patrimonial, além de facilitar a conversão em casamento.
Conclusão
A união estável é uma opção viável e vantajosa para casais que desejam formalizar seu relacionamento e garantir uma série de direitos e benefícios. Este contrato oferece flexibilidade, proteção patrimonial e direitos que antes eram exclusivos do casamento.
Portanto, é importante considerar a união estável como uma alternativa válida e eficaz para a constituição de uma família.
Referências Legais:
Código Civil Brasileiro - Artigo 1.790
Supremo Tribunal Federal - Reconhecimento da União Homoafetiva
Gustavo Falcão
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